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II SÉR1E-B — NÚMERO IS

Em referência ao oficio dessa Secretaria de Estado n.° 536, de 5 de Janeiro de 1997, e para resposta ao requerimento n.° 503/VII (2.')-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD),

junto envio um exemplar da publicação Região do Norte: Fichas Concelhias, editada pela Comissão de Coordenação

da Região do Norte (d).

4 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 505/VTJ (2.*>AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD), sobre a criação de um novo tribunal de 2." instância na zona das Beiras.

Em resposta ao requerimento acima identificado, tenho a honra de informar que não está em curso qualquer processo para criação de um tribunal de 2." instância na zona das Beiras.

25 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Gabinete de Segurança

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 508/VTJ (2.')-AC, dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Rui Cer-van (CDS-PP), sobre a falta de segurança no Colégio dos Salesianos de Lisboa, Oficinas de São José.

1 — 0 assunto levantado no requerimento em epígrafe refere-se a uma instituição não oficial e as ocorrências referidas têm lugar no exterior do estabelecimento de ensino.

2—Escapa, pois, a situação à responsabilidade directa deste Gabinete, mas, de qualquer forma, contactámos o comandante da 4." Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, a quem solicitámos a melhor atenção para o caso. Fomos posteriormente informados de que iria ser realizada em 3 de Fevereiro próximo passado uma reunião entre as autoridades policiais e o presidente da Associação de Pais daquele Colégio para se estudar a melhor forma de intervenção.

3 — Demos ainda orientações aos piquetes do Gabinete de Segurança para rondarem com frequência as imediações do estabelecimento de ensino, com a finalidade de evitarem futuras acções marginais.

Lisboa, 12 de Fevereiro de. 1997. — O Coordenador do Gabinete de Segurança, Jorge Parracho.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO Assunto: Resposta ao requerimento n.° 533/VTi (2.*)-AC, dó

Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre as conclusões do

trabalho desenvolvido em conformidade com o Despacho n.° 113/ME/96 do Sr. Ministro da Educação acerca da caracterização das escolas profissionais e conclusões obtidas pelos dois grupos de trabalho constituídos.

Em referência ao ofício n.° 589/SEAP/97, de 12 de Fevereiro de 1997, junto remeto a V. Ex.* os seguintes documentos: . .. .

1) Relatório sobre as actividades dos grupos constituídos pelo Despacho n.° 113/ME/96 (a);

2) Proposta legislativa para revogação do Decreto-Lei n.°7093(a);

3) Documento dé; análise do modelo actual de financiamento (a);

4) Documento de proposta do novo modelo de financiamento (q).

a prestar informação sobre o assunto.

26-de Fevereiro de 1997. —A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 544/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Programa de Reabilitação Urbana..

Em referência ao. ofício dessa Secretaria de Estado n.°634, de 14 de Fevereiro de 1997, e para resposta ao requerimento n." 544/VII (2.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho, junto envio a documentação disponível sobre as medidas a desenvolver em cada subprograma do Programa de Reabilitação Urbana, os respectivos objectivos e a programação financeira prevista para o período de vigência. • .

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho:

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 554/VTJ (2.*)-AC, dos Deputados Francisco Assis, Maria Carrilho e Alberto Martins (PS), sobre os inquéritos e inspecções às câmaras municipais do distrito do Porto.

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 700, de 17 de Fevereiro de 1997; e para resposta ao requerimento n.° 554/VTJ (2.> AC, da Deputada Maria Carrilho e outros