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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

A Escola EB 2, 3 Pêro Vaz de Caminha, situada na Rua da Telheira, freguesia de Paranhos, na cidade do Porto, inaugurada em 1987 e frequentada actualmente por cerca de 900 alunos, tem a grave lacuna de não dispor de um pavilhão desportivo para as aulas de educação física e

para a prática desportiva cm geral.

Em dias de chuva, os alunos não podem ter aulas de educação física, ficando muitas vezes apenas pelas aulas teóricas que os professores lhes ministram.

A escola dispõe de um amplo terreno e de um projecto inovador para a construção do seu pavilhão desportivo, mas falta a decisão política do Governo para o construir e financiar.

Considero que esta decisão se impõe sem mais adiamentos, uma vez que a Escola EB 2, 3 Pêro Vaz de Caminha já funciona há uma década e devia dispor deste equipamento desportivo desde a sua abertura.

O concelho directivo, a associação de pais e encarregados de educação e os alunos da Escola EB 2, 3 Pêro Vaz de Caminha desde há muito que defendem e lutam no sentido de sensibilizar os poderes públicos instituídos para a construção do referido pavilhão desportivo.

De referir ainda que naquela zona da freguesia de Paranhos não há nenhum pavilhão desportivo e existem dezenas de colectividades muito dinâmicas mas sem condições para fomentar a prática desportiva, particularmente da juventude. Esta é mais uma das razões fundamentais que justificam a urgência da construção do pavilhão desportivo da Escola EB 2, 3 Pêro Vaz de Caminha que, para além de ir servir os seus alunos, servirá igualmente a comunidade onde está inserida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) O Governo tem conhecimento da enorme falta que faz o pavilhão desportivo na Escola EB 2, 3 Pêro Vaz de Caminha?

2) Considera ou não o Governo que para resolver esta grave lacuna da escola se impõe a construção urgente do seu pavilhão desportivo?

3) Para quando o Governo prevê tomar a decisão de autorizar a construção do pavilhão desportivo e o início da obra?

Requerimento n.a 1124/VII (2.')-AC de 27 de Junho de 1997

Assunto: Fundamentação da nomeação do subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Lisboa. Apresentado por: Deputado Castro de Almeida (PSD).

De acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 18° do Decreto-lei n.° 62/97, de 26 de Março (Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto), «o recrutamento para os cargos efe delegado regional e de subdelegado pode ser feito de entre indivíduos de reconhecida competência, com experiência adequada às funções a desempenhar ou possuidores de currículo desportivo de mérito excepcional, ainda que não vinculados à Administração Pública».

S. Ex." o Sr. Secretário de Estado do Desporto, através do Despacho n.° 651/97 (2." série), de 30 de Abri) (publicado no Diário da República, 2." série, n.° 116, de

20 de Maio de 1997), nomeou, ao abrigo do articulado acima mencionado, o Sr. Carlos Alberto Gomes Lourenço, para as funções de subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Lisboa.

Na sequência do referido, requeiro, nos termos constitucionais c regimentais cm vigor, 5, Secretaria de Estado do

Desporto que informe sobre o currículo desportivo do actual subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Lisboa, Sr. Carlos Alberto Gomes Lourenço, e as razões da Secretaria de Estado do Desporto para que o mesmo seja considerado de «mérito excepcional».

Requerimento n.» 1125/VII (2,fl)-AC de 27 de Junho de 1997

Assunto: Desenvolvimento de estruturas de saúde no

concelho de Oeiras. Apresentado por: Deputada Elisa Damião (PS).

Recentemente a Sr.' Ministra da Saúde anunciou a criação de um novo hospital para servir as populações de Cascais/Sintra, que aplaudimos. Todavia, coloca-se às populações de Oeiras um grave problema que parece indiciar desinteresse e até discriminação relativamente a este concelho.

Não tem a autarquia um plano de infra-estruturas que no interesse social deveria ter proposto, ademais as novas competências apontam para uma gestão autárquica com responsabilidades na área da saúde.

O Ministério não ignora a insuficiência e inadequação gritante dos cuidados de saúde primários e atedimento permanente nas freguesias de Carnaxide, Linda-a-Velha, Algés, Cruz-Quebrada/Dafundo e Queijas/Linda-a-Pastora.

Para exercer eficazmente o seu mandato parlamentar, com responsabilidades recentes nesta área urbana do círculo eleitoral que me elegeu, requeiro, nos termos legais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde informação detalhada dos projectos desse Ministério inscritos ou não no PJDDAC, sua execução e planeamento.

Requerimento n.9 1126/VII (2.fl)-AC de 27 de Junho de 1997

Assunto: Construção da Escola EB 2, 3 de Rio Mau, no

concelho de Penafiel. Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).

A freguesia de Rio Mau situa-se no extremo sul/poente a 25 km da cidade de Penafiel, tem cerca de 2000 habitantes e 1250 eleitores.

Esta freguesia não dispõe de escola EB 2, 3 para servir a sua população escolar. Os alunos destes dois ciclos de ensino têm de frequentar escolas de outras freguesias dos concelhos de Penafiel, de Gondomar e do Porto. A maior parte dos alunos de Rio Mau preferem frequentar as Escolas C+S de Medas, a Preparatória e a Secundária de Gondomar, todas no município de Gondomar, respectivamente a 13 e 22 km de distância, pela disponibilidade de transportes públicos.

A população de Rio Mau deseja, naturalmente, que se construa uma escola EB 2, 3 na respectiva freguesia para