25 DE JANEIRO DE 1997

36-(15)

Requerimento n.º448/VII (2.8)-AC

de 16 de Janeiro de 1997

Assunto: Relatório sobre o Vale do Côa. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Cultura o envio de relatório técnico- científico caracterizador do património arqueológico do Vale do Côa.

Requerimento n.9 449A/H (2.8)-AC

de 16 de Janeiro de. 1997

Assunto: Composição da Comissão Nacional para o Ano

Europeu contra o Racismo. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo o envio da lista completa com a composição da Comissão Nacional para o Ano Europeu contra o Racismo.

Requerimento n.9 35/VII (2.fi)-AL

de 13 de Janeiro de 1997

Assunto: Teatro Experimental do Porto.

Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

São de todos bem conhecidas as dificuldades inerentes à actividade teatral, pelo que se torna evidente que, quando o fogo desfaz espaço físico de um teatro, a situação se torna por demais difícil para uma companhia que se encontre em tal situação.

A este facto acresce o reconhecimento merecido que a actividade do Teatro Experimental do Porto tem obtido pelo inegável esforço e empenho com que se tem dedicado ao teatro em Portugal, e, em especial, no Porto.

Porém, nos momentos de dificuldade louvar não basta. É necessário agir por forma a assegurar a continuidade da actividade meritória desenvolvida pelo TEP.

Deste modo, requeiro à Câmara Municipal do Porto que informe sobre o esforço que a autarquia pretende desenvolver por forma que a actividade do TEP não seja posta em causa, designadamente pela ausência de uma sala condigna onde possa levar à cena as suas peças.

Requerimento n.s 36/VII (2.B)-AL

de 15 de Janeiro de 1997

Assunto: Alojamento de 23 famílias do Alto do Montijo,

Portela de Carnaxide, no concelho de Oeiras. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando informação que chegou ao nosso poder, através dos moradores visados, segundo a qual 23 famílias actualmente residentes na Portela de Carnaxide — Alto do Montijo — iriam ser pelos serviços dssse município desalojadas;

Considerando que, independentemente das razões que justificam essa decisão (disponibilizar espaço), ela não deveria ser tomada sem atender aos direitos daqueles cidadãos, à sua dignidade e à necessidade de encontrar

soluções alternativas dignas de alojamento para as famílias em causa;

Atendendo a que não parece ser este o caso, já que,-segundo os mesmos moradores, seria intenção desse município realojá-los em contentores;

Mais, sendo factor agravante dessa situação o elevado número de crianças existente nessas famílias:

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Oeiras o seguinte:

' Conhece a Câmara Municipal a dramática situação destas famílias?

Que razões estão na origem desta decisão?

Que se propõe a Câmara Municipal fazer para garantir, como lhe compete, uma solução alternativa digna de alojamento?

Quando o vai fazer?

Resposta a requerimento

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 27/VII (2.°)-AC, do Deputado Afonso Candal (PS), sobre o inquérito ao Centro de Assistência Social de Esmoriz.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Inserção Social de enviar cópia do processo de inquérito n.° 262/ 95, relativamente à instituição em epígrafe.

Mais se esclarece que o relatório final mereceu de S. Ex.° o Secretário de Estado da Inserção Social o seguinte despacho:

Como se promove.

16 de Setembro de 1996. — Rui António Ferreira da Cunha.

13 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.