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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

vimos, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, requerer à Secretaria de Estado da Juventude as seguintes informações:

1) Quais as associações juvenis inscritas no RNAJ que receberam apoios financeiros em 1996?

2) Que montantes foram atribu/dos a cada uma para infra-estruturas, actividades e funcionamento?

3) Quais as colectividades e jovens que receberam apoio financeiro em 1996, respectivamente, através do apoio às. iniciativas para jovens e apoio às iniciativas jovens, com que montante e para que actividades?

4) Quais as associações de estudantes do ensino secundário que foram subsidiadas durante o ano de 1996 e em que montante?

Requerimento n.9 507/VII (2.B)-AC

de 30 de Janeiro de 1997

Assunto: Actividade e participação dos conselhos regionais de saúde, comissões concelhias de saúde e conselhos gerais dos hospitais.

Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

A participação alargada da comunidade e dos vários intervenientes nó desenvolvimento e na reflexão sobre a saúde é um factor fundamental para o sucesso da política de saúde.

Assim, assumem particular importância os órgãos de participação aos diversos níveis desde os hospitais às administrações regionais de saúde.

Neste sentido, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe do seguinte:

Quantos conselhos regionais estão constituídos, quais os elementos que os integram e actividades desenvolvidas?

Quantas comissões concelhias estão constituídas, quais os elementos que as integram e actividades desenvolvidas?

Quantos conselhos gerais dos hospitais estão constituídos, quais os elementos que os integram e actividades desenvolvidas?

Qual o papel desenvolvido por estás estruturas nas várias etapas de elaboração dos relatórios dos vários

grupos de estudo, nomeadamente «Estatuto jurídico dos hospitais» e «Grupo de reflexão para a saúde», que funcionam no Ministério da Saúde?

Requerimento n.° 508/Vll (2.«)-AC de 29 de Janeiro de 1997

Assunto: Falta de segurança no Colégio Salesianos de

Lisboa — Oficinas de São José. Apresentado por: Deputados Maria José Nogueira Pinto e

Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Considerando o empenho manifestado por S. Ex." o Sr. Primeiro-Ministro durante o período de campanha eleitoral que antecedeu as eleições legislativas, que

culminaram na eleição do executivo a que V. Ex." pertence, na resolução dos gravíssimos problemas de insegurança nas

e junto às escolas;

Considerando, outrossim, o empenho manifestado, quer

por V. Ex.a quer pelo Ministério que superiormente dirige, na procura de soluções para o referido problema;

Sendo facto do domínio público os constantes assaltos a alunos das Oficinas de São José, do Colégio Salesianos de Lisboa, nas imediações da referida instituição;

Tendo em conta os reiterados pedidos de reforço de vigilância e apoio das forças de segurança que quer a Associação de Pais quer a direcção deste prestigiado estabelecimento de ensino já efectuaram;

Considerando, por último, ser evidentemente inquestionável a possibilidade de quer os alunos e suas famílias quer os professores e direcção do Colégio continuarem a trabalhar todos os dias, com as condições e a paz de espírito que se impõem, na preparação dos homens de amanhã:

Podem os Ministérios da Educação da Ciência e da Tecnologia, da Cultura e da Administração Interna responder ao seguinte:

Que medidas pensam adoptar no sentido de solucionar com a urgência que se impõe o problema exposto?

Requerimento n.9 509/VII (2.B)-AC

de 29 de Janeiro de 1997

Assunto: Situação em que se encontram o convento e a igreja

dos Capuchos, em Leiria. Apresentado por: Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).

A — O convento e a igreja dos Capuchos, em Leiria, estão sobre a jurisdição do Exército Português, que até à década de 40 ali manteve em funcionamento um hospital militar.

B — Actualmente a responsabilidade pela sua guarda e limpeza cabe ao Regimento de Artilharia n.° 4, sediado naquela cidade, que tem desempenhado de forma cabal esse encargo.

C — A utilização do imóvel para fins hospitalares desvirtuou completamente a igreja, a que se acrescentou um piso e se arrancaram todos os azulejos que cobriam as paredes.

D — Recentemente foi descoberta a existência de frescos na parede da igreja.

E — Todos estes factos comprovam o imenso valor histórico e patrimonial do edifício.

Nestes termos, pergunta-se:

1) Tem o Ministério da Defesa Nacional qualquer projecto para a recuperação e aproveitamento do convento e da igreja dos Capuchos, em Leiria?

2) Entabulou o Ministério da Defesa Nacional quaisquer negociações com outras entidades para a cedência do imóvel?

3) Em caso afirmativo, quais são essas entidades e o que é que está previsto?

4) E qual o ponto da situação dessas negociações?