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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Qual o meio exacto utilizado para destruição deste material?

Que medidas adoptou o Governo para fazer o controlo das consequências ambientais desta operação?

Que outro tipo e quantidade de material tem esse Ministério ainda em seu poder (e a que montantes corresponde) para neutralizar e a que soluções vai

recorrer para o fazer?

Que missões pretende o Governo atribuir no futuro à carreira de tiro em causa?

Requerimento n.° 5207VII (2.a)-AC de 31 de Janeiro de 1997

Assunto: Efluentes do Hospital da Rainha D. Leonor, nas

Caldas da Rainha. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Confirmando o teor do nosso requerimento n.° 1343/VII (l.°)-AC, formulado em 17 de Setembro, requeiro uma vez mais ao Ministério do Ambiente, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte:

Envio do resultado das análises efectuadas no laboratório da DGA relativas às descargas em referência.

Qual a caracterização feita dos impactes destes efluentes hospitalares sobre o meio hídrico natural?

Que medidas foram entretanto adoptadas para prevenir novas situações e para reduzir a poluição hoje existente?

Requerimento n.º521/VII (2.a)-AC de 29 de Janeiro de 1997

Assunto: Estado de degradação em que se encontra o lagar

de azeite da Ataíja, no concelho de Alcobaça. Apresentado por: Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).

A — O lagar de azeite da Ataíja, sito no lugar de Ataíja de Cima, freguesia de Santo Estêvão de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, é um exemplar único de equipamento agro-industrial da época cistercense.

B — Acresce que o referido lagar possui, na sua fachada principal, o único brasão existente da Ordem de Cister.

C — Actualmente, o seu estado de degradação e ruína ameaça tornar-se irreversível, se não forem adoptadas medidas.

D — É sabido que se encontra em desenvolvimento o processo de classificação do imóvel, mas tal, só por si, não é suficiente para inverter a descrita situação.

Nestes termos, pergunta-se o seguinte:

1) Tem o Ministério da Cultora algum projecto para aquisição ou expropriação do imóvel com vista a recuperá-lo?

2) Em caso afirmativo, para quando está prevista essa intervenção e qual o destino que se pretende dar ao imóvel?

Requerimento n.s 40A/II (2.a)-AL

de 23 de Janeiro de 1997

Assunto: Situação financeira da Câmara Municipal de Oeiras. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, venho

pelo presente solicitar à Câmara Municipal de Oeiras se

digne informar qual a situação financeira da Câmara Municipal a que V. Ex." preside, nomeadamente qual o montante total da dívida e das suas principais componentes, bem como uma discriminação, tão pormenorizada quanto possível, dos respectivos credores.

Requerimento n.fi 41/VII (2.fi)-AL de 29 de Janeiro de 1997

Assunto: Situação em que se encontra o Largo da Conceição, em Alcobaça.

Apresentado por: Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).

A — A Igreja da Conceição, sita no Largo da Conceição, na sede de concelho, possui um elevado valor patrimonial e encontra-se inserida numa zona envolvente já em parte recuperada.

B — A própria igreja foi alvo de obras de beneficiação, que muito a valorizam e dignificam.

C — Porém, uma das alas do Largo da Conceição é constituída por uma correnteza de edifícios em estado de adiantada ruína.

D — Este facto desvaloriza a envolvente da igreja e toma o local apetecível à utilização para fins ilícitos e atentatórios da segurança dos cidadãos.

Face áo exposto, pergunta-se o seguinte:

1) Tenciona a Câmara Municipal de Alcobaça proceder a obras de entaipamenio dos acessos aos edifícios como forma de evitar a sua utilização indevida, apesar da natureza privada dos mesmos?

2) Tenciona a Câmara Municipal de Alcobaça, não obstante a natureza privada dos imóveis, proceder ao caiamento das fachadas, como forma, ainda que transitória, de embelezar o local?

3) Em caso afirmativo, para quando estão previstas as referidas intervenções e o que obsta a que ainda não tenham sido feitas?

4) Em caso negativo, que divergências já fez ou pretende fazer a Câmara Municipal de Alcobaça para pôr cobro às descritas situações?

Requerimento n.° 42/VII (2.e)-AL de 29 de Janeiro de 1997

Assunto: Aterro sanitário de Setúbal.

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Considerando que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, em resposta ao requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes em 3 de Setembro de 1996 sobre o assunto acima referido, não respondeu às perguntas que eram colocadas;

Considerando que a resposta às mesmas é importante para melhor conhecimento do funcionamento do sistema de