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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

receita de 21,34 milhões de contos, originou um crescimento de 5,5 % em 1995, apesar de se ter registado uma quebra de 15 % nas receitas das lotarias, de 9,9 % nas do Totoloto, de 8,3 % nas do Joker e de 7,5 %

nas do Totobola. É de referir que estas tendências de

descida generalizada verificavam-se já antes do lançamento da Lotaria Instantânea.

Ora, não se tratando de lançar um novo jogo, mas de introduzir apenas uma inovação num jogo já existente, espera-se que o efeito produzido em termos de receita seja semelhante ao do lançamento de um novo jogo.

Com base em análises feitas pelo Departamento de Jogos, conclui-se que as causas da quebra das receitas acima referidas estão relacionadas com a subida do imposto sobre prémios — taxa liberatória (IRS) —, que passou, no início de 1994, de 25 % para 35 %, ou seja, mais 10 pontos percentuais, correspondendo aó* aumento de 40 % da taxa relativamente à anterior. Este facto levou a que o valor do montante destinado aos' prémios líquidos das lotarias passasse de 48,75 % para 42,25 % do capita] emitido, motivando a alteração dos planos de prémios, no sentido da redução do valor de alguns e da abolição de outros, com reflexos negativos na motivação dos jogadores.

Pela mesma razão, o valor destinado aos prémios das apostas mútuas passou de 37,5 % para 32,5 % da receita de vendas, o que levou a uma redução substancial do valor dos prémios. No que respeita ao Totobola acrescem ainda às causas apontadas as vicissitudes por que tem passado o futebol nos últimos anos, que são do conhecimento do público, assim como a desmotivação dos apostadores apaixonados pelo futebol, que os leva a deixarem de jogar neste tipo de aposta mútua.

8 — Conforme o exposto no n.° 3, sendo o Totoloto o maior financiador de receitas para promover as obras sociais, ao pretender-se aumentar as suas receitas e, por conseguinte, os resultados líquidos está-se simultaneamente a dar um passo importante no reforço da acção do Estado na área da solidariedade social.

Em relação à questão n.° 9 apresentada no requerimento referido, junto envio em anexo quadros relativos à distribuição dos resultados líquidos do Totobola, do Joker, da Lotaria Instantânea e das Lotarias Clássica e Popular e à evolução das receitas de vendas dos jogos sociais realizadas entre 1990 e 1995 (a).

29 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Antônio Luís Landeira.

(o) O referido anexo foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETARIO OE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 264/yU. (2.")-AC, do Deputado Manuel Alegre (PS), sobre a cheia no rio

Águeda.

Em resposta ao requerimento n.° 264/VJJ (2.*)-AC, relativo a medidas que ajudem a prevenir e minorar os efeitos das cheias no troço urbano do rio Águeda, cumpre-me informá-lo de que foi celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Câmara Municipal de Águeda, em 10 de Novembro de 1996, um acordo de colaboração técnica e

financeira (o) com vista à construção de muros de contenção e enrocamento de ambas as margens daquele rio. Esta obra, com um custo previsto de 19 600 contos, terá uma comparticipação do Ministério do Ambiente de 75 %.

27 de Janeiro de 1997. — O Secretário de Estados dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA. SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 265/VII (2.>AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre os serviços do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte em São Mamede de Infesta.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social de, sobre o assunto em referência, informar V. Ex.* do seguinte:

1 — O encerramento do balcão deste serviço sub-regional em São Mamede de Infesta deve-se ao facto de, dos quatro funcionários existentes no seu quadro de pessoal, dois deles desde Setembro de 1996 se encontrarem ausentes do serviço por motivo de doença.

2 — Tal encerramento, necessariamente provisório, resultou da impossibilidade de fazer deslocar outro pessoal para o referido balcão, pelo que se optou em reforçar o serviço local da Maia, que dista cerca de 4 km daquele balcão, como forma de evitar maiores prejuízos aos utentes da segurança social residentes em São Mamede de Infesta.

3 — A fim de possibilitar a reabertura daquele balcão, em 1 de Outubro de 1996 decidiu-se abrir «concurso interno», ao qual concorreu uma única candidata, o que inviabilizou aquela reabertura.

4 — Porque assim, diligenciou-se na apresentação de proposta do programa ocupacional no IEFP (Centro de Emprego de Matosinhos), tendo sido recrutados quatro jovens à procura do primeiro emprego com perfil adequado a atender o público, aos quais foi fornecida formação teórica e estágio, devidamente enquadrado, nos serviços informativos deste Centro Regional.

5 — Do encerramento do balcão e, bem assim, das diligências feitas para a sua reabertura, foram desde início informados os Ex.mos Srs. Presidentes da Junta de Freguesia e da Câmara de Matosinhos.

6 — Nestes termos, foi possível a reabertura do referido balcão a partir de 22 do corrente mês.

28 de Janeiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Cordovil.