16 DE NOVEMBRO DE 1996

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Em referência ao ofício n.° 6941, de 12 de Julho de 1996, processo n.° 02/96 155, respeitante ao requerimento supramencionado, cumpre-me prestar a V. Ex." a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Algarve:

Está prevista a criação de uma nova escola dos 2." e 3.° ciclos do ensino básico em lagos, para funcionamento no ano lectivo de 1997-1998.

Nesse sentido foi estabelecido um acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Lagos, outorgado em 15 de Oujyb/u

No dia 23 de Outubro foi enviado para publicação no Diário da República o anúncio do concurso público da empreitada. No mesmo está incluída a construção do pavilhão desportivo da Escola. O início da construção está previsto para o final do próximo mês de Dezembro.

Lisboa, 31 de Outubro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO,, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1108/VII. (l.°)-AC, dos Deputados Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), pedindo o envio de publicações.

Satisfazendo o solicitado pelos Srs. Deputados Miguel Relvas e Mário Albuquerque através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 4207 dessa Secretaria de Estado, datado de 9 de Julho último, junto um exemplar das seguintes publicações:

Cenários da Evolução Estrutural da Economia

Portuguesa 1995-2015 (a). Portugal em Números. Situação Sócio-Económica

1994 (a).

Dado que esta última publicação se encontra esgotada, envio a respectiva edição inglesa.

Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) Os documentos foram entregues aos Deputados.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1168/VTJ (l.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre a recuperação do Teatro Diogo Bernardes.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 461 l/SEAP/96, de 25 de Julho próximo passado, informar V. Ex." do seguinte:

1 — A recuperação, remodelação e equipamento de recintos teatrais acaba de ser objecto de um despacho normativo do Secretário de Estado da Cultura, que estabelece,

pela primeira vez, regras claras e transparentes para a selecção dos projectos a apoiar, de acordo com o princípio da articulação indispensável do valor arquitectónico intrínseco dos edifícios abrangidos e da qualidade dos projectos existentes para a actividade de produção de espectáculos a desenvolver nos mesmos.

2 — Com o mesmo fim, o Ministério da Cultura criou no PIDDAC do Instituto Português das Artes do Espectáculo, na proposta de Orçamento do Estado para 1997 um programa de apoio à criação de uma rede

nacional de salas de espectáculo com uma dotação global

de 775 000 contos.

3 — O próprio Secretário de Estado da Cultura teve ocasião de visitar o Teatro Diogo Bernardes, na companhia do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, a quem deu conhecimento antecipado do teor genérico do despacho normativo referido no n.° l, ficando claro que aquele município apresentará a candidatura do referido Teatro nos termos do mesmo diploma, cabendo depois aos serviços técnicos do Ministério da Cultura a avaliação do conjunto das candidaturas.

4 — Só com base nos resultados desta avaliação irá o Ministério da Cultura proceder à selecção dos projectos de intervenção a apoiar neste domínio.

Lisboa, 5 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1170/VII (l.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre a construção do Plano de Valorização das Margens do Rio Lima.

Em resposta ao requerimento n.° 1170/VII (l.")-AC, relativo aos apoios a conceder, no âmbito do Programa Ambiente, ao Plano de Valorização das Margens do Rio

Lima, apresentado pela Câmara Municipal de Ponte de Lima, permito-me, sobre esta matéria, remetê-lo para o ponto da situação, que se descreve:

1) Para este projecto da Câmara Municipal de Ponte de Lima foi aprovado, para o período de 1995-1996, um investimento elegível de 246 995 contos;

2) Deste montante foram até à data gastos 185 246 contos, equivalentes a uma taxa de execução de 65%.

Lisboa, 29 de Outubro de 1996. — O Secretário de Estados dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1186/VTÍ (l.")-AC, dos Deputados João Amaral e António Filipe (PCP), sobre os processos disciplinares a dirigentes das associações profissionais da PSP.

Em resposta ao requerimento n.° 1186/VU (].°)-AC, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, depois de