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II SÉRIE -B — NÚMERO 5

e Portimão, possa ser analisada e equacionada a construção de um novo acesso de Estômbar à referida variante.

Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 963/VII (l.a)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre as situações discriminatórias nas remunerações dos funcionários da ANA — Aeroportos e Navegação Aérea.

Em resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira no requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3553 dessa Secretaria de Estado, de 18 de Junho último, informo V. Ex.", com a ressalva de que, sendo a ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., uma empresa com 2426 funcionários e as retribuições dentro de cada grupo terem variações relativamente pequenas, considerou-se conveniente agrupá-los por classes significativas.

Assim, junta-se em anexo um quadro com a distribuição do pessoal da empresa em causa (sem serviço durante o ano de 1995), agrupado pelas classes atrás referidas e para as quais se evidenciam, em termos médios: a remuneração mensal mínima (ordenado base), o total das remunerações mensais acessórias, a retribuição mensal (correspondente à soma das duas anteriores); o valor anual de remunerações, abonos e subsídios, o valor de trabalho extraordinário, o valor de prémios e o respectivo total (a).

Importa, contudo, salientar que a estrutura remuneratória da empresa assenta numa remuneração mínima a que acresce um conjunto de remunerações, percebidas mensalmente com carácter sistemático, que se integram no conceito de «ordenado base».

No que concerne à percentagem dos custos de pessoal relativamente ao total de custos operacionais no ano de 1995, esta foi de 55,5%, representando um montante de 17,247 milhões de contos.

Para o ano em curso, as linhas orientadores da política remuneratória seguida pela ANA, E. P., compreendem a actualização das tabelas salarias e demais cláusulas de expressão pecuniária em 4,5% para a generalidade dos trabalhadores, à excepção dos controladores de tráfego aéreo, cujo aumento foi estabelecido em 1995 com base no respectivo acordo de empresa, que tem úma vigência de dois anos.

A política de prémios praticada pela ANA, E. P., resulta da aplicação de regulamentos específicos da empresa e visa avaliar, diferenciar e reconhecer os níveis de desempenho e resultados obtidos no exercício das diferentes funções ou, no caso dos controladores de tráfego aéreo, premiar a continuidade ao serviço após atingida a idade limite operacional.

Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(.a) 0 documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1004/VII (l.°)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre o trânsito em Queluz Ocidental.

Relativamente às questões formuladas pelo Sr. Deputado António Rodrigues constantes do requerimento supramencionado, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3730 dessa Secretaria de Estado, de 24 de Junho último, informo V. Ex." do seguinte:

Neste momento não está prevista a construção de novos nós de ligação para acesso ao itinerário complementar n.° 19 e ao itinerário complementar n.° 18 —CREL; contudo, neste último caso, está a Junta Autónoma de Estradas a diligenciar no sentido de o mais brevemente possível criar as condições para a abertura ao tráfego do nó de Belas.

No que respeita ao itinerário complementar n.° 19, dada a proximidade dos já existentes nós de ligação, afigura-se bastante problemática a criação de qualquer novo nó, devendo a melhoria das condições de acesso a este itinerário passar por uma intervenção em alguns dos actuais nós e, sobretudo, por disciplinar os circuitos dentro dos aglomerados urbanos a fim de facilitar o acesso e a saída daqueles mesmos nós:

Para análise destes e de outros assuntos referentes ao concelho de Sintra, foi nomeado por S. Ex." o Secretário de Estado das Obras Públicas um grupo de trabalho, composto por representantes do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa,

da Junta Autónoma de Estradas e da Câmara Municipal de

Sintra.

Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1019/VII (l.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre o pagamento da portagem na ponte sobre o Tejo durante o mês de Agosto.

Em resposta à questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira através do requerimento acima mencionado, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3715 dessa Secretaria de Estado, de 24 de Junho último, e pese embora o facto de a resposta ser já do conhecimento do Sr. Deputado, envio a V. Ex." cópia do meu Despacho n.° 105/96, de 21 de Junho próximo passado, referente à matéria em causa.

Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.