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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

Realizar-se-á no Verão de 1997 o XTV Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, a decorrer em Cuba e com a participação;esperada de milhares de jovens de todo o mundo.

Em Portugal há já diversas expressões e entidades do movimento.juvenil a aderir ao Festival.

Desde logo, tendo em conta esta realidade, é legítimo esperar do Governo a atenção devida a um evento desta grandeza e importância. E como é matéria de forte envolvimento do movimento associativo, é indispensável a sua consulta para uma decisão mais correcta e apropriada.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo que me informe do seguinte:

1) Se já houve alguma decisão sobre o apoio a este evento- e, em caso afirmativo, qual o tipo e o montante do apoio?

2) Tendo existido apoio, de que área orçamental é retirado?

3) Qual o ministério ou secretaria de Estado que é responsável pelo tratamento desta matéria?

4) Que iniciativas já foram ou serão feitas no sentido de consultar o movimento associativo juvenil sobre esta matéria?

Requerimento n.º 320/VII (2.a)-AC

de 11 de Dezembro de 1996

Assunto: Ensino nocturno no Instituto Superior Técnico. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

Garantir o acesso ao ensino, nomeadamente ao ensino superior, torna-se ainda mais imperioso num país como o nosso, em que é* cada vez mais difícil a progressão no sistema educativo e onde as condições sociais impõem com frequência o abandono precoce da escola.

Assume assim especial importância a garantia de condições para que os trabalhadores-estudantes possam ver cumprido o seu direito ao ensino, nomeadamente com a criação e correcto funcionamento de cursos nocturnos.

No Instituto Superior Técnico, através da Portaria n.° 607/88, passaram a ser ministrados em horário nocturno os cursos de Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Engenharia Electrotécnica e de Computadores.

Contudo, estes cursos não terão funcionado nas melhores condições, importando averiguar as razões que a isso levaram.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159° da Constituição da República Portuguesa e da alínea í) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação e ao Instituto Superior Técnico que me informem do seguinte:

1) Quais as razões para que o Instituto Superior Técnico invoque dificuldades para ministrar os referidos cursos em horário nocturno?

2) Que influência terá nesta situação o financiamento desta instituição?

3) Que influência tem a existência de cursos de formação profissional na ocupação dos docentes do IST?

4) Se existem os existiram quaisquer entraves, nomeadamente de ordem administrativa, à. inscrição de alunos em cursos nocturnos?

5) Se existe ou existiu qualquer tipo de aplicação de prescrições aos alunos trabalhadores-estudantes?

6) Se está garantida a continuidade dos cursos em horário nocturno, nomeadamente tendo em conta a sua frequência por alunos trabalhadores-estudantes e a sua impossibilidade de frequentar e concluir os referidos cursos noutro horário?

Requerimento n.º 321/VII (2.9)-AC

de 12 de Dezembro de 1996

Assunto: Resíduos hospitalares e de outros serviços de

saúde no distrito de Coimbra. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

A questão dos resíduos hospitalares e de outros serviços de saúde de assume uma importância cada vez maior, dada a sua alta perigosidade e interrogações crescentes quanto ao seu destino e forma eficaz de tratamento.

No distrito de Coimbra existem múltiplos e variados serviços de saúde, concentrando-se na cidade de Coimbra importantes unidades hospitalares da rede pública, para além dos vários estabelecimentos privados com internamento.

Estudos efectuados a nível nacional indicam que nas unidades de saúde com internamento se produzem, em média, 2,3 kg/dia/cama de resíduos brutos e 0,125 kg nas unidades sem internamento. Destas significativas quantidades, que representam uma estimativa geral, 30 % a 50 % desses resíduos estarão contaminados.

Tendo conhecimento que o Ministério da Saúde e ARS

do Centro estão a dar particular atenção a este importante assunto, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requerer ao Ministério da Saúde e ARS de Coimbra que me seja dada informação sobre a forma como estão a ser tratados os resíduos hospitalares e de outros serviços de saúde públicos ou privados em todo o distrito de Coimbra, com particular destaque para aqueles que são produzidos na cidade de Coimbra.

Requerimento n.B 322/VII (2.a)-AC de 12 de Dezembro de 1996

Assunto: Candidaturas ao PAMAF, medida /. Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).

Um número de cidadãos candidatou-se individualmente, ao abrigo do PAMAF, medida i — Electrificação Rural, em Janeiro/Fevereiro de 1995, projectos estes que foram posteriormente assumidos como um único pelos serviços da Zona Agrária de Beja, e até hoje não tiveram qualquer conhecimento da aprovação ou rejeição do projecto, apesar das insistências feitas junto do respectivo serviço.

Os referidos cidadãos são:

Luís Oliveira Caixas; Duarte Martinho Lopes; José João Viriato; José Alberto Oliveira; . Tomás Augusto J. A. Coelho; Paulo Jorge de Abreu Fonseca Monteiro;