12 DE OUTUBRO DE 1996

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Paiva, a fim de melhor elucidar acerca do assunto apresentado pelos Srs. Deputados no requerimento em epígrafe (a).

O acordo de colaboração assinado entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Castelo de Paiva, que foi publicado no Diário da República, 2." série, n.° 246, de 24 de Outubro de 1994, comete à Câmara Municipal a responsabilidade de elaboração do projecto de construção do edifício e, bem assim, o desencadeamento de acções subsequentes de lançamento da obra a concurso e sua adjudicação —

cf. cláusula 2", n.° 2, alíneas c) a e).

Segundo os esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, o processo relativo à construção do Centro de Saúde de Castelo de Paiva está pendente da apresentação pela Câmara Municipal do projecto de execução.

Neste momento estão aprovados os projectos de arquitectura e de estabilidade, tendo o gabinete projectista contratado pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva assumido o compromisso de entregar os restantes projectos (instalações e equipamentos de águas, esgotos, serviços de incêndio, electricidade, telefones e mecânica), com as correcções sugeridas pela respectiva Comissão de Apreciação do Projecto, até ao próximo dia 7 de Outubro. . Nesta conformidade, e tendo em conta que as correcções em causa são diminutas, perspectiva-se que o concurso público com vista à adjudicação dos trabalhos ocorra ainda ao longo do mês de Outubro, devendo os trabalhos ter início no princípio do ano de 1997.

Lisboa, 1 de Outubro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1260/VTJ (l.")-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre a suspensão do Projecto Internacional de Investigação Sísmica (COMBO).

Na sequência do ofício de V. Ex.* n.° 4773/SEAP/96, de 30 de Agosto, e no prazo indicado, cumpre-nos informar V. Ex.* do seguinte, sobre o assunto identificado em epígrafe, e depois de ouvido o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia:

1 — O requerimento n.° 1260/VTI (l.')-AC é datado de 25 de Julho de 1996, tendo dado entrada neste Ministério a 2 de Setembro próximo passado, a coberto do ofício supra--identificado.

2 — Desde essa data de 25 de Julho e até ao momento presente ocorreram factos que determinaram uma evolução significativa das circunstâncias em que se desenvolve o Projecto Internacional de Investigação Sísmica (COMBO).

3 — No entanto, sempre se dirá em resposta as questões formuladas que os Srs. Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Ciência e dá Tecnologia pautaram a sua actuação por uma completa sintonia e uma total informação mútua, como é aliás prática usual e constante entre dois membros de um mesmo Governo.

4 — Aproveita-se a oportunidade para remeter uma cópia do Despacho n.° 135/96, de 14 de Agosto, do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração

do Território, cujo teor é certamente do conhecimento de V. Ex.' e que dá exteriorização à posição comum adoptada pelos dois Ministérios (a).

Lisboa, 2 de Outubro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Cândido Marciano da Silva.

(a) Foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1262/VTJ (l.°)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre a actuação do presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve.

Relativamente ao solicitado no requerimento referenciado, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 4762, de 30 de Agosto de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.a, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Algarve, o seguinte:

Em Novembro de 1987, a então Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários procedeu à divulgação junto das administrações regionais de saúde de um modelo de contrato tipo com vista a regular os procedimentos a ter em conta aquando da celebração de contratos destinados a assegurar tratamentos domiciliários aos utentes do SNS no âmbito da oxigenoterapia e ventiloterapia.

A concretização de tais contratos com empresas para o fornecimento de oxigenoterapia domiciliária tem vindo a desenvolver-se de forma gradual ao nível do País, tendo presente a qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde a prestar às populações.

Neste sentido, e no que se refere à Administração Regional de Saúde do Algarve, foi tempestivamente desencadeado um conjunto de acções que, envolvendo a participação e colaboração do centro de diagnóstico pneumológico e dos Hospitais de Portimão e Lagos, permitirá caracterizar e prespectivar de forma global os cuidados a prestar aos utentes na área de reabilitação funcional e respiratória.

Por fim, cumpre ainda esclarecer V. Ex.a de que foi já aberto o concurso público para fornecimento de serviços de oxigenoterapia domiciliária de longa duração, o qual se encontra em fase de audição dos interessados.

Lisboa, 3 de Outubro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1304/VTJ (l.")-AC, do Deputado Afonso Lobão (PS), sobre o parque escolar de Ermesinde.

Em referência ao ofício n.° 5001/SEAP/96, de 16 de Setembro, junto remeto a V. Ex." cópia do oficio n.° 5286, de 26 de Setembro de 1996, da Secretaria de Estado da Administração Educativa, a prestar informação sobre o assunto.

Lisboa, 1 de Outubro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.