2 DE MAIO DE 1997

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N.° 955/VII (l.a)-AC — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Educação e Secretaria de Estado dos Desportos sobre as condições de segurança nos pavilhões desportivos.

N.° 962/VII (1 a)-AC — Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a definição do traçado do itinerário complementar n.° 1, que atravessa o concelho de Alcobaça, e os estudos de impacte ambiental na freguesia de Cela.

N.os964 e 965/VII (l.')-AC- Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à CP — Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e às Direcções-Gerais das Alfândegas e dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre a fronteira de Valença.

N.°966/VII (l.a)-AC — Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a adjudicação da estrada nacional n.° 323 (Moimenta da Beira/Vila Nova de Paiva).

N.0S98I e 982/VII (l.")-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Cultura, do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a diminuição da fiscalidade sobre os instrumentos musicais e a despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos.

N.°40/VII (l.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o corte de árvores centenárias.

N.°41/VII (l.")-AL —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre a compra do aterro do Mato da Cruz à Valorsul.

Publicados no O/árío da Assembleia da República, 2.B série-B, n.a28 (suplemento), de 29 de Junho de 1996

N.° 985/Vll (l .")-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a regularização do rio Moita.

N°990/Vn(l.')-AC —Dç Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o regime de avaliação dos membros das Forças Armadas que frequentam o ensino superior.

N.°99l/VII(l.")-AC — Do Deputado Pedro da Vinha Costa (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o inquérito da Inspecção-Geral da Administração do Território ao pelouro de urbanismo da Câmara Municipal do Porto.

N.°993/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social sobre o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura.

N.° 999/VII (l .°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre fraudes na importação e circulação de vinhos.

N.° I005/VII (l.")-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Câmara Municipal do Porto sobre a candidatura conjunta à UNESCO dos Centros Históricos do Porto e de Vila Nova de Gaia e do Vale do Douro para serem classificados como património da Humanidade.

N.° 1012/VJJ (l.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os custos da regionalização.

N.° 1021/VII (l.a)-AC — Da Deputada Maria José Nogueira Pinto {CDS-PP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os reformados da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A.

N.° 1027/VII(l.a)-AC — Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Governo sobre a preservação dos direitos e da identidade da comunidade cigana em Portugal.

N.° 1029/VU (l.a)-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Economia, da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação social e económica no distrito de Beja.

N.° 1031/Vn (l.°)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves ao Governo sobre as tarifas da TAP para Macau, comercializáveis em Bruxelas.

N.° 42/VII (l.°)-AL — V. Requerimento n." 1005/ Vil (1.°)-AC.

N.° 44/VII (1 .")-AL — Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre o trânsito em Queluz Ocidental.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.a32 (suplemento), de 20 de Julho de 1996

N.° 1047ATI (l.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aumento das tarifas aéreas Lisboa-Açores.

N.° 1048/VII (l.°)-AC — Dos Deputados Álvaro Amaro e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a execução do PIDDAC em 1996.

N.° 1055/VU (l.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre o prejuízo das linhas da TAP para a Região Autónoma dos Açores.

N.° 1057/VII (l.")-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Administração dos Portos do Douro e Leixões sobre a cedência à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a título definitivo, do cais de Gaia e do respectivo pavilhão.

N.° 1061/Vn (l')-AC — Do Deputado Fernando Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a existência de contentores de mercadorias em terrenos adjacentes à plataforma da estrada nacional n.° 205.

N.° 1066/VII (l.a)-AC — Do Deputado Luís Pedro Martins (PS) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e das Finanças e ao Ministro Adjunto sobre as dívidas à Segurança Social e à Fazenda Pública da Associação Desportiva de Fafe.

N.° 1073/VII (l.")-AC — Do Deputado Fernando de Sousa (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre a situação criada aos moradores de Miramar com a construção do itinerário complementar n.° 1, em Vila Nova de Gaia.

N.° 1074/VII (l.a)-AC — Do Deputado Antão Ramos (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre o posto dos CTT de Baguim do Monte (Rio Tinto, Gondomar).

N.os 1077 e 1078/VU (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente soóre, respectivamente, o emparcelamento rural na freguesia de Cerva (Ribeira de Pena) e as restrições ao uso público dos acessos à praia Maria Luísa (Albufeira).