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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Considerando que (em havido por parte das câmaras municipais a maior disponibilidade para estabelecerem contratos-programas com o Governo, de modo a suprirem as carências em cada um dos respectivos concelhos, o

Deputado do PSD Roleira Marinho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, reapresenta ao Ministério da Educação as seguinte questões:

1) Quais os compromissos que foram assumidos pelo

governo anterior para instalação de infra-estruturas cobertas e descobertas para a prática da educação física e do desporto escolar, no distrito de Viana do Castelo, que ainda não foram concretizadas?

2) Quais são as escolas (preparatórias, secundárias e preparatórias e secundárias) do distrito de Viana do Castelo que não dispõem de pavilhões para a prática da educação física e do desporto escolar?

3) Quais são os investimentos previstos a curto prazo para suprir as carências existentes?

4) Qual o planeamento estabelecido para, definitivamente, ficarem satisfeitas as necessidades que se verificam no parque escolar do distrito de Viana do Castelo, no que se refere às infra-estruturas desportivas?

Requerimento n.fi 1096/VII (2.a)-AC de 19 de Junho de 1997

Assunto: Obras do Hospital de Vila Verde. Apresentado por: Deputada Filomena Bordalo (PSD).

Entre o Ministério da Saúde e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde foi assinado, em 1995, um protocolo no valor de 40 000 contos para conservação do Hospital de Vila Verde, pertença daquela Misericórdia.

As obras necessárias e consideradas indispensáveis para satisfazer as necessidades de saúde da população servida por aquela unidade, e que é superior à população do concelho, exigem investimentos mais avultados.

A Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde terá, pela sua natureza e pelos investimentos significativos que tem feito na área da segurança social, dificuldade de, em tempo útil, suportar a totalidade daquele montante orçado em cerca de 200 000 contos.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde me informe:

1) Perspectiva o Ministério incluir as obras de beneficiação, remodelação e conservação do Hospital de Vila Verde no PIDDAC de 1998?

2) Qual o montante previsto?

Requerimento n.fi 1097/VII (2.a)-AC de 18 de Junho de 1997

Assunto: Hospital Distrital da Guarda (concentração dos serviços).

Apresentado por: Deputados Soares Gomes e Alvaro Amaro (PSD).

1 — Os serviços hospitalares da Guarda encontram-se dispersos por dois edifícios, localizados um no centro e outro num dos extremos da cidade.

2 — Este facto, além dos perigos resulianies da deslocação de ambulâncias, agravado pelas condições climatéricas, é obstáculo permanente à racionalização e optimização dos meios humanos, técnicos e financeiros existentes.

3 — Por isso é imperioso e urgente que se proceda à concentração dos serviços de molde a proporcionar uma inquestionável melhoria na qualidade do serviço hospitalar.

4 — Embora polémica, a decisão de ampliação do Hospital Distrital da Guarda estamos certos de que, se for implementado o programa da anterior gestão, será possível dispor de instalações e serviços com dimensão e qualidade equivalente à de outros distritos.

5 — Para que isso aconteça torna-se necessário implementar e cumprir o programa previsto que se deveria desenvolver em três fases:

l." fase: construção, equipamento e entrada em funcionamento de um novo pavilhão (está construído, mas não entrou ainda um funcionamento);

2." fase: reconstrução e ampliação, com mais um piso superior, do edifício Sousa Martins;

3." fase: concentração dos serviços.

6 — Entretanto tinha sido nomeada uma comissão encarregue da elaboração e aprovação do plano director hospitalar indispensável ao arranque e desenvolvimento da 2.°, e consequentemente, da 3." fases.

7 — Considerando que, embora com atrasos, está concluída há cerca de um ano a construção do novo pavilhão, vimos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério da Saúde o seguinte:

7.1 —Para quando se prevê a entrada em funcionamento do novo pavilhão (estava previsto para 1996)?

7.2 — Está o Ministério sensibilizado para avançar com a implementação das outras fases? Caso afirmativo:

Que diligências já foram feitas com vista à elaboração do plano director hospitalar e ponto da situação;

Que calendarização considerando o desenvolvimento das três fases.

Requerimento n.fi 1098/VII (2.a)-AC de 19 de Junho de 1997

Assunto: Apoio à cultura popular e tradicional. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha è outros (PSD).

Os Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Aveiro em várias ocasiões têm chamado à atenção sobre a falta de apoio que a administração central tem dado à cultura popular e tradicional.

A 29 de Maio de 1996 solicitámos aos Ministérios das Finanças e da Cultura que avaliassem a possibilidade de tornar mais justa a fiscalidade que incide sobre a compra dos instrumentos musicais.

No Orçamento do Estado, propusemos uma verba simbólica de 500 000 contos para a actividade desenvolvida