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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Como se sabe, Portuga! situa-se numa região caracterizada por uma actividade sísmica moderada, que se manifesta pela ocorrência de vários sismos de fraca ou média magnitude e por alguns sismos de elevada magnitude.

Com o objectivo de melhorar a compreensão dos fenómenos associados à propagação da energia sísmica e tomando em consideração a importância do potencial sismogénico, pretende-se com os diversos projectos aprovados, de acordo com informações prestadas pelos seus próprios responsáveis, desenvolver estudos geofísicos, em muitos dos casos na sequência e como complemento de trabalhos já iniciados.

Porque uma das zonas sismogénicas mais importantes é a região do vale inferior do Tejo, que produziu, entre outros, o sismo de 26 de Janeiro de 1531, que causou danos muito importantes na cidade de Lisboa, e o sismo de 23 de Abril de 1909, que destruiu completamente a vila de Benavente, alguns dos projectos aprovados visam caracterizar não só o comportamento dinâmico dos aluviões de cobertura do vale inferior do Tejo como provar o movimento sísmico apurado, em diferentes locais desta região, devido a um sismo de magnitude moderada a elevada gerado nessa zona sismogénica.

2 — No que concerne à realização de experiências sísmicas em pedreiras, há que começar por salientar que os investigadores responsáveis pelos projectos aprovados não realizam qualquer tipo de explosões de moto próprio, mas limitam-se a aproveitar as explosões efectuadas nas pedreiras na sua actividade extractiva normal.

Ora, estando, como estão, proibidas as explosões em pedreiras de rochas ornamentais, as explosões que são aproveitadas pelos investigadores na sua actividade científica são as realizadas em pedreiras para produção de brita e granulados para a construção de obras públicas, pedreiras nas quais colocam os instrumentos de medida necessários para os trabalhos de investigação. Isso mesmo foi referido pelos responsáveis do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI e confirmado pelo Instituto Geológico e Mineiro. A alternaüva seria a utilização de vibradores, equipamento muito dispendioso — 10 000 contos —, que, para além disso, pode ter impactes negativos no património construído.

A utilização para fins científicos das explosões efectuadas nas pedreiras no decurso da actividade extractiva a que estas estão sujeitas tem sido, pelas razões apontadas, prática corrente neste lipo de projectos, não sendo agora a primeira vez que ocorre, conforme parece induzir-se do requerimento do Sr. Deputado.

3 — Tanto a utilização como a aquisição de explosivos estão legalmente reguladas. A utilização só pode ser efectuada por pessoal encartado pelas delegações regionais do Instituto Geológico e Mineiro, para o caso das minas, ou pela Inspecção de Explosivos, ou ainda por engenheiros de minas. A aquisição carece sempre de autorização superior.

27 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Cândido Marciano da Silva.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 303/VII (2.°)-AC, do Deputado Sérgio Vieira (PSD), acerca das estatísticas sobre os estudantes do concelho de Gondomar.

Na sequência do ofício n.° 5521, processo n.° 2.2/96.44, de 30 de Dezembro, referente ao assunto acima citado, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Os dados solicitados referentes a estudantes do conselho de Gondomar não estão disponíveis por se referirem a um indicador que não é recolhido na altura da candidatura. Apenas existem dados referentes ao distrito do Porto.

Contudo, foi possível verificar o número de inscrições nos exames nacionais do ensino secundário nas duas escolas secundárias existentes no concelho, bem como o número de candidatos à 1.° fase do concurso nacional.

Assim, na Escola Secundária de Valbom houve 118 inscrições nos exames nacionais do ensino secundário e 58 candidatos ao ensino superior. Na Escola Secundaria de Gondomar houve 591 inscrições nos exames, 245 dos quais apresentaram candidatura ao ensino superior.

Havendo dados referentes à mobilidade dos estudantes para o distrito do Porto, por distrito de candidatura e por distrito de colocação, permito-me enviar em anexo ao presente ofício os mapas correspondentes (a).

2 — No concelho de Gondomar não existem localizados estabelecimentos de ensino superior.

17 de Janeiro de 1997. — A Directora- Adjunta, Maria Luís Rocha Pinto.

(a) Os mapas referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 321/VII (2.°)-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre os resíduos hospitalares e de outros serviços de saúde no distrito de Coimbra.

Com referência ao ofício n.° 6585, de 16 de Dezembro de 1996, que acompanhou o requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de informar V. Ex.a que, contactada a Administração Regional de Saúde do Cenuo, a mesma forneceu a indicação de que a nível do distrito de Coimbra, a recolha e transporte dos resíduos hospitalares está cometida ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), ao abrigo dos protocolos celebrados com as diferentes instituições.

Concretamente, o SUCH é a entidade responsável pela exploração da central de incineração dos Hospitais da Universidade de Coimbra, cabendo-lhe as operações de recolha, transporte e incineração dos resíduos hospitalares identificados nos grupos ih c iv do Despacho Ministerial n.° 242/96, de 5 de Julho.

Por outro lado, impõe-se anotar terem sido recentemente estabelecidos protocolos entre o SUCH e os centros de saúde de toda a Sub-Região de Saúde, com vista ao tratamento dos resíduos em causa, ficando assim praticamente coberto todo o distrito, quer em relação às instituições públicas quer privadas.

No que se refere aos resíduos radioactivos sólidos e líquidos, o processo utilizado é o da quarentena, para desacüvação, por um período igual ao de semivida, de acordo com o estatuído na legislação existente.

Mais ainda se refere que os citostáticos são todos objecto de incineração, à temperatura de 1100°C, de harmonia com as directivas da União Europeia.