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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Requerimento n.º 373/VII (2.»)-AC de 7 de Janeiro de 1997

Assunto: Atraso na emissão de bilhetes de identidade no estrangeiro.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Tendo recebido nas comunidades portuguesas do estrangeiro que visitei ao longo de 1996 — no Brasil, África do Sul, Venezuela, Canadá e Estados Unidos da América — numerosas reclamações sobre atrasos na emissão de bilhetes de identidade, em contradição com as afirmações públicas de membros do actual executivo, ao abrigo das disposições aplicáveis, venho requerer ao Ministério dos Negócios Estrangeiros informação sobre:

O número de bilhetes de identidade ainda em atraso e o número dos recentemente emitidos;

A precedência ou não dada à emissão dos bilhetes de identidade pedidos recentemente em relação àqueles que se encontram, há longo tempo, em «lista de espera».

Requerimento n.fi 374/VII (2.a)-AC

de 7 de Janeiro de 1997

Assunto: Fascículos informativos para portugueses no estrangeiro.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Tendo a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas anunciado em Maio de 1996 que se encontrava em fase terminal de preparação uma série de «fascículos informativos para portugueses no estrangeiro», venho, ao abrigo das disposições aplicáveis, requerer ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me sejam dadas informações sobre o número de publicações já efectuadas, igualmente solicitando o seu envio para consulta.

Requerimento n.fi 375/VII (2.«)-AC

de 7 de Janeiro de 1997

Assunto: Subsídios atribuídos às associações portuguesas

na Europa e fora da Europa. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Requeiro ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições aplicáveis, informação sobre os subsídios atribuídos às associações portuguesas na Europa e fora da Europa até esta data.

Requerimento n.° 376/VII (2.Û)-AC

de 7 de Janeiro de 1997

Assunto: Medidas de divulgação da EXPO 98 no estrangeiro.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Considerando que a EXPO 98, ao escolher como seu tema central os oceanos, não esqueceu a história marítima

de Portuga] e o papel desempenhado peíos Portugueses através das suas viagens de achamento, do seu contacto com outros povos e civilizações e da sua fixação, em terras distantes;

Considerando desejável que as comunidades portuguesas do estrangeiro, ainda hoje radicadas em muitas dessas terras, a «diáspora» constituída por todos os luso-descen-dentes, e bem assim as grandes associações e instituições culturais existentes nos cinco continentes, marquem activamente a sua presença nesse evento nacional:

Venho requerer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros informação sobre as medidas tomadas para divulgar a EXPO 98 junto das comunidades portuguesas em todo o mundo e para envolver nesse projecto os meios de comunicação social e as associações portuguesas no estrangeiro.

Requerimento n.º377/VII (2.fi)-AC

de 7 de Janeiro de 1997

Assunto: Entrada de Portugal no chamado «Visa Euro Program».

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Tendo o responsável pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas revelado, em entrevista concedida a um jornal diário em princípios de Abril de 1996, que, nos seus contactos havidos no Departamento de Estado dos EUA, verificara que Portugal está com grandes possibilidades de entrar no chamado «Visa Euro Programa, provavelmente a partir de 1997, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério dos Negócios Estrangeiros informação sobre a evolução que o processo conheceu e sobre a data previsível da abolição de vistos de entrada no referido país para cidadãos portugueses.

Requerimento n.° 378/VII (2.<>)-AC de 7 de Janeiro de 1997

Assunto: Viagens do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas às comunidades. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Tendo na sessão legislativa passada o responsável pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas recusado responder à Assembleia sobre ò custo das suas visitas às comunidades, limitando-se a informar que as despesas haviam tido cabimento orçamental —o que não estava em dúvida —, tornando-se, assim, inútil fazer actualmente indagação semelhante, dado estas verbas serem classificadas como confidenciais e secretas:

Venho requerer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros informação factual sobre:

Número de viagens realizadas às comunidades portuguesas pelos responsáveis governamentais; Roteiro e programa detalhado dessas visitas.