29 DE NOVEMBRO DE 1996

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Requerimento n.º 195/VII (2.fl)-AC

de 14 de Novembro de 1996

Assunto: Programa «O basquetebol vai às escolas». Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

Na sequência do contrato-programa assinado e homologado em 6 de Outubro de 1995 entre o Instituto do Desporto e a Liga de Clubes de Basquetebol, com a denominação de «O basquetebol vai às escolas», este tinha como objectivos fundamentais promover a modalidade de basquetebol e o desporto em geral junto dos jovens, ensinar os fundamentos do basquetebol (dribble, passe e lançamento), realçar a importância da actividade física, dar a conhecer as exigências do treino desportivo, confraternizar com alunos e professores, corresponder às responsabilidades cívicas inerentes às equipas de alta competição.

Isto levou a que grande maioria dos clubes que integram a Liga de Basquetebol tenham efectuado investimentos na recuperação das instalações desportivos, tais como arranjos no piso do terreno de jogo e espaços envolventes, arranjo de balneários das equipas e dos juízes, dotar os pavilhões de condições que atraiam o público, como é a instalação de lugares sentados individuais, recuperação do sistema de iluminação, melhorar significativamente as instalações para a comunicação social, tal como sala de imprensa, sala de conferências de imprensa, lugares de comentadores, etc.

O sucesso das acções levadas a cabo pelos clubes é inquestionável, servindo inclusive de complemento ao tradicional desporto escolar, a receptividade dos professores em geral e dos alunos em particular justifica inteiramente os pressupostos que fevaram à assinatura de tão importante contrato-programa E minha convicção que o sucesso escolar e educativo da nossa juventude passa por uma escola que seja capaz de assimilar e compreender o «mundo real» que a rodeia.

Foram efectuadas pelos respectivos clubes, tais como a Associação Desportiva Ovarense, Centro Recreativo Estrelas Avenida, Associação Atlético de Queluz, Clube do Povo de Esgueira, Futebol Clube do Porto, Miabum Clube, Sangalhos Desporto Clube, Seixal Futebol Clube, Sport Clube Beira--Mar, Sport Lisboa e Benfica e União Desportiva Oliveirense 85 visitas às escolas de norte a sul do País.

Inquestionável é a grande receptividade das escolas visitadas, bem como o sucesso da acção «O basquetebol vai às escolas».

Preocupante neste momento é o atraso no cumprimento da cláusula 4.*, que está relacionada com as contrapartidas financeiras e que tem provocado dificuldades aos clubes que se candidataram às diversas recuperações de instalações.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos à Secretaria de Estado do Desporto a seguinte informação:

Qual a data prevista para a liquidação das contrapartidas financeiras previstas na cláusula 4,' do contrato-programa assinado e homologado em 6 de Outubro de 1995?

Requerimento n.º 196/VII (2.«)-AC de 14 de Novembro de 1996

Assunto: Abertura de um novo curso no Instituto Piaget de

Macedo de Cavaleiros. Apresentado por: Deputado Cruz Oliveira (PSD).

Através da comunicação social regional do distrito de Bragança foi noticiada a abertura de um novo curso do Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros. Tal notícia dava como certo o início do curso de Fisioterapia em Outubro passado.

Dado que até ao momento se refere o atraso da abertura do referido curso pela também tardia publicação de autorização no Diário da República, venho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitar ao Ministério da Educação o esclarecimento sobre as razões do atraso e eventual início do referido curso.

Requerimento n.º 197/VII (2.fi)-AC de 14 de Novembro de 1996

Assunto: Ordenados em atraso na empresa Grunig de Bragança.

Apresentado por: Deputado Cruz Oliveira (PSD).

Notícias vindas a público deram a informação de haver ordenados em atraso na empresa Grunig de Bragança.

Venho por este meio solicitar, de acordo com as disposições regimentais e constitucionais em vigor, ao. Ministério da Solidariedade e Segurança Social o esclarecimento sobre o tipo de apoios financeiros e outros que através da comissão de trabalhadores ou directamente estão a ser efectuados.

Requerimento n.8 198/VII (2.6)-AC

de 14 de Novembro de 1996

Assumo: Candidatura das IPSS da região do Norte à medida n.° 5. Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).

Tive conhecimento através de algumas IPSS da região do Norte que no início de Março de 1996 lhe foram dadas indicações para apresentarem candidaturas, de acordo com o regulamento de acesso à medida n.° 5, informando-as que o final desse mês seria o prazo estipulado para que as respectivas candidaturas pudessem ser analisadas.

Houve IPSS que, no prazo referido, apresentaram a sua candidatura e sem qualquer explicação essas candidaturas foram arquivadas.

Em Outubro de 1996 foram uma vez mais essas instituições contactadas para apresentarem de novo candidaturas à medida n.° 5.

Algumas das IPSS contactadas apresentaram mais uma vez uma nova candidatura.

Há IPSS da região do Norte què apresentaram duas candidaturas (uma em Março e outra em Outubro) e sobre essas, bem como sobre a medida n.° 5, receberam informações contraditórias.

Face a esta situação, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social queira esclarecer-me o seguinte:

1) Conhece o Sr. Ministro a situação referida?

2) Quais as candidaturas à medida n.° 5, por distrito, que foram apresentadas no Centro Regional de Segurança Social do Norte até Outubro e 1996?

3) Qual a situação neste momento de cada uma dessas candidaturas?