28 DE JUNHO DE 1997

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0 dossier da petição, com os originais das 4173 assinaturas, encontra-se na nossa posse, sendo facultado, caso solicitado, nas instalações da Liga Portuguesa de Profilaxia Social, Rua de Santa Catarina, 108, 1.°, 4000 Porto [telefone: (02)3244451. Este mesmo dossier foi entretanto dado a conhecer aos principais órgãos de comunicação social em conferência de imprensa, para divulgação pública.

Entretanto, gostaríamos de solicitar a V. Ex.° se digne marcar uma audiência do Grupo SOS Serralves com a Comissão de Petições, que analisará este processo, para apresentação pessoal destas questões e do referido dossier de originais e prestação de esclarecimentos.

Face à importância e urgência deste assunto, e ao abrigo do Decreto-Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, que regulamenta o exercício do direito de petição, aguardamos resposta de V. Ex.° o mais breve possível.

Lisboa, 22 de Julho de 1996.

Nata. — Desta petição foram subscritores 4173 cidadãos

ANEXO

É louvável o trabalho desenvolvido pela Fundação de Serralves na recuperação, manutenção e dinamização cultural de um dos espaços verdes mais mágicos da cidade do Porto, proporcionando um local privilegiado para o encontro da arte com a natureza, para a reflexão e o debate, para o contacto com a natureza no meio do tecido urbano.

Constituída em 1989, a Fundação de Serralves, da qual o Estado português é co-fundador, tem como um dos seus objectivos a construção do Museu de Arte Contemporânea, de inquestionável importância para o País. De entre várias alternativas possíveis para a sua localização e após algumas reformulações da proposta inicial, o Museu acaba por ser projectado para o espaço da horta-jardim original do parque de Serralves, estando previsto para breve o início da sua construção.

Responsavelmente preocupados com a delapidação irreversível do parque de Serralves, no todo único que constitui, pelo desaparecimento da sua horta-jardim original, também única no nosso país, nós, abaixo assinados, vimos por esta forma solicitar à administação da Fundação de Serralves e às demais entidades competentes que se dignem salvaguardar a preservação da horta-jardim de Serralves, providenciando a construção do Museu Nacional de Arte Contemporânea em local alternativo no parque.

A horta-jardim original de Serralves não é substituível. Acreditamos sinceramente na atitude dialogante e responsável da Fundação de Serralves, manifestando o nosso profundo desejo de ver o assunto debatido e esclarecido publicamente.

O desafio é grande, mas as alternativas existem, e, porque acreditamos na boa vontade e criatividade à luz de um novo paradigma cultural, queremos o Museu. E queremos a horta.

A Fundação de Serralves, instituição de utilidade pública sem fins lucrativos, tornou-se nos últimos anos um dos espaços referência de cultura artística, paisagística e ambiental no nosso país.

A Quinta de Serralves, classificada como imóvel de interesse público, com a sua casa e jardins, preservada quase intacta desde os anos 30, conserva um inestimável património arquitectónico e paisagístico único em Portugal e de grande valor a nível europeu e mundial.

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