20-(34)

II SÉRIE - B — NÚMERO 4

Inerente ao cargo de coordenador sub-regional está o acompanhamento da actividade desenvolvida nos vários centros de saúde e, nomeadamente, a avaliação sistemática de desempenho das funções de direcção e chefia no que concerne ao desenvolvimento de programas e projectos que lhe são solicitados.

Da avaliação do trabalho têm resultado ajustamentos

pontuais quer no que concerne ao repensar de estratégias de actuação tendentes à melhoria dos programas de saúde quer nos ajustamentos entendidos mais adequados a cada situação, em clima de mútua responsabilidade.

Assim, a opção por um modelo de gestão baseado ná liderança e na participação, e não só na chefia, tem constituído uma preocupação permanente, dado que só assim se conseguirá a mobilização das pessoas para, em conjunto, resolver os problemas que afectam a população.

A exoneração da directora do Centro de Saúde de Celorico de Basto, Maria da Graça Gonçalves da Mota, enquadra-se naquele contexto, já que se vinha notando, nos últimos meses, algum desinteresse no desenvolvimento de programas de saúde, acrescido de uma deficiente comunicação interna, que levou à criação de um clima de certo mal-estar entre os profissionais daquela estrutura de saúde.

Importa, por outro lado, informar V. Ex." de que a declaração de 26 de Janeiro de 1996 passada a Maria da Graça Gonçalves da Mota, a seu pedido e para efeitos curriculares, teve lugar hum momento em que se mantinham as condições consideradas imprescindíveis à manutenção do cargo.

De acordo com os elementos fornecidos pela Sub-Região de Saúde, e como exemplo recente de algum desinteresse no desenvolvimento de programas de saúde, é apontada a completa ausência de tratamento e falta de resposta ao pedido de divulgação do documento «Relatório sobre a reestruturação das urgências», feito por oficio-circular de 23 de Julho, no qual se solicitava, para além da divulgação interna do mesmo, o envio de comentários, sugestões e críticas ao respectivo conteúdo, por forma a permitir um esforço sério e concertado no sentido de alcançar uma melhoria no nível de prestação dos cuidados de saúde.

Por fim, cumpre acrescentar que a deficiente comunicação interna revelou-se igualmente um factor relevante para a formulação da proposta de exoneração em causa.

Lisboa, 4 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1335/VII (l."-AC), do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP); sobre a equiparação de docentes com curso de bacharelato.

Em referência ao ofício n.° 9594, de 1 de Outubro de 1996, processo n.° "02/96 155, cumpre-me transmitir a V. Ex.' a seguinte informação:

1 —Desde Maio de 1996 que decorrem mensalmente as reuniões entre a comissão negociadora do Ministério da Educação e nove associações sindicais representativas do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário com vista à regulamentação e revisão do Decreto-Lei n.° 139-A/90 (Estatuto da Carreira Docente).

2 — Da calendarização acordada naquela sede a estrutura da carreira docente e em particular o Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, serão objecto de negociação no próximo mês de Novembro.

3 — Assim e até àquela data, revela-se intempestivo avançar com qualquer posição que este Ministério possa vir a assumir no processo negocial em curso.

Lisboa, 20 de Outubro de 1996.— A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1346/VTI (l.°-AC), do Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre a criação de uma comissão nacional de combate ao trabalho infantil.

Junto se remete em anexo resposta ao requerimento acima referenciado.

Lisboa, 4 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

ANEXO

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

1 — A Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (CNCTI) foi criada pelo Governo através de despacho conjunto de 10 de Setembro de 1996 (em anexo) com o objectivo de coordenar e dinamizar a implementação de um conjunto de medidas indispensáveis ao combate e erradicação do trabalho infantil.

A intervenção da CNCTI abrangerá todo o território nacional, embora, numa primeira fase e relativamente a algumas medidas que carecem de implementação integrada de experimentação prévia para posterior alargamento, se tenha seleccionado um número restrito de concelhos.

A CNCTI utilizará uma metodologia de intervenção própria que exige flexibilidade para a adequação das intervenções aos condicionalismos locais.

Na CNCTI, para além de representantes dos ministérios com responsabilidade directa nesta problemática, têm assento cinco representantes dos parceiros sociais, prevendo-se também a colaboração e articulação com outros parceiros que se ocupam ou venham a ocupar do tema em questão, entre os quais a CNASTI e o IAC, que são explicitamente referidos na alínea c) do n.° I do referido despacho conjunto.

2 — A CNCTI é uma comissão que valoriza o trabalho de parceria com as entidades que desenvolvem actividades com objectivos similares ou complementares, e neste sentido continuará a fomentar todas as formas de articulação que se considerem necessárias, nomeadamente com a CNASTI, com a qual tem havido permanente articulação. Aliás, tal cooperação encontra-se facilitada por dois representantes ministeriais na CNCTI participarem também na CNASTI.