Debates Parlamentares - Diário 011S1, p. 29 (1997-02-13)

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13 DE FEVEREIRO DE 1997

46-(29)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 316/VII (2.*)-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a assistência médica nos centros de saúde do concelho de Porto de Mós.

Com referência ao ofício n.° 6580, de 16 de Dezembro de 1996, e relativamente ao requerido pelo Sr. Deputado, através do requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.º a Ministra da Saúde de transmiür a V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, os elementos seguintes:

De momento, existem algumas dificuldades na cobertura médica dos utentes do concelho de Porto de Mós, seja porque o quadro de pessoal da carreira médica de clínica geral não se encontra totalmente preenchidos — dos 17 lugares previstos estão preenchidos apenas 15—, seja pela dispersão de recursos.

Na realidade, o Centro de Saúde de Porto de Mós, que cobre 6500 utentes, dispõe de mais oito extensões de saúde, que se localizam em Mira de Aire, com 5846 utentes, Juncal, com 3826 utentes, Serro Ventoso, com 1238 utentes, Pedreiras, com 2787 utentes, Cal varia, com 2100 utentes, São Bento, com 1235 utentes, Alqueidão da Serra, com 1980 utentes, e Arrimai, com 1800 utentes.

Tal facto origina perdas de tempo nas necessárias deslocações do pessoal médico e de enfermagem, com reflexos ao nível da prestação dos cuidados de saúde.

Acresce, por último, informar V. Ex.º que ao nível da Administração Regional de Saúde do Centro está a ser estudada, a melhor solução para este problema, sendo certo que estão em curso esforços para recrutar, pelo menos, mais um médico assistente de clínica geral.

28 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 363/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação dos investigadores do LPLMAR.

Sobre o assunto em epígrafe e em resposta ao pedido de esclarecimentos formulado pelo Deputado Lino de Carvalho encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Pescas de transmitir o seguinte:

Em resposta à alínea a) do requerimento acima referido, o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (TPIMAR) informou em 24 de Janeiro de 1997 que os atrasos nos pagamentos de salários aos investigadores em regime de recibo verde se devem essencialmente ao facto de os investigadores em causa se encontrarem a ser pagos pelas rubricas de pessoal do Programa Propesca, incluído no PIDDAC.

Na sequência dos despachos de S. Ex." o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 29 de Janeiro e 21 de Agosto de 1996, foram interrompidos todos os pagamentos das prestações de serviço.

O processamento do pagamento das respectivas prestações em falta só veio a ser retomado após a publicação do

Decreto-Lei n.° 81-A/96, de 21 de Junho, com o envio das requisições de fundos para as respectivas delegações de contabilidade.

A 14.* Delegação da Contabilidade Pública recusou-se a autorizar estes pagamentos, invocando, para tanto, que o Programa Propesca se encontra incluído no PIDDAC, Programa que não comporta pagamentos a pessoal quer sob a forma de prestações de serviços quer sob a forma de contratos a termo certo.

Quanto à segunda questão formulada pelo Sr. Deputado, este problema está ultrapassado através da conjugação de esforços da Secretaria-Geral do Ministério e do Sr. Secretário de Estado das Pescas, que expuseram o problema junto da Sr." Secretária de Estado do Orçamento, que, no fim de 1996, autorizou, a título excepcional, os respectivos pagamentos ao abrigo do Propesca.

Desta forma, e respondendo às questões formuladas, encontra-se satisfeita a pretensão requerida.

31 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ferraz.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 392/VTI (2.°)-AC, do Deputado António Germano Sá e Abreu (PSD), sobre o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos.

Tendo tomado conhecimento, com agrado, do seu pedido de um exemplar do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, constante do requerimento n.° 392/VII (2.°)--AC, de 9 de Janeiro de 1997, é com muita satisfação que lhe remeto o documento em referência (a).

31 de Janeiro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, José Sócrates. .

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 418/VII (2.°)-AC, do Deputado Cruz Oliveira (PSD), sobre a extinção de dois cargos equiparados a chefes de divisão, bem como do desempenho de funções da Divisão de Caça e Pesca no distrito de Bragança.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 269/SEAP/97; a enviar o requerimento acima mencionado, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de informar V. Ex." que a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes , Sub- Região Agrária de Bragança, terá pelo menos duas chefias de divisão.

30 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.

13 DE FEVEREIRO DE 199746-(29)MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 316/VII (2.*)-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a assistência médica nos centros de saúde do concelho de Porto de Mós.Com referência ao ofício n.° 6580, de 16 de Dezembro de 1996, e relativamente ao requerido pelo Sr. Deputado, através do requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.º a Ministra da Saúde de transmiür a V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, os elementos seguintes:De momento, existem algumas dificuldades na cobertura médica dos utentes do concelho de Porto de Mós, seja porque o quadro de pessoal da carreira médica de clínica geral não se encontra totalmente preenchidos — dos 17 lugares previstos estão preenchidos apenas 15—, seja pela dispersão de recursos.Na realidade, o Centro de Saúde de Porto de Mós, que cobre 6500 utentes, dispõe de mais oito extensões de saúde, que se localizam em Mira de Aire, com 5846 utentes, Juncal, com 3826 utentes, Serro Ventoso, com 1238 utentes, Pedreiras, com 2787 utentes, Cal varia, com 2100 utentes, São Bento, com 1235 utentes, Alqueidão da Serra, com 1980 utentes, e Arrimai, com 1800 utentes.Tal facto origina perdas de tempo nas necessárias deslocações do pessoal médico e de enfermagem, com reflexos ao nível da prestação dos cuidados de saúde.Acresce, por último, informar V. Ex.º que ao nível da Administração Regional de Saúde do Centro está a ser estudada, a melhor solução para este problema, sendo certo que estão em curso esforços para recrutar, pelo menos, mais um médico assistente de clínica geral.28 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 363/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação dos investigadores do LPLMAR.Sobre o assunto em epígrafe e em resposta ao pedido de esclarecimentos formulado pelo Deputado Lino de Carvalho encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Pescas de transmitir o seguinte:Em resposta à alínea a) do requerimento acima referido, o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (TPIMAR) informou em 24 de Janeiro de 1997 que os atrasos nos pagamentos de salários aos investigadores em regime de recibo verde se devem essencialmente ao facto de os investigadores em causa se encontrarem a ser pagos pelas rubricas de pessoal do Programa Propesca, incluído no PIDDAC.Na sequência dos despachos de S. Ex." o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 29 de Janeiro e 21 de Agosto de 1996, foram interrompidos todos os pagamentos das prestações de serviço.O processamento do pagamento das respectivas prestações em falta só veio a ser retomado após a publicação doDecreto-Lei n.° 81-A/96, de 21 de Junho, com o envio das requisições de fundos para as respectivas delegações de contabilidade.A 14.* Delegação da Contabilidade Pública recusou-se a autorizar estes pagamentos, invocando, para tanto, que o Programa Propesca se encontra incluído no PIDDAC, Programa que não comporta pagamentos a pessoal quer sob a forma de prestações de serviços quer sob a forma de contratos a termo certo.Quanto à segunda questão formulada pelo Sr. Deputado, este problema está ultrapassado através da conjugação de esforços da Secretaria-Geral do Ministério e do Sr. Secretário de Estado das Pescas, que expuseram o problema junto da Sr." Secretária de Estado do Orçamento, que, no fim de 1996, autorizou, a título excepcional, os respectivos pagamentos ao abrigo do Propesca.Desta forma, e respondendo às questões formuladas, encontra-se satisfeita a pretensão requerida.31 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ferraz.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 392/VTI (2.°)-AC, do Deputado António Germano Sá e Abreu (PSD), sobre o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos.Tendo tomado conhecimento, com agrado, do seu pedido de um exemplar do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, constante do requerimento n.° 392/VII (2.°)--AC, de 9 de Janeiro de 1997, é com muita satisfação que lhe remeto o documento em referência (a).31 de Janeiro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, José Sócrates. .(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 418/VII (2.°)-AC, do Deputado Cruz Oliveira (PSD), sobre a extinção de dois cargos equiparados a chefes de divisão, bem como do desempenho de funções da Divisão de Caça e Pesca no distrito de Bragança.Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 269/SEAP/97; a enviar o requerimento acima mencionado, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de informar V. Ex." que a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes , Sub- Região Agrária de Bragança, terá pelo menos duas chefias de divisão.30 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.

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