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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Judiciária Álvaro Morais Militão dos Santos, assassinados por organizações terroristas.

29 de Fevereiro de 1996. — A Adjunta, Maria Leonor

Romão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 154/VII (2.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o relatório da auditoria mandada efectuar pela administração do Hospital da Amadora/Sintra.

Em referência ao oficio n.° 5975, de 11 de Novembro de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de remeter a V. Ex.° o relatório a que alude a Sr.* Deputada no requerimento acima mencionado mandado efectuar por solicitação da sociedade gestora do Hospital da Amadora/Sintra.

Mais se esclarece V. Ex." que o Hospital do Prof. Doutor Fernando da Fonseca (Amadora/Sintra) resultou de um concurso de concepção/construção realizado em 1987.

No que em concreto respeita às observações contidas no • relatório apresentado, importa esclarecer que o assunto foi tempestivamente objecto de uma apreciação por especialistas da Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde, tendo em consequência sido emitida a informação junta (a).

Mais se informa que em devido tempo a Administração Regional de Saúde de Lisboa remeteu o referido relatório para a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, tendo em vista o seu acompanhamento.

27 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) A documentação referida foi entregue à Deputada.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EINOVAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 219/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as despesas do Estado Português com o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.

Em referência ao ofício supramencionado, cumpre-nos informar V. Ex." de que os encargos globais suportados pelo Estado Português com o ensino português no estrangeiro são os seguintes:

1 — Ano económico de 1995

Classificação económica Encargos

01.02.04 — Ajudas de custo................................. 1 658 057S00

01.02.05 A — Outros abonos............................... 6 951 804S00

01.03.02 — Abono de família.............................. 5 412 010SOO

01.03.03 — Prestações complementares............... 516 330S00 (

02.02.06 — Consumos de secretaria.................... 823 910S0O

02.02.08 — Outros bens nao duradouros............ 6 286 478SOO

02.03.07 — Transportes....................................... 10 002 282S00

02.03.10 — Outros serviços.................................. 13 626 282SO0

04.02.0t — instituições particulares..................... 1 000000$00

04.03.01 — Particulares........................................ 2 025 850S00

04.04.02 — Outras transferências para o exterior 4 242 313 197100

Total............................... 4 290 616 200500

2 —: Ano económico de 1996

Classificação económica Encargos

01.02.04 —Ajudas de custo................................ 2943450S00

01.02.05 A — Outros abonos............................... 10 146 941S00

01.03.02 — Abono de família.............................. 4159 50OSO0

01.03.03 — Prestações complementares............... 224 120S00

02.02.06 — Consumos de secretaria.................... 599 711 $00

O2.O2.08 — Outros bens nao duradouros ............ 33 986 274$00

02.03.07 — Transportes........................................ 12 302 542S00

02.03.10 — Outros serviços.................................. 35 077 046S00

04.04.02 — Outras transferências para o exterior 4 560 923 780S00

'_Total............................... 4 660 363 364SO0

Nota. — Ainda se encontram em curso alguns pagamentos.

3 — Ano económico de 1996

Classificação económica Encargos

01.02.04 —Ajudas de custo................................ 10500000S00

01.02.05 A — Outros abonos............................... 23 000 OOOSOO

01.03.02 — Abono de família.............................. 5 500 OOOSOO

01.03.03 — Prestações complementares............... 650 OOOSOO

02.02.06 — Consumos de secretaria.................... 6 000 OOOSOO

02.02.08 — Outros bens nüo duradouros............ 25 000 OOOSOO

02.03.07 — Transportes........................................ 38 000 OOOSOO

02.03.10 — Outros serviços.................................. 25 000 OOOSOO

04.04.02 — Outras transferências para o exterior 4 866 350 OOOSOO

Total............................... 5 000 000 OOOSOO

Relativamente aos montantes parciais correspondentes ao apoio com, materiais aos cursos de Língua e Cultura Portuguesas, é de ressaltar a situação que decorre da diferença entre ano económico (Janeiro a Dezembro) e ano lectivo (Setembro a Agosto), sendo que o funcionamento institucional que reporta a anos económicos poderá veicular uma imagem pouco exacta, se nos referirmos a ano lectivo.

Assim sendo, no ano lectivo de 1995-1996 o apoio com materiais a cursos foi o seguinte:

a) Material pedagógico-didáctico.... 20 829 632$00

b) Transporte dos materiais para os diferentes cursos (mala diplomática)............................................. 2 045 995S00

Total a) + b)........... 22 875 637$00

c) No ano económico de 1995 não se procedeu à atribuição de subsídios aos cursos particulares atendendo à política de restrições orçamentais.

Exames/avaliação no estrangeiro 27 504 221 $00

No ano lectivo de 1996-1997:

a) Material pedagógico-didáctico.... 29 787 349S00

b) Transporte dos materiais para os diferentes cursos (mala diplomática)............................................. 1 194 680300

Total á\ + b)........... 30 982 029X00