28 DE JUNHO DE 1997

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Requerimento n.º 1076/VII (2.fl)-AC de 12 de Junho de 1997

Assunto: Banana algarvia.

Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Num mercado aberto em grande mutação internacional o sector agrícola algarvio, se quiser sobreviver, terá de encontrar rapidamente complementos à citricultura, desenvolvendo produtos a preços competitivos e de qualidade acrescida.

Estão neste caso os frutos subtropicais, e especificamente a banana, que se afigura já hoje como uma alternativa rentável e de futuro, com uma dinâmica associativa já criada, capaz de mobilizar os jovens para a sua produção, e, por tudo isto, a merecer financiamentos públicos e incentivos regionais.

O Algarve dispõe de condições edafoclimáticas propícias à cultura da banana, pelo que a área de produção tem vindo a aumentar progressivamente. Foi criada em 1991 a APROBAL (Associação dos Produtores de Bananas do Algarve), que assegura o escoamento da produção dos seus associados.

Por outro lado, só o Algarve, que consome anualmente mais de 4000 t de banana, regista uma procura crescente pelo produto algarvio, cuja qualidade é excelente.

O grande estrangulamento reside, até agora, no elevado custo do investimento inicial em estufas, as quais, dada a altura atingida pelas cumeeiras (no mínimo 6m), mereciam um forte apoio e incentivo por parte do Estado.

Nestas circunstâncias, e ao abrigo das disposições regimentais, constitucionais e legais, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas resposta às seguintes questões:

1) Que acções e que apoios foram dados ao sector da bananicultura no Algarve até à presente data?

2) Será viável a criação de um plano operacional enquadrado na medida n.° 2 do PAMAF para apoio ao desenvolvimento da cultura da banana no Algarve, e ao incentivo ao aparecimento de jovens agricultores neste sector?

Requerimento n.2 1077/VII (2.a)-AC

de 16 de Junho de 1997

Assunto: Conclusões das vistorias efectuadas aos parques

aquáticos do Algarve. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, requeiro à Secretaria de Estado do Desporto as conclusões das vistorias efectuadas aos parques aquáticos do Algarve, no âmbito da verificação das condições técnicas de funcionamento.

Requerimento n.fi 1078/VII (2.fl)-AC

de 18 de Junho de 1997

Assunto: Cidadãos portugueses por naturalização. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna que me envie os elementos disponíveis quanto ao número de cidadãos que adquiriam nacionalidade portuguesa por naturalização e respectiva distribuição por nacionalidades de origem.

Requerimento n.fi 1079/VII (2.B)-AC

de 18 de Junho de 1997

Assunto: Cidadãos estrangeiros recenseados em I997. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Ao abrigo da alínea d) do artigo I59.° da Constituição e da alínea /) do n.° l do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Administração Interna que envie os elementos disponíveis quanto ao número de cidadãos estrangeiros que se recensearam em 1997 e respectiva distribuição por nacionalidades e por concelhos de recenseamento.

Requerimento n.s 1080/VII (2.5)-AC de 18 de Junho de 1997

Assunto: Estrada de ligação Prior Velho-Bairro de Santo António.

Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

Tendo sido assumidos compromissos pela Junta Autónoma de Estradas para a construção da estrada de ligação Prior Velho-Bairro de Santo António, no sentido de estar concluída em Março de 1997;

Tendo em conta as obras de construção da CRIL e da nova ponte sobre o Tejo, mais se sente a necessidade de se abrir esta nova via de comunicação, de importância vital para a circulação da população de toda a zona oriental do concelho de Loures;

Os prejuízos que todos os dias milhares de pessoas sofrem nos movimentos pendulares de e para Lisboa exigem rápida resposta para o problema.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que me informe da situação em que se encontra a construção da estrada de ligação Prior Velho-Bairro de Santo António, bem como dos prazos para a conclusão deste projecto.

Requerimento n.8 1081/VII (2.8)-AC de 18 de Junho de 1997

Assunto: Espaço Agora.

Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

O Espaço Agora organizado pela Associação Académica de Lisboa, contou, para a sua criação e para o seu funcio-