8 DE FEVEREIRO DE 1997

42-(17)

c) Subsídios a cursos particulares de Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro no ano económico de 1996........................ 29 513 319SOO

Exames/avaliação no estrangeiro previsão de custos para o ano

lectivo......................................... 48 405 000$00

Previsão de custos para subsídios, aos cursos particulares no ano económico de 1997............ 57 750 000$00

14 de Janeiro de 1997. — Pela Directora do Departamento, Vasco Graça.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 241/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), sobre o inquérito à gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Em referência ao ofício n.° 12 389, de 10 de Dezembro, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex.a fotocópia do relatório decorrente da intervenção da Inspecção-Geral de Educação no Instituto Politécnico de Leiria (a).

Igualmente se anexam fotocópias da informação n.° 65/ NIES/1996, de 15 de Abril, e do aditamento a esta informação datado de 6 de Novembro de 1996, elaboradas pela referida Inspecção, que obtiveram a concordância de S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior por despachos de 6 de Maio e 20 de Janeiro de 1996, respectivamente (a).

22 de Janeiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(a) A documentação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 257/VTJ (2.a)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a colocação de professores na zona de Amarante.

Em referência ao ofício n.° 6292/SEAP/96, de 29 de Novembro, do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tendo a honra de remeter a V. Ex.° as informações que, sobre a carência de professores no 1° ciclo no âmbito da Delegação Escolar de Amarante, nos foram disponibilizadas, caso a caso, pela Direcção Regional de Educação do Norte:

a) Escola de Olo, Torre. — A professora do quadro geral colocada na Escola concorreu ao concurso regulado pelo Despacho Conjunto n.° 42/SEAE/SEAM/89, de 21 de Junho, passando a integrar a equipa de. educação especial de Vila Pouca de Aguiar. Foi nomeada nova professora, através de

concurso de afectação que decorreu nos primeiros dias de Setembro, conforme o previsto no artigo 66.° do Decreto-Lei n.° 35/88, de 4 de Fevereiro, nomeação essa seguida de doença e posterior destacamento para o distrito de Bragança, ao abrigo do Despacho n.° 37/ME/94. Por atraso do correio, esta vaga só foi a concurso na semana seguinte e, a partir dessa data, não surgiu qualquer professor interessado em concorrer para esta Escola. A situação foi resolvida em 20 de Novembro de 1996 com a colocação de um professor em regime de acumulação.

b) Escola de Carvalho de Rei. — A professora titular, pertencente ao quadro geral, foi destacada para a Delegação Escolar de Mirandela. O professor afectado não chegou a entrar em exercício por se encontrar na situação de doença, motivada por acidente em serviço. Por inexistência de professores interessados em concorrer para a Escola, foi colocada uma professora do quadro geral em regime de acumulação.

c) Escola de São Simão, Senhora do Campo. — A professora titular do lugar apresentou atestado médico a partir de 4 de Novembro de 1996. Não se tendo apresentado a concurso qualquer candidato, foi colocada, em regime de acumulação, uma professora do quadro distrital de vinculação.

d) Escola de São Simão, Aldeia Velha. — A professora titular concorreu ao concurso regulado pelo Despacho conjunto n.° 42/SERE/SEAM/89, de 30 de Junho, tendo sido integrada na equipa de educação especial de Braga. Para sua substituição foi colocada uma professora do QDV, que apresentou pedido de destacamento ao abrigo do Despacho n.° 37/ME/94, destacamento esse deferido. Em seguida, foi colocada nova professora contratada, que, por se encontrar ao abrigo do artigo 100.° do Estatuto da Carreira Docente, não chegou a exercer funções. Finalmente, por inexistência de candidatos, foi colocado, em 26 de Novembro de 1996, um professor contratado que, entretanto, havia terminado serviço no concelho de Felgueiras.

22 de Janeiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 266/VJ1 (2.a)-AC, do Deputado Lino dc Carvalho (PCP), sobre experiências sísmicas no Alentejo.

Na sequência do ofício n.° 6324/SEAP/96, de 5 de Dezembro de 1996, e no prazo indicado, cumpre-nos informar V. Ex.a do seguinte, na sequência do requerimento identificado em epígrafe, e depois de ouvido o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia:

1 —Contrariamente ao referido no n.° I do requerimento do Sr. Deputado Lino de Carvalho, não está o Governo a preparar qualquer conjunto de experiências sísmicas nos locais por ele indicados.

O que se verificou foi que, no âmbito dos concursos PRAXIS XXI —áreas científicas de Ciências da Terra e Ciências de Engenharia —, foram apresentados a concurso vários projectos, da responsabilidade de universidades e instituições de investigação, e alguns deles aprovados, que visam caracterizar o risco sísmico em diversas regiões de Portugal.