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II SÉRIE-B —NÚMERO 15

Em resposta ao ofício n.° 6567/SEAP/96 desse Gabinete, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, junto tenho a honra de enviar a V. Ex.' cópia do ofício n.° 6/97 da DGTV GPE/DE e documentos anexos, relativos ao requerimento supramencionado dos Srs. Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (a).

26 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, António Branco.

(a) Os referidos documentos foram entregues aos Deputados.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 327/VII (2.")-AC, dos Deputados Carlos Marta e Adriano Azevedo (PSD), sobre o Programa Férias Desportivas.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro de transmitir a V. Ex." a informação recebida do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Juventude:

1 — «Quantos projectos foram apresentados no distrito de Viseu? Quantos foram aprovados? Qual o montante financeiro envolvido?»:

a) 100 projectos apresentados;

b) 41 projectos aprovados;

c) 6700 contos foi o montante financeiro envolvido.

2 — «Quais foram as associações, clubes e instituições que realizaram projectos e qual foi o montante do apoio financeiro atribuído pela gestão do Programa?»:

Conferir mapa anexo n.° 1 (a).

No referido mapa constam os projectos aprovados.

Notar que os projectos da Associação de Futebol de Viseu não se concretizaram, nos termos do Regulamento (aprovado pela Portaria n.° 141/96, de 4,de Maio, que criou o Programa Férias Desportivas).

3 — «Dos projectos aprovados, quais os que não foram concretizados e qual o motivo?»

Dos projectos aprovados não foram considerados/concretizados os da Associação de Futebol de Viseu pelas razões expostas no ofício da Comissão Regional do Programa Férias Desportivas, de 9 de Dezembro de 1996, que se junta com a referência de anexo n.° 2 (a).

4 — «Houve ou não acompanhamento e verificação dos projectos aprovados por parte das entidades responsáveis do Programa?»

O acompanhamento dos projectos teve duas vertentes:

a) Vertente administrativa: passou pelo controlo, nomeadamente, da apresentação atempada da prova do seguro e pela análise dos relatórios e outros documentos apresentados pelos promotores;

b) Vertente de visitas de acompanhamento: constou^da visita aos locais onde decorreram alguns dos projectos.

5 — «No caso de haver projectos aprovados mas não concretizados{iqual o destino dado às verbas inscritas?»

Por decisão da comissão nacional do Programa Férias Desportivas, tomada em reunião no dia 12 de Agosto de

1996, tomou-se possível aprovar novos projectos, utilizando as verbas inicialmente afectas a outros projectos desistentes ou não concretizados.

4 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

(a) Os referidos documentos foram entregues aos Deputados.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 330/VII (2.")-AC, do Deputado Carlos Pinto (PSD), sobre o Estabelecimento Prisional Regional da Covilhã.

Em resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Pinto (PSD) no requerimento n.° 330/VTJ (2.")-AC sobre o Estabelecimento Prisional Regional da Covilhã, cumpre informar:

No Estabelecimento Prisional Regional da Covilhã continuam a decorrer obras de beneficiação e manutenção iniciadas em 1996, tais como a substituição das caixilharias e das portas e aquisição de equipamento para a cozinha.

Está previsto iniciar-se no corrente ano a introdução de sanitários nas celas, o que contribuirá para a melhoria das condições de vida dos reclusos.

Por outro lado, foram também adjudicados dois projectos, ainda no ano de 1996, para construção da lavandaria e de um pavilhão para albergar reclusos em RA VI/RAVE.

Logo que tais processos estejam concluídos* o que se prevê a curto prazo, serão iniciadas as obras para concretização dos mesmos, o que permitirá um aumento de lotação de cerca de 20 reclusos.

Estima-se gastar naquele Estabelecimento, no âmbito do PJDDAC 97, a verba de 54 569 000 contos.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 337/VTJ (2.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a não cobertura por parte da RTPI do 5.° Festival de Teatro Português, levado a cabo pela Coordenação das Colectividades Portuguesas de França (CCPF).

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Mirústro de transmitir a V. Ex." a informação recebida do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado da Comunicação Social:

1 — Como é do conhecimento de V. Ex.°, a RTPI não dispunha de orçamento nem de recursos humanos e técnicos que lhe permitissem assegurar a cobertura regular de eventos nas comunidades portuguesas.

2 — A assinatura do «contrato de concessão do serviço público de televisão», em 31 de Dezembro de 1996, e as decisões entretanto tomadas pelo conselho de administração