2 DE MAIO DE 1997

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o Plano possa ser enviado para observação até ao fim do 1.° semestre de 1997.

O INAG é ainda responsável pela promoção dos POOC para os troços Ovar-Marinha Grande e Alcobaça-Sintra. Estes Planos encontram-se na fase de adjudicação, aguardando-se que os contratos sejam visados pelo Tribunal de Contas. O prazo previsto para a sua conclusão é de 11 meses após a data do visto, que deverão ser acrescidos dos períodos de apreciação por parte das entidades intervenientes no processo. Deste modo a sua entrega só decorrerá no 1.° semestre de 1998.

Planos de Ordenamento da Orla Costeira

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 413/VII (2.")-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre o relatório integral do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secundário.

O pedido feito pelo Deputado Carlos Coelho foi satisfeito pelo ofício n.° 169 da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, enviado a esse Gabinete em 13 de Janeiro de 1997, através do qual foram remetidos vários exempla-

res do relatório da Comissão Nacional de Exames do Ensino Secundário para entrega aos grupos parlamentares.

Telefonicamente confirmámos que o Deputado Carlos Coelho recebeu um.

8 de Abril de 1997. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 458/VJJ (2.a)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a existência de amianto no revestimento dos hangares da Base Aérea n.° 11, em Beja.

Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado João Amaral, veiculado pelo ofício em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Defesa Nacional de enviar a V. Ex." resposta às questões formuladas.

Assim:

1 — As recomendações feitas pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge foram consideradas, sendo de realçar que, face aos resultados das análises efectuadas por aquele Instituto, a Força Aérea Portuguesa (FAP) decidiu encerrar os quatro hangares, nos quais o nível de concentração de fibras de amianto no ar não era aceitável face aos valores definidos pela legislação em vigor (Decreto-Lei n.° 389/ 93, de 20 de Novembro), tendo-se já removido de um deles, na íntegra, todo o revestimento nocivo. Os restantes hangares já têm o tecto e as paredes revestidas com chapa metálica.

2 — O serviço de saúde da unidade solicitou os exames médicos adequados e tem feito o acompanhamento clínico dos militares e civis utilizadores dos hangares, não tendo sido detectada até à data qualquer situação anómala.

3 — O destino mais adequado para estes resíduos é a sua deposição em aterro expressamente destinado ao efeito; contudo, e uma vez que:

Não existe em Portugal aterro de resíduos perigosos passível de receber este tipo de resíduos;

A sua exportação para instalações autorizadas para o efeito se reveste de grande dificuldade, senão mesmo de impossibilidade;

A perigosidade destes resíduos se deve à libertação de fibras e de poeiras;

O isolamento correcto destes resíduos, por forma a evitar a libertação de fibras e de poeiras e a sua adequada manipulação e acondicionamento minimizam os seus efeitos nefastos;

o Ministério do Ambiente, entende que a sua deposição em aterros controlados municipais ou armazenamento temporário, respeitadas as devidas condições de segurança, até à implantação do sistema centralizado de tratamento de resíduos industriais, são procedimentos adequados. O material removido dos hangares encontra-se armazenado no interior da Base nas condições que foram recomendadas.

4 — O problema do amianto na BA 11, em Beja, tem merecido por parte do Ministério da Defesa Nacional e da Força Aérea Portuguesa a maior atenção, tendo-se até a data tomado as diligências necessárias para a sua resolução.