15 DE MARÇO DE 1997

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d) Concorda ou não o Governo que é urgente a renovação da frota pesqueira? Considera ou não que nessa renovação deve ser incentivada a intervenção da indústria nacional da construção naval?

Requerimento n.º 746/VH (2.a)-AC de 12 de Março de 1997

Assunto: Relatório sobre a actividade desenvolvida pelo Alto-Corhissariado para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo o seguinte:

Envio de relatório sobre a actividade desenvolvida pelo Alto-Comissariado para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família desde a sua tomada de posse até ao presente;

Avaliação dos resultados que a estratégia adoptada permitiu atingir durante esse período.

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1008/VII (l.")-AC, dos Deputados Azevedo Soares, Costa Pereira e Fernando Pereira (PSD), sobre a Casa do Douro.

Em resposta ao vosso ofício n ." 696/SEAP/97, de 14 do corrente, junto se enviam a V. Ex." os elementos nele solicitados (a).

26 de Fevereiro de 1997. —O Chefe do Gabinete, Tito Rosa.

(a) Os elementos referidos foram entregues aos Deputados.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1307/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a aplicação do IVA a instituições privadas de solidariedade social em 1997.

De acordo com o solicitado por V. Ex.° no ofício n.° 5005/SEAP/96, de 17 de Setembro de 1996, encarrega--me S. Ex.° o Secretário de Estado da Inserção Social de informar do seguinte:

1 — As WSS, nos termos do Decreto-Lei n.° 20/90, de 13 de Janeiro, gozam já da «taxa zero» do IVA relativa-

mente à aquisição de bens e serviços relacionados com a construção, manutenção e conservação de imóveis utilizados total ou parcialmente na prossecução dos seus fins estatutários.

2 — Estes benefícios foram alargados por força da alteração introduzida pelo n.° 5 do artigo 34.° do Lei n.° 52--C/96, de 27 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1997).

3 — Como esta matéria é da competência do Ministério das Finanças, deve aquele Ministério ser contactado para mais pormenores.

O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO . DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 18/VTJ (2.')-AC, do Deputado Linó de Carvalho (PCP), sobre a exposição de cidadãos acerca dos problemas da náutica de recreio.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Defesa Nacional de informar V. Ex.° do seguinte:

Na sequência da exposição datada de 29 de Fevereiro de 1996, dirigida a S. Ex.* o Primeiro -Ministro, foi solicitada, pelo respectivo Gabinete, uma informação ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território relativa ao assunto em epígrafe.

Em resposta, foi elaborado pela Direcção -Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítima um documento síntese, que se anexa (a).

Por último, será de referir que a legislação complementar do Decreto -Lei n.° 329/95, de 9 de Dezembro, cuja publicação se previa até 30 de Novembro de 1996, se encontra em fase de elaboração.

14 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Jorge Barra

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 115/VII (2.°)-AC, dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD), sobre a cimeira ibérica de Ponta Delgada.

1—O encontro luso -espanhol, de 29 e 30 de Outubro, em Ponta Delgada, não se inseriu no quadro de uma visita . bilateral.

Foi a realização de mais uma sessão anual da conferência cimeira e interministerial luso -espanhola que decorre em reuniões reservadas e paralelas segundo moldes bem definidos e invariáveis. Para além das cerimónias de boas-vindas e de despedida — que, se tiverem lugar durante o dia, envolvem honras militares —, existe um momento protocolar relevante: trata-se do almoço oferecido pelo Chefe do Governo Português em honra do seu homólogo espannof e da delegação que o acompanha.