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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

f) Construção de uma unidade complementar de trata-.

mento, no concelho de Vila-Nova de Gaia;

g) Recuperação ambiental e selagem das lixeiras de

Canedo (concelho de Santa Maria da Feira) e de Vilar de Andorinho (concelho de Vila Nova de Gaia).

Em relação ao desenvolvimento das intervenções citadas, foram já publicadas em 13 de Agosto no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, dois anúncios internacionais no âmbito da UE, pela concepção e construção do aterro sanitário de Vila Nova de Gaia e para recuperação ambiental e selagem de lixeiras.

Prevê-se que a adjudicação dos trabalhos venha a ter lugar em 15 de Dezembro. Nessas condições, é previsível que as datas de início dos trabalhos de execução dos diversos componentes do sistema sejam as seguintes:

Aterro sanitário — Abril de 1997;

Estação de triagem — Abril de 1997;

Recolha selectiva de papel e cartão, vidro plástico e

metais — Julho de 1997; Ecocentros (dois) — Abril de 1997; Unidade complementar de tratamento — Julho de 1998; Selagem das lixeiras — início de Março de 1997.

2 — Respostas às questões

Face ao enquadramento do tema em apreço, exposto anteriormente, poderei, agora e concretamente, esclarecer o assunto.

Pergunta I. —Qual o plano concreto para a lixeira de Canedo?

Resposta. — Esta lixeira encontra-se, efectivamente, em péssimas condições e é indispensável o seu encerramento definitivo. Contudo, este só será efectuado após a entrada em funcionamento do aterro sanitário de Vila Nova de Gaia, previsto para Outubro de 1997.

No entanto, previsivelmente em Abril de 1997, iniciar-se-á ao seu encerramento parcial e, bem assim, operações prévias, tais como instalação de extracção de lixiviados, etc.

Pergunta 2. — Em quanto tempo está prevista a sua execução?

Resposta. — Como atrás ficou referido, as operações de encerramento parcial terão início em Abril de 1997 e a partir de Outubro do mesmo ano e até final deste ocorrerá o encerramento definitivo com a selagem e desactivação üa lixeira.

Pergunta 3. — Quais os custos previstos? Resposta — Os valores base considerados para o concurso aberto são:

Aterro Sanitário de Vila Nova de Gaia —

900000 000$: Operação conjunta de selagem das lixeiras de Canedo

e de Vilar de Andorinho—350 000000$.

Lisboa, 22 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1185/VTJ (l.a)-AC, dos Deputados João Amaral e José Calçada (PCP), sobre a situação do DIAP no Porto.

Com referência ao vosso ofício n.° 1868, de 29 de Julho do corrente ano, z ao requerimento parlamentar que o acompanhou, tenho a honra de informar que o Ministério da Justiça tem pleno conhecimento das condições extremamente

deficientes em que tem funcionado o DIAP do Porto, pelo que desde 1993 procurou resolver o problema através do arrendamento de um novo edifício que albergasse a maioria dos serviços, sem por isso abandonar o prédio da Rua de Pereira Reis, que o DIAP pretender manter.

Devido às demoras originadas pelos extensos prazos necessários à realização de avaliações, autorização do arrendamento pelo Ministério das Finanças e também devido à desistência do primeiro prédio seleccionado na Praça da Galiza, por oposição dos condóminos à instalação do DIAP, acompanhada da campanha na imprensa contra tal solução, só em Novembro de 1994 foi conseguida nova proposta adequada, na Rua da Constituição, 352, e que veio a ter sequência.

Assim, o arrendamento da Rua da Constituição foi autorizado por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro de 16 de Junho de 1995 e a escritura do contrato de arrendamento foi celebrada em 11 de Julho de 1995. Seguidamente, procedeu-se a um concurso limitado para escolha do projectista que procederia ao projecto de adaptação, visto que o edifício não permitia ocupação imediata, necessitando de diversas alterações, nomeadamente em termos de electricidade, ar condicionado, compartimentação e acabamentos, consulta esta, com base em estudo preliminar de compartimentação aprovado pelo DIAP em 21 de Setembro de 1995. A consulta foi feita em 24 de Outubro de 1995, as propostas recebidas em 13 de Novembro de 1995 e a adjudicação foi feita.em 19 de Dezembro de 1995 ao arquitecto Virgínio Moutinho, pelo montante de 2691 contos.

O projecto foi elaborado, entregue e aprovado em 21 de Março de L996, seguidamente foi preparado o processo de concurso, enviado o anúncio para a Imprensa Nacional e publicado em 16 de Maio de 1996.

. As propostas foram abertas em 4 de Julho de 1996, estando em fase de análise para adjudicação dentro dos primeiros dias de Agosto. Uma vez que o montante da obra é de aproximadamente 100 000 contos, é necessário contrato escrito e a obtenção do visto do Tribunal de Contas, mas a obra poderá iniciar-se logo após a celebração do contrato, sendo o prazo de execução de apenas 75 dias.

Existe, pois, já uma solução adequada aos problemas do DIAP, esta está definida já há cerca de um ano, a muito breve prazo o edifício estará pronto a ser ocupado e o DIAP do Porto tem acompanhado o processo e tem conhecimento pleno das diligências em curso.

Deve ainda ser referido que as principais causas do atraso na sua concretização não são da responsabilidade do Ministério da Justiça, mas derivam de formalidades a que não se pode eximir (a avaliação deste prédio pela DGPE demorou cinco meses, a autorização do arrendamento pelo SEAT um mês, etc), bem como todo o processo que levou à desistência do primeiro edifício deriva de causas exteriores.

Considera-se que os prazos despendidos até agora com a escritura, concurso do projecto, elaboração deste, concurso para obra e adjudicação são normais e razoáveis e não podiam ser antecipados, pois só após a celebração da escritura o prédio passou a estar disponível para estas diligências.

Finalmente, é oportuno informar que estão em fase avançada diligências para o arrendamento de um armazém a atribuir ao DIAP, designado ao armazenamento de objectos