15 DE MARÇO DE 1997

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i) Foram satisfeitas todas as obrigações legais inerentes a tais pagamentos, nomeadamente a correspondente retenção na fonte a título de IRS ou IVA, sendo devido?

j) Mais requeremos cópia integral de cada um dos' trabalhos em causa, mesmo daqueles que porventura tenham sido classificados —de resto, sem qualquer fundamento legal— como reservados, confidenciais ou secretos.

Requerimento n.º 723/VII (2.»)-AC de 5 de Março de 1997

Assunto: Número de alunos em cada estabelecimento do ensino superior, por curso e ano. Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Sílvio Rui Cervan, Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Popular, eleito pelo círculo eleitoral do Porto, vem requerer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação as seguintes informações:

Qual o número de alunos existente em cada estabelecimento do ensino superior, por curso e por ano?

Assim, face ao exposto, vem pelo presente requerer ao Ministério da Educação que se digne informar sobre as respectivas listagens.

Requerimento n.º 724/Vll (2.*)-AC

de 5 de Março de 1997

Assunto: Relação dos processos pendentes relativos à autorização de funcionamento de novos cursos em estabelecimentos de ensino superior já reconhecidos.

Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Sílvio Rui Cervan, Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Popular, eleito pelo círculo eleitoral do Porto, vem requerer ao Ministério da Educação o seguinte:

Relação dos processos pendentes relativos à autorização de funcionamento de novos cursos em estabelecimentos de ensino superior já reconhecidos.

Requerimento n.fi 725A/II (2.»)-AC de 5 de Março de 1997

Assunto: Corpo docente dos estabelecimentos de ensino superior.

Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Sílvio Rui Cervan, Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Popular eleito pelo círculo eleitoral do Porto, vem requerer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Quais os estabelecimentos de ensino superior que publicitaram o seu corpo docente;

2) Quais não procederam a tal publicitação.

Assim, face ao exposto, requeiro ao Ministério da Educação que se digne informar sobre o conhecimento da situação ora alvo da nossa atenção, bem como quanto às providências que pensa tomar, com vista ao total esclarecimento da questão levantada.

Requerimento n.° 7267VII (2.a)-AC de 5 de Março de 1997

Assunto: Lista dos processos pendentes de reconhecimento de. interesse público de estabelecimentos de ensino superior que deram entrada até ao ano de 1996.

Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Sílvio Rui Cervan, Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Popular eleito pelo círculo eleitoral do Porto, vem requerer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a seguinte informação:

Relação de processos pendentes de reconhecimento de interesse público d,e estabelecimentos de ensino superior que deram entrada até ao ano de 1996 e que ainda não obtiveram resposta.

Assim, face ao exposto, vem pelo presente requerer ao Ministério da Educação que se digne enviar as respectivas listagens.

Requerimento n.º 727/VI1 (2.»)-AC de 5 de Março de 1997

Assunto: Relação dos processos de publicidade enganosa no que respeita aos avisos públicos de abertura de inscrições em estabelecimentos de ensino superior.

Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Sílvio Rui Cervan, Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Popular eleito pelo círculo eleitoral do Porto, vem requerer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Dispõe da relação de processos de publicidade enganosa no que concerne aos avisos públicos de abertura de inscrições, em estabelecimentos de ensino superior?

2) Em caso afirmativo, quais deles foram resolvidos ou em que fase do processo se encontram presentemente?

Assim, face ao exposto, requeiro à Secretaria de Estado do Ensino Superior que informe sobre o conhecimento da situação ora alvo da nossa atenção, bem como quanto às providências que pensa tomar, com vista ao total esclarecimento da questão levantada.

Requerimento n.B 726WII (2.e)-AC

de 5 de Março de 1997

Assunto: Universidade Atlântica.

Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Sílvio Rui Cervan, Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Popular eleito pelo círculo eleitoral do Porto, vem