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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

n.°4781, dessa Secretaria de Estado, de 30 de Agosto último, informo V. Ex.* do seguinte:

A — O novo plano rodoviário nacional, já apresentado na Assembleia da República, encontra-se em fase de discussão.

O programa de execução a médio prazo encontra-se em fase final de conclusão.

B — Reconhecida, embora, a qualidade do plano rodoviário nacional ainda em vigor, considera-se que um plano com 11 anos, evidenciados já sinais claros da necessidade da sua remodelação, carece de ser actualizado.

C — Continua a ser feita a comparação entre o plano rodoviário nacional enquanto enquadramento jurídico da rede rodoviária com o programa anual ou plurianual de investimentos.

Neste sentido, está integrada como IC 1 a ligação entre as Caldas da Rainha e a Figueira da Foz.

No programa a médio prazo e no PLTJDAC 97 estão clarificados os processos de financiamento afectos à construção e respectivo regime de exploração.

D — A ligação Peniche-Castelo Branco como LP 6 está prevista no plano rodoviário nacional 2000.

A sua concretização, ou mais concretamente a realização dos troços em falta, far-se-á no âmbito do programa anteriormente referido.

E — O 1C 8 e o IC 9 são considerados itinerários de igual importância, estando a sua construção a ser equacionada.

F — Admite-se que parte do IC 1 e do LP 6 possam ser

concessionados a uma entidade privada na zona do Oeste,

tendo o respectivo concurso público internacional sido já autorizado pelo Conselho de Ministros.

3 de Fevereiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1318/VÜ (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a BSE.

Em resposta ao requerimento n.° 13I8AH (I.*)-AC, cabe informar o seguinte:

Apesar das exaustivas buscas nos arquivos da Direcção--Geral de Veterinária e do Ministério, não foi até ao momento encontrada documentação que nos permita responder ao solicitado.

Requereu-se à REPER que diligenciasse junto da Comissão no sentido da obtenção dos elementos em causa, aguardando-se neste momento, resposta, que será transmitida logo que obtida.

7 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1375/VTI (l.*)-AC,

Em resposta às questões constantes do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.°5343, dessa Secretaria de Estado, de 7 de Outubro do ano findo, e para melhor esclarecimento da situação inerente ao processo de expropriações no âmbito da construção do troço Porto-Valença da A 3, junto mapa

com as informações pretendidas.

Numa análise sumária, é logo possível constatar uma percentagem elevada de aquisições amigáveis, o que demonstra o esforço que a BRISA em geral e este Ministério em particular têm vindo a desenvolver no sentido de se estabelecer um relacionamento correcto com os proprietários e vizinhos dos terrenos ocupados pelas auto-estradas, através de uma avaliação justa e criteriosa.

Relativamente ao processo do sublanço EN 303-Valença, ainda numa fase inicial, espera-se que pela via do diálogo, em curso, seja possível reduzir para percentagens idênticas às dos outros sublanços o número de processos litigiosos.

4 de Fevereiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

ANEXO

A 3 — auto-estrada Porto-Valença Situação dos processos de expropriações

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