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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

O Ministério do Ambiente, através da Direcção-Geral do Ambiente, tem acompanhado todo o processo.

Como já referido no n.° 1, foi decidido encerrar os quatro hangares onde as concentrações de fibras não eram aceitáveis face à legislação em vigor e está em curso um plano de obras que visa a remoção do amianto das instalações que se prevê venham a ser utilizadas no futuro.

5 — A FAP tem previsto para 1997 um investimento de 750 000 contos para fazer face aos encargos resultantes das obras necessárias à remoção do amianto dos hangares.

3 de Abril de 1997. —O Chefe do Gabinete, Arnaldo Cruz.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 483/VTi (2.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os novos acessos à Auto-Estrada do Norte (Al) na área do concelho de Loures.

Em resposta ao requerimento supra indicado informo V. Ex." do seguinte:

1 — Está neste momento contratada a execução de um acesso à Auto-Estrada, na direcção norte-sul, em São João da Talha, prevendo-se que a sua conclusão se processe no mês de Maio. Esta conclusão está apenas dependente de um entendimento que se está a estabelecer com a EPAL para definição da metodologia de protecção do canal existente imediatamente a poente da Auto-Estiada.

2 — Decorrem neste momento os estudos de compatibilização relativos ao nó de Santa Iria de Azóia, indo-se de imediato lançar o respectivo concurso público, por forma que a entrada em serviço daquela obra coincida com a da variante à EN 10, que será em princípio aberto aquando da EXPO 98.

7 de Abril de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 526/VTJ (2.")-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre as conclusões do inquérito ao potencial científico nacional (1995).

Em resposta ao requerimento identificado em epígrafe, que versava sobre as conclusões Finais do inquérito ao potencial científico nacional (1995), temos a honra de informar o seguinte:

Foi realizado pelo órgão competente deste Ministério, ao abrigo de delegação do Instituto Nacional de Estatística, o inquérito ao potencial científico nacional referente ao ano de 1995, tendo já sido apresentados em sessões públicas

realizadas em Lisboa e no Porto os respectivos resultados provisórios.

Para os devidos efeitos, temos a honra de junto remeter cópia do documento então divulgado, intitulado «Apresentação dos resultados globais do inquérito ao potencial científico e tecnológico nacional — 1995», bem como da ficha técnica do inquérito realizado (a).

O Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia reafirma, a este respeito, a sua inteira disponibilidade para esclarecer a Assembleia da República sobre as questões emergentes destes resultados e as suas implicações para a política científica e tecnológica nacional

4 de Abril de 1997. —O Chefe do Gabinete, Cândido Marciano da Silva.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 528/VTI (2.')-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre a compatibilização do processo de instalação de equipamento informático nas bibliotecas das escolas (ano lectivo de 1996-1997) com as dificuldades detectadas pelo Ministério da Educação em relação a esses mesmos espaços.

Em resposta ao requerimento identificado em epígrafe, que versava sobre a compatibilização do processo de instalação de equipamento informático nas bibliotecas das escolas com as dificuldades detectadas pelo Ministério da Educação em relação a esses mesmos espaços, importa esclarecer o seguinte:

As dificuldades citadas no documento apontam para o facto de apenas 7,9 % das escolas do 1 ciclo estarem dotadas de biblioteca, enquanto, relativamente aos 2." e 3.° ciclos e secundário, a biblioteca existir em 89,4 % das escolas, embora «exíguas em espaço, fundo documental, equipamento e recursos humanos». Com efeito, é em grande parte por reconhecer estes factos que o Ministério da Ciência e da Tecnologia:

Restringe, nesta primeira fase, a instalação do referido equipamento às escolas com alunos do 5.° ao 12.° ano, as quais possuem, na sua grande maioria (89,4 %), bibliotecas escolares;

Pretende dinamizar as bibliotecas escolares, colmatando algumas das suas carências em equipamento e fundo documental, através da instalação de meios

' informáticos de acesso a informação disponível para além dos muros da escola.

No que respeita à questão formulada no requerimento relativa ao levantamento efectuado pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia dos locais adequados à instalação do equipamento acima referido e a garantia de que o mesmo será devidamente rentabilizado,- informa-se o seguinte:

1 — O Ministério da Ciência e da Tecnologia está, evidentemente, em contacto com o grupo de trabalho do Mi-