88-(18)

II SÉRIE-B — NUMERO 21

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Requerimento n.° 569/VII (2.*)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre trabalho infantil.

Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 718/SEAP/97, de 17 de Fevereiro, informo V. Ex", acerca das questões colocadas, do seguinte:

1 — Após rectificações operadas no final do ano, motivadas por novas comunicações dos diversos serviços regionais do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), apurou-se que o número de menores de 15 anos detectados a trabalhar ilegalmente em Y9&fói,de facto, de 121, e não de 110.

2 — Relativamente à idade e habilitações literárias dos mesmos, por distrito, anexa-se mapa discriminativo desses elementos.

3 — A Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (CNCTT) não está na posse dos elementos relativos à identificação e residência dos menores detectados a trabalhar ilegalmente em 1996, pelo que não lhe foi possível desencadear, especificamente, quaisquer acções a seu favor.

4 — No entanto, a Inspecção-Geral do Trabalho passará a enviar à CNCTI cópia dos autos de notícia levantados, onde constam os citados elementos sobre os menores, a fim de poderem ser desenvolvidas por aquela Comissão actividades de apoio a essas crianças em qualquer ponto do País.

5 — A CNCTT está a criar em cada um dos concelhos onde se verifica a sua intervenção piloto redes de apoio para que estes e outros casos semelhantes possam receber, em devido tempo, o acompanhamento a que têm direito. Estas