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II SÉRIE- B — NÚMERO 4

adequado à promoção do objectivo de descentralização da actividade teatral, que presidiu à respectiva instituição.

Antes de mais apesar de declaraçoes públicas nesse

sentido, nunca o programa abrangeu a componente da aquisição e recuperação dos recintos teatrais, limitando-se, como se disse, ao apoio a algumas produções de espectáculos e a um número necessariamente limitado a

actividades de extensão cultural. Por outro lado a única estrutura local de produção teatral profissional do distrito não beneficiou do programa em termos de investimento permanente, apesar de o sucesso das actividades levadas a cabo se dever fundamentalmente ao seu esforço.

4 — Nesta óptica, apesar das reservas que se colocam ao próprio modelo em causa, considerou-se que o cancelamento do segundo ano da iniciativa desde sempre previsto penalizaria indevidamente o distrito de Castelo Branco e os seus agentes teatrais. Considerou-se, assim, como solução programática mais adequada:

a) A confirmação do segundo ano da iniciativa, a decorrer de Março de 1996 a Março de 1997;

b) O aumento em 33% da dotação atribuída a este segundo ano de 45 000 contos para 60 000 contos, distribuídos por 40 000 contos em 1996 e 20 000 contos em 1997;

c) A aplicação, à partida, de um terço desta verba (de* 20 000 contos) em apoio à aquisição de equipamento técnico permanente para o GICC — Teatro das Beiras.

5 — O problema da aquisição, remodelação, e equipamento de recintos teatrais no distrito de Castelo Branco foi claramente separado desta iniciativa, como, na prática, sempre esteve. Este problema deve, pois, ser considerado no quadro de um programa nacional de conjunto com essa finalidade, o qual acaba de ser objecto de um despacho normativo que estabelece, pela primeira vez, regras claras e transparentes para a selecção dos projectos a apoiar, de acordo com o princípio da articulação indispensável do valor arquitectónico intrínseco dos edifícios abrangidos com os projectos existentes para a actividade de produção de espectáculos a desenvolver nos mesmos.

Lisboa, 5 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 793/VII (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o ensino da língua e da cultura portuguesas em Amstelveen (Holanda).

Em aditamento ao ofício n.° 1979, de 7 de Julho último, relativo ao requerimento n.° 793/VJJ (l.°)-AC, sobre a reabertura da Escola de Língua e Cultura Portuguesas de Amtelveen, apresentado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, tenho a honra de comunicar a V. Ex.\ na sequência de informação obtida do Ministério da Educação, que a mencionada Escola já se encontra a funcionar. Nesta conformidade, muito agradeceria a transmissão da presente informação ao Sr. Deputado.

Lisboa, 28 de Outubro de 1996.— O Chefe do Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTAOO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 822/VTJ (l.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a mata ardida junto à praia do Abano.

Em resposta ao requerimento n.° 822/VTJ (l.°)-AC, sobre o incêndio na mata do Abano integrada no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), comunicar-lhe o seguinte:

1 — A propriedade denominada «Abano — Malveira da Serra», localizada na zona litoral do concelho de Cascais, está integrada no PNSC e foi já percorrida por vários incêndios em 1989, em 1990 e em 1991.

2 —Em 1989, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 180/89, de 30 de Maio, foi apresentado pelos proprietários um programa de acção florestal, que teve o parecer favorável do então Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

3 — Na sequência dos incêndios de 1990 e 1991, foi reformulado, apresentado e aprovado um novo projecto de acção florestal. Este projecto foi concluído em Dezembro de 1994, sendo da responsabilidade da Direcção-Geral das Florestas o seu cumprimento.

Lisboa, 30 de Outubro de 1996. — O Secretário de Estados dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1006/VII (l.")-AC, dos Deputados Manuel Alves de Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD), sobre a execução do Programa Específico para o Desenvolvimento e Requalificação Ambiental de Estarreja.

Registei com muito interesse as vossas preocupações em relação ao Programa Específico para o Desenvolvimento e Requalificação Ambiental de Estarreja, demonstrada nas perguntas constantes do requerimento n.° 1006/VTI (1.*)-AC, de 19 de Junho de 1996.

É, assim, com o maior prazer que remeto em anexo o relatório elaborado pelo Gabinete de Coordenação de Pedra, Estarreja, de 30 de Abril de 1996, que considero conter a informação necessária para responder às questões postas no requerimento em apreço (a).

Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

(a) O documento foi entregue aos Deputados e consta do processo.

MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1067/VII (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre os problemas e aspirações da população de Lagos.