25 DE JANEIRO DE 1997

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Já nos anos 90 a industria conserveira diversificou a sua actividade, sendo hoje Peniche o maior centro produtor de conservas de peixe, não só de sardinha mas também de outras espécies, nomeadamente de atum, empregando cerca de 1500 trabalhadores (25 % da produção total de conservas de sardinha e 40 % de atum do continente).

O abastecimento de matéria-prima para a indústria transformadora local, designadamente atum para a indústria conserveira e outras espécies congeladas para a indústria de transformação e congelação, é feito por terra, a partir de portos nacionais (Aveiro) ou de portos espanhóis (principalmente Vigo). Como é conhecido, o transporte por via terrestre é dispendioso, originando um grande acréscimo do custo dos factores de produção, o que torna a indústria local menos competitiva em relação a empresas congéneres instaladas noutros locais.

Com base neste pressuposto, a Junta Autónoma dos Portos do Centro (JAPC), depois de ampla auscultação às empresas e autoridades locais, elaborou uma alteração ao projecto de expansão do porto de Peniche, adaptando-o às novas realidades. Assim, onde se previa um cais acostável apenas para embarcações de pesca, passou a prever-se um cais polivalente que, permitindo a sua utilização pelo armamento local, estaria especialmente vocacionado para a descarga de pescado congelado, para abastecimento directo da indústria local e regional.

Apesar da importância desse projecto e dás constantes solicitações das autoridades portuárias, autárquicas e das empresas conserveiras junto do Governo e da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, desconhece-se que tenham sido dados quaisquer passos positivos no sentido da sua realização, o que, quanto a nós, se impõe fazer com urgência.

Face ao exposto e nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território os seguintes esclarecimentos:

l.° Tem o Governo conhecimento da necessidade de expansão dos cais de descarga do porto de Peniche, com vista à descarga eficaz do pescado fresco pela frota local e ao abastecimento de pescado congelado para a indústria conserveira e de congelados?

2.° O que já fez o Governo para solucionar este problema?

3.° O que pensa o Governo fazer no futuro, e quando?

Requerimento n.9 440/VII (2.8)-AC

de 16 de Janeiro de 1997

Assunto: Ligações aéreas entre Bragança e Lisboa. Apresentado por: Deputado Cruz Oliveira (PSD).

O Sr. Primeiro-Ministro visitou o distrito de Bragança no passado ano.

Durante a visita efectuada informou os Brigantinos de qué as ligações aéreas entre Bragança e Lisboa seriam reformadas a breve prazo.

Informações veiculadas através da comunicação social regional davam como certo o início das ligações aéreas nos primeiros dias de Janeiro do corrente ano.

Considerando que as autoridades responsáveis pelo aeródromo de Bragança desconhecem qualquer data para o início das referidas ligações aéreas;

Considerando as expectativas criadas ao Nordeste Transmontano:

Venho, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis', solicitar ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território explicite se as ligações aéreas de Bragança a Lisboa vão ou não ser retomadas e, em caso positivo, qual a data provável do início das referidas ligações, bem como dos prováveis preços praticados.

Requerimento n.9 441/VII (2.a)-AC de 16 de Janeiro de 1997

Assunto: Situação degradada em que se encontra a estrada n.° 234.

Apresentado por: Deputados Carlos Marta, José Cesário e Adriano Azevedo (PSD).

A estrada n.° 234, no troço entre Rojão Grande (Santa Comba Dão) e Carregal do Sal, no distrito de Viseu, encontra-se completamente degradada.

A dificuldade de circulação neste troço é motivo para constantes acidentes e danos nas viaturas.

Apesar de recentemente a JAE ter realizado uma reparação pontual dos «buracos», estamos convencidos de que com novas chuvas a situação se vai complicar, tornando-se extremamente difícil circular com o mínimo de segurança e fluidez.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que sejam tomadas medidas urgentes no sentido da colocação de um tapete betuminoso, que permita a normal circulação e segurança no tráfego viário.

Requerimento n.º 442/VII (2.e)-AC

de 16 de Janeiro de 1997

Assunto: Desenvolvimento para o interior do País da rede de gás natural, designadamente para Viseu.

Apresentado por: Deputados Carlos Marta, José Cesário e Adriano Azevedo (PSD).

Foi publicado no jornal Público de quarta-feira, 15 de Janeiro de 1997, um artigo intitulado «Gás natural regressa a Sines» em que se abordava a problemática do desenvolvimento da rede de gás natural, incluindo-se diversas afirmações do Secretário de Estado da Indústria e Energia.

De entre elas, aludindo aos incentivos que tal projecto implica para o desenvolvimento do interior do País, destaca-se o seguinte:

Portalegre merece uma oportunidade, há esperanças no pólo industrial de Castelo Branco. E porque não se rentabiliza a região da Cova da Beira e a indústria de lanifícios do Fundão, Castelo Branco e Covilhã?

Tal afirmação é assim reveladora do modo com o actual governo encara as prioridades a atribuir às diversas zonas do interior do País, não se fazendo a mínima referência a Viseu e concelhos vizinhos, onde urge