28 DE SETEMBRO DE 1996

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existente no Centro de Saúde da Quinta da Lomba, e ainda oftalmologia e urologia — mencionadas na exposição do utente Sr. Jacinto Neto Vidigal —, assim como todas as outras especialidades em funcionamento no Hospital de Nossa Senhora do Rosário do Barreiro.

O conselho de administração do Hospital Distrital do Barreiro tem vindo a procurar minimizar os atrasos nas consultas externas, particularmente nas especialidades de oftalmologia e urologia, em que a capacidade de resposta do ambulatório mais se faz sentir.

Neste momento decorre um concurso para colocação de mais três oftalmologistas, o que melhorará a capacidade de resposta do Hospital.

Em relação à urologia, está a ser feito ao nível do Hospital um esforço considerável, sendo de salientar que o número de lugares previstos no quadro (de quatro) se encontram preenchidos, tendo já sido solicitado o aumento desta dotação.

Mais cumpre esclarecer V. Ex.° de que foi publicado em 22 de Junho o Decreto-Lei n.° 83/96, que permite a manutenção de médicos que concluam, no corrente ano, o internato em clínica geral e em saúde pública, mediante a prorrogação dos respectivos contratos de provimento.

Tal medida abrange as 14 sub-regiões de saúde mais carenciadas em pessoal médico das especialidades atrás referidas, de entre as quais a Sub-Região de Saúde de Setúbal.

Mais se esclarece V. Ex.° de que o Sr. Jacinto Neto Vidigal remeteu uma exposição idêntica para este Gabinete, tendo-lhe já sido prestados esclarecimentos pela coordenação da Sub-Região de Saúde de Setúbal e indo ser recebido pela Sr.a Directora do Centro de Saúde da Moita com o mesmo objectivo.

Lisboa, 9 de Setembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1237/VII (l.*)-AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (PP), sobre a execução do protocolo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e organismos sindicais.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre comunicar a V. Ex.° que o Conselho de Ministros aprovou, em reunião de 22 de Agosto de 1996, o decreto-lei que cria dois novos índices remuneratórios para o topo da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na sequência dos protocolos celebrados entre o Governo e as associações sindicais com vista à reposição da paridade entre aquela carreira e a de técnico superior da função pública.

Em anexo junto o extrato do comunicado daquela reunião que a este assunto se refere (a).

Lisboa, 27 de Agosto de 1996. —Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1238/VU (l.')-AC, da Deputada Maria José Nogueira Pinto (PP), sobre a regulamentação do artigo 82." do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 4718/SEAP/96, de 2 de Agosto, informar V. Ex.* de que o diploma regulamentador do artigo 82.° do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos foi aprovado em Conselho de Ministros sob a forma de proposta de lei a apresentar à Assembleia da República, o que toma irrelevantes as questões levantadas no requerimento da Sr." Deputada.

Lisboa, 14 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Jose' Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1264/VTJ (l.")-AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (PP), sobre a invasão de terrenos privados pela empresa TRANSGÁS.

Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Indústria e Energia de, em resposta ao requerimento acima identificado, sobre a construção, pela TRANSGÁS, do gasoduto de transporte de gás natural, informar V. Ex.* do seguinte:

A realização do gasoduto para o transporte de gás natural, decidida no âmbito do projecto de introdução do gás natural no País, está concluída, nos seus aspectos de estabelecimento de infra-estruturas, passando-se presentemente a ensaios de exploração e teste.

Não faz qualquer sentido estar a interrogar os trajectos que ò gasoduto teve em projecto e os que estão concretizados, a não ser no plano das relações de contencioso que se estabeleceram com alguns proprietários e que terão o seu desenvolvimento no plano dos tribunais, uma vez que todos os segmentos relevantes em termos de aprovação prévia foram publicados no Diário da República, com a competente notícia de licenciamento.

Lisboa, 12 de Setembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1273/VU (l.")-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Programa AGIR.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 4779/SEAP/96, de 30 de Agosto, encarrega-me S. Ex." o Sr. Secretário de Estado da Juventude de informar o seguinte:

O Programa AGIR dirige-se a jovens dos 18 aos 30 anos (inclusive) desempregados há mais de um ano.

(a) O documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.