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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

Requerimento n.º 436/VII (2.fi)-AC

de 14 de Janeiro de 1997

Assunto: Cronograma de execução da EXPO 98.

Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP).

O Partido Popular, empenhado em clarificar e acompanhar a execução da EXPO 98, solicitou o relatório apresentado pelo comissário Cardoso e Cunha ao Governo, em Dezembro, sobre a EXPO 98.

Neste sentido, o presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento da EXPO 98 entregou em sede de comissão Plano Económico-Estratégico.

No entanto, o Partido Popular entende que o plano estratégico-económico não é suficiente para fazer uma correcta análise do desenvolvimento e execução das obras, sendo para tal necessária a consulta do cronograma de execução da EXPO 98.

Assim, o Partido Popular requer ao Ministro da Presidência o cronograma de execução actualizado, referente às obras em curso no recinto da EXPO 98.

Requerimento n.º437/VII (2.a)-AC

de 16 de Janeiro de 1997

Assunto: Acidentes de trabalho na Zona Industrial de Vila

Nova de Cerveira. Apresentado por: Deputado António Dias (PS).

Constitui motivo de grande preocupação para toda a população do concelho de Vila Nova de Cerveira o alarmante índice de acidentes de trabalho que vêm acontecendo na zona industrial deste concelho.

Foi recentemente divulgado na comunicação social, que o último vitimou uma jovem mãe solteira que pereceu afogada num tanque com ácido.

Eleva-se, assim, para quatro o número de acidentes mortais naquele complexo industrial.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, como legitimamente lhe compete, já alertou a Inspecção dò 'Trabalho — IDICT — para que proceda de imediato a um inquérito sobre as condições de segurança existentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério para a Qualificação e o Emprego que diligencie no sentido de serem promovidas rigorosas averiguações^ de forma a apurar responsabilidades sobre os acidentes, ocorridos com o objectivo de evitar outras situações semelhantes.

Requerimento n.fi 438/VII (2.*)-AC

de 16 de Janeiro de 1997

Assunto: Delimitação entre os concelhos de Vila Nova dé

Cerveira e Caminha (distrito de Viana do Castelo). Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

Porque o conhecimento da delimitação das nossas freguesias se vai perdendo tva lonjura dos tempos;

Porque o crescimento urbano das zonas populacionais ou o surgimento de equipamentos colectivos provocaram

o desaparecimento de pontos de referência que se transmitiam de geração em geração;

Porque o recurso à documentação ÇMSIÇMÇ fle/n SGtliprG

ajuda a encontrar pistas que clarifiquem estas situações;

Porque não se devem perpetuar as dúvidas entre as populações e, sobretudo, porque se impõe evitar o surgimento de conflitos que estas questões acarretam:

O Deputado acima identificado, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e ao Instituto Geográfico e Cadastral as seguintes informações:

1) O fornecimento de uma carta com a discriminação dos limites estabelecidos entre o concelho de Caminha e o concelho de Vila Nova de Cerveira;

2) A delimitação pormenorizada daqueles limites entre as freguesias de Covas (Vila Nova de Cerveira) e Arga de Baixo (Caminha).

Requerimento n.º 439/VII (2.»)-AC de 15 de Janeiro de 1997

Assunto: .Expansão do porto de pesca de Peniche. Apresentado por: Deputado António Barradas Leitão (PSD).

A importância do porto de pesca de Peniche no contexto nacional é muito grande, sendo um dos principais portos nacionais em valor e em volume de pescado descarregado.

As infra-estruturas existentes, nomeadamente a lota inaugurada em 1988, são modernas e funcionais e os passadiços são quase suficientes para o armamento local. O cais de descarga, no entanto, sendo suficiente na maior parte dos dias, não o é para suportar o movimento em períodos de ponta.

O projecto que deu origem ao actual porto, elaborado nos anos 70, previa uma fase de expansão (conhecida por 2.' fase), tendo em conta o então previsível desenvolvimento da actividade da pesca e a expansão da frota.

A retracção da actividade pesqueira verificada nos últimos anos (redução da frota, dificuldade de acesso a pesqueiros externos, maior controlo sobre normas de preservação das espécies) levou à suspensão do projecto da 2." fase, de forma a repensar a sua oportunidade e adequação às novas realidades.

E as novas realidades têm de ter em conta não só as necessidades do sector ao nível das capturas mas também todas as actividades a jusante, designadamente a transformação do pescado, que são aquelas que incorporam maior valor acrescentado e geram maior número de postos de trabalho.

Devido às boas condições para a pesca e à abundância de peixe, especialmente de sardinha, desenvolveu-se em Peniche, desde o princípio do século, uma importante indústria de conservas em molhos.

A partir da década de 50 e até aos anos 90 surgiram muitas e importantes unidades industriais de transformação de pescado e de congelação, com uma capacidade de produção de cerca de 40 000 t/ano.

Devido a este surto, Peniche tem, actualmente, a maior rede de armazenagem pelo frio do País, representando cerca de 25 % da capacidade total nacional.