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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

dade e de, em paralelo, a Escola não possuir os equipamentos educativos necessários a uma educação de qualidade.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Educação que me informe sobre:

A calendarização prevista para a passagem da Escola do 2° Ciclo de Pêro da Covilhã a escola básica 2, 3;

O alargamento do quadro de pessoal docente em conformidade com o alargamento dos objectivos educacionais do estabelecimento de ensino;

A calendarização prevista para a dotação da Escola do 2.° Ciclo de Pêro da Covilhã das instalações laboratoriais e outros recursos materiais necessários à leccionação do 3.° ciclo do ensino básico.

Requerimento n.B 863/VII (2.a)-AC de 10 de Abril de 1997

Assunto: Helicópteros-ambulancias.

Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

A população das zonas do interior do País é muitas vezes confrontada com falta de assistência médica atempada e especializada, pese embora a boa vontade e esforço dos profissionais do sector.

Porque está em curso o processo de aquisição de helicópteros-ambulancias pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (LNEM), de modo a superar algumas das dificuldades existentes:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Quantos helicópteros-ambulancias vão ser adquiridos pelo LNEM?

2) Onde ficarão localizados esses meios aéreos de salvamento e transporte de doentes?

3) Dada a especificidade e periferia do distrito de Viana do Castelo, como se pensa efectuar a cobertura da sua área geográfica com estes novos meios aéreos?

Requerimento n.« 864/VII (2.fi)-AC de 16 de Abril de 1997

Assunto: Listas de espera nos hospitais portugueses. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

Apesar das declarações mais ou menos simpáticas da Sr.° Ministra da Saúde, os cidadãos vêem a sua situação de saúde a não ter as melhorias proclamadas no discurso político.

As listas de espera, em algumas especialidades, têm sido os principais problemas apurados pela população, que, aliás, mereceram os relatórios quer do Sr. Provedor de Justiça quer da Inspecção-Geral de Saúde.

Apesar de, orçamentado para 1996, o Programa Especial para a Recuperação das Listas de Espera (PERL) prever 500 000 contos e da avaliação positiva das experiências pi-loto em 1995, o Governo decidiu suspender a sua aplicação, com manifesto prejuízo das pessoas que esperam por uma consulta ou por um exame mais especializado e que não têm dinheiro para o fazer na medicina privada.

Ainda recentemente em Águeda um cidadão que necessitava de uma consulta de urologia com carácter de urgência, só daqui a um ano é que tem essa possibilidade com uma intervenção prevista no Hospital de Garcia de Orta.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Quais as medidas previstas para minorar as listas de espera nos hospitais portugueses?

2) Quais as medidas previstas para melhorar a capacidade de resposta do Hospital de Aveiro na área de urologia, dando resposta às solicitações dos profissionais e dirigentes do Hospital de Aveiro?

3) Que medidas a curto prazo estão previstas na Sub--Região de Saúde de Aveiro para permitir a todas as pessoas que necessitem de cuidados de especialidade os tenham em tempo útil?

4) Qual a possibilidade que os centros de saúde ou hospitais têm de convencionar cuidados médicos nas áreas carenciadas, utilizando as verbas previstas para o Programa Especial de Recuperação das Listas de Espera?

Requerimento n.« 865/VII (2.a)-AC de 16 de Abril de 1997

Assunto: Construção de uma extensão do centro de saúde em Queijas.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

O crescimento populacional da freguesia de Queijas e o elevado número de utentes do Centro de Saúde de Carnaxide têm feito sentir necessidade de desenvolvimento de uma estrutura de saúde que facilite o acesso das populações de Queijas aos cuidados de saúde, particularmente da população mais idosa.

No 2.° semestre de 1996, a uma solicitação de um habitante da freguesia, o Gabinete de S. Ex.° o Sr. Secretário de Estado da Saúde aludiu à falta de terreno disponível por parte da Câmara Municipal de Oeiras como a razão determinante para a não construção dessa estrutura de saúde.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras manifestou logo a disponibilidade da autarquia para encontrar um terreno adequado para o efeito.

A Junta de Freguesia de Queijas tem igualmente suscitado o problema junto do Ministério da Saúde, bem como a Assembleia Municipal de Oeiras.

A Sub-Região de Saúde de Lisboa tem afirmado que o novo Centro de Saúde de Carnaxide consta da sua lista de prioridades — isto apesar de no PIDDAC para 1997, aprovado na Assembleia da República, não constar qualquer inscrição.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Qual é a lista de prioridades para construção de centros de saúde na Administração Regional de Saúde de Lisboa?

2) Para quando está prevista a construção de uma extensão do centro de saúde em Queijas?

3) Existe ou não um pedido formal da Administração Regional de Saúde de Lisboa de qualquer cedência de terreno à Câmara Municipal de Oeiras para a construção da extensão do centro de saúde em Queijas?