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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

Requerimento n.°560/VII (2.B)-AC

de 28 de Janeiro de 1997

Assunto: Conclusões do trabalho desenvolvido em conformidade com o Despacho n.° 5/% do Sr. Ministro da Cultura (serviços culturais e a sua relação com a sociedade de informação).

Apresentado por: Deputado Manuel Frexes (PSD).

Considerando que o Sr. Ministro da Cultura, através do Despacho n.° 5/96, determinou que os serviços do Ministério procedessem a uma reflexão estratégica sobre o impacte que a sociedade de informação terá sobre a actividade das instituições dependentes do mesmo Ministério;

Considerando que o Sr. Ministro da Cultura deu indicações precisas sobre o desenvolvimento da referida reflexão;

Considerando que foi dada indicação para que os serviços elaborassem um relatório para cada domínio de actividade e que aquele se subdividisse em três peças: 1 — retrato da situação actual (nível interno e externo); 2 — cenário de evolução; 3 — propostas de linhas estratégicas de orientação:

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, ao Ministério da Cultura que me informe sobre o desenvolvimento e conclusões do trabalho efectuado de acordo com o Despacho n.° 5/96 do Sr. Ministro da Cultura.

Requerimento n.º 562/VII (2.a)-AC de 28 de Janeiro de 1997

Assunto: Conclusões do grupo de trabalho constituído pelo Despacho n.° 55/95 (política do Ministério da Cultura no domínio das bibliotecas e informação).

Apresentado por: Deputado Manuel Frexes (PSD).

Considerando que o Sr. Minisiro da Cultura nomeou um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à elaboração e apresentação de propostas no domínio das bibliotecas e da informação;

Considerando que o Sr. Ministro da Cultura não tem informado, de uma forma específica, a Assembleia da República da política que defende para o sector atrás mencionado;

Considerando que a existência de uma rede de bibliotecas é fundamental para o desenvolvimento e fruição do gosto pela leitura pela população em geral e, em especial, pelas camadas mais jovens:

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, ao Ministério da Cultura que me informe sobre as conclusões do grupo de trabalho nomeado de acordo com o Despacho n.° 55/95 do Sr. Ministro da Cultura e as perspectivas e prioridades, a médio e longo prazos, de execução, por parte do Ministério da Cultura, das propostas apresentadas pelo referido grupo de trabalho.

Requerimento n.9 561/VII (2.»)-AC de 31 de Janeiro de 1997

Assunto: Posição do Ministério da Cultura face às descobertas arqueológicas no vale do Sabor (zona de eventual implantação da barragem das Laranjeiras) e ao desenvolvimento dos estudos científicos do vale do Côa, que poderão vir a inviabilizar, definitivamente, a barragem de Foz Côa.

Apresentado por: Deputado Manuel Frexes (PSD).

O Sr. Ministro da Cultura tornou público recentemente que está na posse de diversos relatórios (elaborados por peritos nacionais e estrangeiros) que confirmam, de forma inequívoca, a valia histórico-cultural das gravuras rupestres do vale do Côa.

É conhecida a intenção do Governo de, em função dos estudos efectuados, inviabilizar definitivamente a construção da barragem de Foz Côa.

É, também, conhecida a intenção do Governo de, em alternativa à barragem de Foz Côa, analisar a possibilidade de construção de uma outra barragem (Laranjeiras-vale do Sabor).

O jornal Público de 6 de Setembro de 1996 noticiou que «a equipa responsável pelo levantamento arqueológico do vale do Côa descobriu vestígios de arte rupestre pré-histórica no vale do Sabor, justamente na zona onde vai ser construída a barragem das Laranjeiras, em alternativa à barragem do Côa».

Assim, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Cultura que me informe sobre o dossier respeitante à descoberta de vestígios de arte rupestre no vale do Sabor e a posição do Ministério da Cultura face à eventual importância das descobertas efectuadas.

Requerimento n.º 563/VII (2.B)-AC de 6 de Fevereiro de 1997

Assunto: Ponto de situação da candidatura à medida 5 do

subprograma INTEGRAR. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD). '

Considerando a circunstância de ter sido publicitado que só no passado dia 3l de Dezembro o Instituto de Apoio à Comunidade de Forte da Casa ter formalizado na delegação de Vila Franca de Xira do Ministério da Solidariedade e Segurança Social a candidatura de um projecto (reformulado), anteriormente presente no Ministério da Solidariedade e Segurança Social, para eventual aprovação e consequente inscrição para financiamento do PIDDAC, o Deputado do PSD acima identificado, por solicitação de inúmeros cidadãos da vila de Forte da Casa, vem requerer ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, ao abrigo do Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que sejam prestados com urgência os seguintes esclarecimentos:

1) Foi, de facto, presente a qualquer delegação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social um projecto para construção de um equipamento social e futura sede do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) e a respectiva candidatura no âmbito da medida n.° 5 do subprograma INTEGRAR?

2) A referida candidatura inscreve-se ou não no âmbito do objectivo e prioridades da medida n.° 5?

3) Qual a posição do Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre a candidatura referida?

4) Qual o custo global do projecto em causa e o montante possível para financiamento, bem como