46-(22)

II SÉRIE-B — NÚMERO 11

cas, indicam que aquelas não tiveram quaisquer efeitos na qualidade da água, quer no caso de fontes, quer de águas subterrâneas, quer ainda de pequenos lagos. No que se refere ao mar aberto, quaisquer pequenos efeitos que tenham lugar dispersam-se muito mais rapidamente; b) Efeitos nos peixes e estruturas próximas — dado que as cargas ficarão suspensas, a uma distância adequada do fundo, só há a considerar os efeitos da explosão nos peixes. Resultados de explosões subaquáticas na Irlanda, Inglaterra, Noruega, etc., têm demonstrado que os efeitos nos peixes são muito reduzidos. Explosões em lagos de pouca profundidade indicaram que os peixes sobreviviam a partir de uma distância de 100 m do local da detonação de 1 t de explosivos. Detonações de cargas de 10 t e 12 t no mar do Norte e águas costeiras da Escócia tiveram poucos efeitos desfavoráveis no ambiente pesqueiro.

2 — É assim previsível, na opinião do Ftof. Brian, que, no caso das detonações previstas no Projecto COMBO, a morte de peixes provocada pela explosão de cada uma das cargas de 5 t não ultrapassa os 200 m a partir da fonte.

Pergunta n.° 3. — Que garantias existem que a experiência em causa — simulação sísmica — não afectará a crosta terrestre e a sua estabilidade e que estudos foram nessa perpectiva elaborados?

Resposta. — O Instituto de Meteorologia elaborou em Julho de 1996 um bem fundamentado parecer, segundo o qual a magnitude prevista para o sismo provocado pela explosão de 201 de TNT será de mb = 4,8, a que corresponde uma magnitude de Ms = 3,7 (medida sobre as ondas superficiais) e uma magnitude local ML = 4.

Os registos e observações efectuados em Portugal continental mostram que em relação a sismos de uma magnitude local ML entre 3,5 e 4,1 é atingido o grau in da escala de Mercalli a uma distância máxima de 60 km do respectivo epicentro.

O sismo correspondente a esse grau de intensidade é sentido ligeiramente e sem consequências e a vibração provocada é semelhante à da passagem de viaturas ligeiras.

Acresce ainda que numa explosão controlada as reacções sentidas serão, por esse facto, menores que num sismo natural.

Face, no entanto, às. reacções que o anúncio da experiência provocou, S. Ex* o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território tomou a iniciativa, pelo seu Despacho n.° 135/96, de determinar a realização de um ensaio prévio, a uma escala reduzida, de duas cargas de 1 t cada, na faixa batimétrica dos 170 m--200 m.

O local onde a experiência terá lugar coincide com a zona escolhida para a detonação das 20t'de explosivo do Projecto COMBO. O ensaio deverá ser conduzido de forma a permitir uma avaliação das suas consequências.

Para esse fim foi constituída uma comissão de controlo e avaliação, composta" por sete personalidades independentes, indicadas, respectivamente, pelos cinco ministérios interessados no processo pela Junta Metropolitana do Porto e pelas associações de defesa do ambiente.

A comissão acima referida acompanhará a experiência e elaborará um relatório sobre a mesma.

Pergunta n.° 4. — Qual o parecer do Ministério do Ambiente sobre as consequências ambientais dessa experiência sísmica?

Resposta. — A Direcção-Geral do Ambiente, na sua informação n.° 413/96-51A, de 16 de Maio de 1996, considera que não há nada a objectar em relação à explosão subaquática do Projecto COMBO, dado que as coordenadas do local da expansão foram acordadas com o presidente do MMAR.

Pergunta n.° 5. — Qual o parecer emitido pelo IPIMAR sobre o mesmo assunto?

Resposta. — Não temos conhecimento do parecer emitido pelo IPIMAR, salvo a declaração do Sr. Prof. Doutor L. A. Mendes Victor, no seu ofício CGUL —n.° 7/96, de 21 de Fevereiro de 1996, dirigido ao director-geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, de que as coordenadas do local da explosão haviam sido acordadas com o presidente do IPIMAR, por corresponderem à zona em que o seu impacte sobre os recursos haliêuticos seria menor.

31 de Janeiro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1392/VTJ (Í.°)-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a linha ferroviária do Oeste.

Relativamente aos assuntos constantes do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5614, dessa Secretaria de Estado, de \& de Outubro do ano transacto, informo V. Ex." do seguinte:

a) A linha do Oeste integra a rede complementar, com excepção do troço Cacém-Torres Vedras, o qual está definido como integrando a rede principal.

Neste sentido, são os parâmetros de qualidade decorrentes das exigências do tráfego de mercadorias que enquadram a actual programação dos investimentos.

O troço Cacém-Torres Vedras, por força de integrar a rede principal, tem previsto um tratamento de excepção, com prioridade para o troço Cacém-Sabugo (Pedra Furada), dada a sua importância na área metropolitana de Lisboa.

Admite-se, no entanto, que algum investimento suplementar possa ser encarado para o restante da linha, por forma a melhorar o desempenho da oferta de passageiros, essencialmente numa perspectiva regional.

Actualmente, o tráfego de passageiros e mercadorias que circulam na linha do Oeste são os seguintes:

Passageiros 1996 (por sentido):

intercidades Lisboa-Figueira da Foz;

inter-regional Lisboa-Figueira da Foz;

inter-regional Cacém-Figueira da Foz;

13 regionais Cacém-Torres Vedras;

10 regionais Torres Vedras-Caldas da Rainha;

9 regionais Caldas da Rainha-Torres Vedras;

8 regionais Leiria-Figueira da Foz;