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II SÉRIE - B — NÚMERO 4

consultado o Comando-Geral da PSP, cumpre-me informar o seguinte:

O processo disciplinar da subchefe Maria Goretti Paivas Gomes de Sousa correu os seus termos no Comando Metropolitano de Lisboa e foi concluso em 7 de Junho de 1996.

O instrutor do processo propôs que este fosse remetido

ao Comando-Geral para apreciação e decisão.

A 2 de Julho de 1996, este processo foi mandado arquivar, por despacho do comandante-geral da PSP, com base no conteúdo da informação da Direcção de Ética e Disciplina do Comando-Geral.

O Sr. Deputado António Filipe, apresentado como testemunha pela subchefe Goretti, não foi ouvido no processo pelo facto de esta ter prescindido, mediante documento escrito, da sua audição. Este facto permitiu a conclusão mais rápida deste processo.

O processo disciplinar do guarda Alberto Torres está a ser instruído no Comando Metropolitano do Porto, o qual solicitou ao Comando Metropolitano de Lisboa a realização de diligências, nomeadamente a audição dos Srs. Deputados apresentados como testemunhas pelo arguido.

Este processo aguarda que o Comando Metropolitano de Lisboa envie as declarações dos Srs. Deputados, uma vez que o arguido não prescindiu delas.

A 4 de Janeiro de 1996, o Comando Metropolitano de Lisboa solicitou à Assembleia da República a disponibilização dos Srs. Deputados José Manuel dos Santos Magalhães e João Amaral para serem ouvidos. O Sr. Deputado João Amaral disponibilizou-se e já foi ouvido, aguardando-se a decisão do Deputado José Manuel dos Santos Magalhães.

Conclui-se do exposto que a diferente celeridade nos processos resulta do facto de um deles implicar a audição de testemunhas, ainda não concluída.

Lisboa, 11 de Novembro de 1996.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Kesposta ao requerimento n.° 1235/VU. (l.")-AC, da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Joaquim Alves Dias Coelho e Filhos, L.*3

Em aditamento ao referido no n.° 7 do nosso ofício n." 3918, de 25 de Outubro de 1996, sobre o projecto n.° 128/95, apresentado pelo Centro Tecnológico da Cortiça, relativo ao «Estudo das condições de SHST no sector da cortiça», já objecto de aprovação pelo IDICT, informa-se que são os seguintes os seus objectivos:

1) Levantamento das condições actuais de higiene, segurança e saúde;

2) Identificação/avaliação dos factores de risco de natureza profissional inerentes a cada posto de trabalho;

3) Análise de causas e estatísticas dos acidentes de trabalho;

4) Análise de doenças profissionais e pesquisa de possíveis soluções profilácticas;

5) Medidas correctivas das condições de higiene, segurança e saúde no trabalho nesta indústria;

6) Elaboração de manual;

7) Elaboração de um programa de formação e formação de técnicos de empresas.

De referir ainda que o termo das acções Tiecfesslms a levar a cabo pelo promotor está previsto para 30 de Julho de 1997.

Lisboa, 29 de Outubro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1274ÍVÜ (1 .*)-AC, dos Deputados Pedro Passos Coelho e Carlos Coelho (PSD), sobre os terrenos onde vai ser construída a fábrica da Siemens, em Vila do Conde.

Em resposta ao requerimento n.° 1274/VJi (l.')-AC, relativo aos terrenos em que a empresa Siemens irá edificar o seu empreendimento de Vila do Conde, comunica-se que estes terrenos não estão inseridos em qualquer área protegida classificada ao abrigo do Decreto-Lei n.° 19/93, de 23 de Janeiro, nem em área da proposta Rede Natura 2000 ou da Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens, da Directiva n.° 79/409/CEE '(Decreto-Lei n.° 75/91, de 14 de Maio).

Lisboa,. 3 de Novembro de 1996.— O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1278/VU (l.^-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a incoerência é falta de diálogo na Administração Pública.

Em resposta ao requerimento n.° 1278/VTJ. (l.°)-AC, relativo a situações de conflito no inter-relacionamento entre cidadãos e departamentos púbhcos, permito-me remetê-lo para a informação que se anexa, enviada pela presidente da comissão directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais (a).

O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

(a) O documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ALTO-COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1281/VTJ (l.*)-A.C, do Deputado António Filipe (PCP), sobre as medidas