8 DE FEVEREIRO DE 1997

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O Forte da ínsua, situado em pleno Atlântico, nas proximidades da desembocadura do rio Minho (concelho de Caminha), é um desses monumentos que o desleixo, a incúria e o abandono parecem querer destruir, pese embora a sua beleza, riqueza arquitectónica e motivos decorativos que alberga.

Diversas têm sido as propostas apresentadas para a sua recuperação e utilização, sendo a mais válida aquela que o Instituto Politécnico de Viana do Castelo ensaiou, com o apoio da Câmara Municipal de Caminha, mas que não teve sequência pela visão centralizada e monetarista do

departamento governamental competente.

Assim, o Deputado do PSD Roleira Marinho, ao abrigo do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 246.° do Regimento da Assembleia da República, requer às Secretarias de Estado da Cultura e do Tesouro e das Finanças as seguintes informações:

1) Está feito o inventário patrimonial do recheio do Forte da ínsua?

2) São conhecidas as delapidações a que este património tem estado sujeito?

3) Que protecção se está a fazer do que resta do espólio do Forte da Insua?

4) Que medidas se pensa implementar para precaver maiores destruições deste património?

5) Quando e como se pensa proceder à total recuperação do Forte da Insua?

6) Por que não reaquacionar, em termos de ocupação, o projecto anteriormente apresentado pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo ou a intervenção da Região de Turismo do Alto Minho/Câmara. Municipal de Caminha, de modo a salvar este belo exemplar da arquitectura militar e monástica, colocando o Forte ao serviço dá população e do desenvolvimento do Alto Minho?

Requerimento n.9 516/VII (2.a)-AC de 31 de Janeiro de 1997

Assunto: Relatório do grupo de trabalho para a igualdade e

inserção dos ciganos. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministro Adjunto que me envie um exemplar do relatório elaborado pelo grupo de trabalho para a igualdade e inserção dos ciganos, que foi nomeado pela Resolução n.° 175/96, de 19 de Outubro.

Requerimento n.° 517/VII (2.a)-AC

de 31 de Janeiro de 1997

Assunto: Comparticipação na aquisição de uma auto-escada

pelos bombeiros voluntários da Amadora. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Em cerimónia comemorativa do 92.° aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da

Amadora, recentemente realizada, foi diversas vezes referida a grande necessidade sentida por esta associação de bombeiros — a única existente no município da Amadora — de adquirir uma auto-escada. Porém, dados os vultosos encargos financeiros dessa aquisição, estimados em 60000 contos, torna-se indispensável a obtenção de apoios financeiros que a viabilizem.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea i) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Administração Interna que me informe sobre a disponibilidade existente para comparticipar financeiramente na aquisição de uma auto-escada para os bombeiros

voluntários da Amadora.

Requerimento n.9 516WII (2.°)-AC de 31 de Janeiro de 1997

Assunto: Variante à EN 249-3 em Porto Salvo. Apresentado por: Deputados Luís Sá, António Filipe e Bernardino Soares (PCP).

Nos termos de um protocolo celebrado entre a Junta Autónoma de Estradas (JAE) e a Câmara Municipal de Oeiras, foram acordados os termos da construção de uma variante à EN 249-3 na zona de Porto Salvo, considerada de grande prioridade. Segundo esse protocolo, é da responsabilidade da Câmara Municipal de Oeiras a disponibilização dos terrenos necessários à concretização da obra (o que corresponde a 62 % dos custos estimados), sendo da responsabilidade da JAE a construção da via (cerca de 38 % do custo global).

Dada a grande urgência na concretização desta obra e o compromisso já assumido nos termos do referido protocolo de que as obras se realizariam em 1997, requeremos ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que, ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição e da alínea i) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, informe sobre as medidas que tenciona tomar por forma a assegurar que a construção da variante à EN 249-3 na zona de Porto Salvo se realize no ano em curso.

Requerimento n.9 519A/II (2.8)-AC de 31 de Janeiro de 1997

Assunto: Eliminação de material explosivo na carreira de tiro

da Figueira da Foz. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Tendo em conta notícias tornadas públicas pela imprensa segundo as quais material explosivo de tipologia diversa estaria a ser destruído na carreira de tiro da Escola Prática de Serviços de Transporte, na Figueira da Foz;

Considerando o risco do ponto de vista ambiental e da segurança para pessoas e bens que tal facto, a confirmar-se, significaria:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Defesa Nacional o seguinte:

Lista caracterizadora do tipo de material eliminado, incluindo, designadamente, quantitativos e sua caracterização química.