15 DE MARÇO DE 1997

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imagem vergonhosa de Aveiro àqueles que nos visitam e a quem quotidianamente é afrontado por este manifesto desrespeito pela identidade histórica e cultural dos Aveirenses, tanto mais que nada foi feito nos últimos três anos, não obstante compromissos publicamente assumidos pela JAPA quanto à sua reconstrução que eu próprio tive oportunidade de presenciar;

2) Sabendo que as zonas de fácil acesso, deficiente iluminação e policiamento são sempre espaços privilegiados ao desenvolvimento de todo o tipo de marginalidade e consequente insegurança, gostaria que me fosse apresentada a justificação para que no troço de ligação do IP 5, entre o início da ponte da barra e o porto de Aveiro, estando aparentemente (à mais de quatro anos) pronto todo o equipamento e instalações de iluminação, não esteja este em funcionamento, mantendo toda a zona às escuras, com as inerentes consequências já expostas, sendo esta, para além do mais, zona de passagem durante a noite e madrugada de inúmeras pessoas, deslocando-se na sua maior parte a pé, de bicicleta e motorizada;

3) Dadas as inegáveis aptidões da nossa região à prática de desportos náuticos, considerando as inúmeras virtudes da prática desportiva de todos os jovens (è menos jovens), considerando dever ser prioritário todo o apoio possível a quem, individualmente ou integrado num colectivo, pretenda implementar o seu desenvolvimento, gostaria que me fossem expostas as razões que levaram a indeferir o pedido, dirigido pelo Clube Natureza e Aventura de Ílhavo, de construção de um abrigo náutico numa reentrância de sapas na praia da Barquinha, infra-estrutura decisiva à melhoria das condições para a prática de canoagem, modalidade onde conta já com relevantes resultados a nível regional e nacional.

Requerimento n.s 733/VII (2.a)-AC de 12 de Março de 1997

Assunto: Instalação da Escola Superior de Tecnologia e

Gestão em Águeda. Apresentado por: Deputado Afonso Candal (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Educação que me informe o seguinte:

Em que situação se encontra a Escola Superior de Tecnologia e Gestão em Agueda, cuja instalação ainda se aguarda, não obstante promessas passadas de entrada em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997 e, numa versão mais recente, em 1997--1998?

Requerimento n.9 734/VII (2.e)-AC

de 11 de Março de 1997

Assunto: Instalações da Escola Secundária de Monção. Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

A Escola Secundária de Monção é uma das mais antigas no conjunto do parque escolar do distrito de Viana do Castelo.

Com o decorrer dos anos as instalações tornaram-se obsoletas, desadequadas e degradadas, pese embora a permanente preocupação dos responsáveis da Escola em proceder a pequenas reparações.

Face a situação tão calamitosa, assumiu o anterior Governo compromissos para uma intervenção que permitisse a renovação daquela Escola, o que veio a traduzir-se na inclusão no PIDDAC 96 de uma verba que ultrapassava os 100 000 contos.

Entretanto, passou mais de um ano, e a Escola Secundária de Monção continua à espera que o Governo se decida a proceder às obras, há muito previstas, que lhe restituam as condições de dignidade que são devidas à qualidade do ensino e aos professores e alunos que a frequentam.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Para quando o lançamento das obras necessárias à recuperação da Escola Secundária de Monção, dando sequência à recente construção do bloco destinado aos laboratórios (que aguardam o respectivo equipamento)?

2) Vai finalmente proceder-se à substituição dos pavilhões pré-fabricados, que hoje não possuem as mínimas condições de funcionalidade?

' 3) Está nas intenções do Ministério da Educação proceder à recuperação/reconstrução do pavilhão gimnodesportivo da Escola, estabelecendo um contrato-programa com a Câmara Municipal de Monção e abrindo aquele espaço ao uso da comunidade monçanense?

4) Das verbas inscritas no PIDDAC, qual o montante investido no bloco destinado ao laboratório?

5) Que outras obras poderão ser realizadas com o montante remanescente?

Requerimento n.º735/VII (2.fl)-AC de 6 de Março de 1997

Assunto: Número de alunos que beneficiaram de bolsas no

ensino superior público. Apresentado por: Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP).

Nuno Correia da Silva, Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Popular eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, vem requerer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a seguinte informação:

Qual o número de alunos que beneficiaram de bolsa no ensino superior público?

Assim, face ao exposto, vem pelo presente requerer à Secretaria de Estado do Ensino Superior que se digne informar sobre tal número.

Requerimento n.B 7367VII (2.fl)-AC

de 12 de Março de 1997

Assunto: Bombeiros Voluntários Portuenses. Apresentado por: Deputados José Calçada e Rode/a Machado (PCP).