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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

Associação de Pais e Encarregados de Educação, por uma

nova vedação em gradeamento, que nada tem a ver com o muro original e que não se enquadra no conjunto arquitectónico da Escola, o que não nos parece aceitável.

As paredes exteriores e interiores do edifício principal da Escola necessitam de ser reparadas e pintadas, porque no estado em que se encontram permitem a infiltração de água da chuva, provocando humidade nas salas de aula.

A cobertura do edifício do ginásio precisa de ser reparada urgentemente, porque existe infiltração de água da chuva, provocando humidade e degradando muito o tecto e o pavimento do ginásio principal.

As portas e as janelas exteriores estão em mau estado de conservação, necessitando de recuperação urgente.

As salas de aula, muitas delas, têm o soalho em mau estado de conservação.

Os balneários estão muito degradados, sem o mínimo de condições de higiene.

As instalações sanitárias estão bastante degradadas e são insuficientes para o sexo feminino.

Os pavilhões prefabricados estão profundamente degradados e sem as condições mínimas para as actividades escolares.

As infiltrações de águas subterrâneas estão a descalçar as fundações de algumas paredes das oficinas.

O posto de transformação está em estado muito precário.

Muito do equipamento da Escola está degradado e é inadequado a alunos do ensino secundário, tornando-se necessária a sua substituição.

Perante esta imagem de grande degradação da Escola Secundária de António Sérgio, urge pôr cobro à mesma, com toda a urgência, impondo-se para isso uma vistoria à Escola por parte da Direcção Regional de Educação do Norte, a fim de inventariar a situação de degradação existente e mandar executar as obras de recuperação das instalações e de renovação do equipamento desta Escola centenária.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) O Governo tem conhecimento da real situação de degradação das instalações e equipamento inadequado da Escola Secundária de António Sérgio?

2) O Governo vai ou não proceder, com carácter de urgência, às obras 'de recuperação das instalações desta importante Escola Secundária e para quando se prevê o seu início?

3) O Governo vai ou nãó proceder à substituição do equipamento profundamente degradado e inadequado existente na Escola?

4) Por que não foi cumprida, até ao momento, a decisão do governo anterior (Ministério da Educação) de autorizar, a construção de uma portaria no portão do lado norte da Escola, dotada a mesma com uma verba de 600 contos para esse efeito?

5) O Governo vai ou não mandar suspender as obras em curso da construção de uma guarita na entrada principal da Escola, em total desrespeito com o que estava decidido anteriormente, no que concerne ao local e ao projecto de uma Verdadeira portaria?

6) Considera ou não o Governo que estas obras de recuperação das instalações e dc renovação do equipamento são urgentes e fundamentais para um ensino digno e de qualidade na Escola Secundária dc António Sergio?

Requerimento n.s 423/VII (2.fi>AC

de 15 de Janeiro de 1997

Assunto: Ligações ferroviárias e rodoviárias com o Sul do País. Apresentado por: Deputado Cabrita Neto (PSD).

Há alguns anos que vem sendo estudado e desenvolvido o atravessamento ferroviário do rio Tejo, utilizando o tabuleiro inferior da ponte actual, com o objectivo de se assegurar uma boa ligação ferroviária suburbana de Lisboa com a península de Setúbal e uma verdadeira ligação do Algarve e Alentejo com Lisboa.

Contudo, o investimento que está em curso de reforço da ponte sobre o rio Tejo e da construção de novas linhas férreas de montante muito elevado, quando em 1998 as obras ficarem concluídas, não permitirá ainda uma boa ligação ferroviária com o Sul do País.

De acordo com a informação divulgada pela comunicação social, a ligação ferroviária através da actual ponte sobre o rio Tejo, em via dupla electrificada, chegará apenas ao Fogueteiro para fins comerciais e a Coina para manutenção de material circulante. Sabe-se ainda que a plataforma é de via dupla e uma via única já existe instalada entre Pinhal Novo e Palmela, a qual assegura a ligação com a Auto-Europa.

A ligação ferroviária de Lisboa com o Algarve e o Alentejo não fica assegurada em 1998 porque não foi programada, ou a sua programação não é publicamente conhecida, a construção da via férrea num pequeno troço, sendo embora a orografía difícil, entre Coina e Palmela.

Esta situação não favorece o Sul do País, designadamente o Algarve. Ela é ainda mais penalizante já que as perspectivas de desenvolvimento da auto-estrada para o Algarve são pessimistas, em face das opções que o actual governo veio a tomar.

Em face do exposto solicito, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o seguinte:

1) Por que não está a ser contemplado, no curto prazo, a ligação ferroviária de Lisboa com o Sul do País, designadamente com o Algarve?

2) Qual a data prevista para a conclusão da via dupla electrificada entre Lisboa e Pinhal Novo?

3) Qual a data prevista para o início da circulação de comboios rápidos entre Lisboa e o Algarve?

4) Que medidas estão a ser tomadas para que essa ligação venha a fazer-se com composições de grande qualidade, como seguramente o justifica a mais importante região turística do nosso país?

5) Que outras medidas de modernização estão previstas e em que calendário para o resto da ligação ferroviária com o Sul, designadamente entre Pinhal Novo e Faro?

6) Na eventualidade de não estar assumida a programação que se questiona, que medidas pensa tomar para conferir coerência e autenticidade às palavras do Governo de prioridade ao transporte ferroviário?

Requerimento n.º424/VII (2.«)-AC

de 15 de Janeiro de 1997

Assunto: Falta de condições de segurança do porto de Peniche.

Apresentado por: Deputado António Barradas Lírio (PSD>.