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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

Nas últimas semanas, anunciaram, pelo menos, os seguintes hospitais, alguns deles em sessões de apresentação de candidatos do PS:

Santiago do Cacém, Hospital Patrocínio, em Évora, Hospital de Loures, Hospital de Vila do Conde, Hospital de Cascais/Sintra, Vila Franca de Xira, todos eles sem programa funcional e alguns ainda sem localização previsível.

A situação na zona de Lisboa tem atingido foros de irracionalidade e de desorientação.

Ao mesmo tempo, assiste-se ao passar ao lado de compromissos do PIDDAC de 1997, onde estão previstos hospitais como o de Todos-os-Santos, em Lisboa, a Maternidade Magalhães Coutinho, Santiago do Cacém, Tomar, distrital de Braga, Vila Franca de Xira e Loures.

Esses hospitais continuam no papel ou na boca dos responsáveis políticos, apesar de aprovados pela Assembleia da República.

Sem embargo da concretização da audição solicitada ao Ministério da Saúde em Maio pelo PSD, para explicações, os Deputados do PSD abaixo assinados solicitam ao Governo as seguintes informações:

1) Para quando o início da reconstrução da Maternidade Magalhães Coutinho, que, na altura do encerramento, a Sr.° Ministra disse ser por quatro meses (jornal Público, de 13 de Junho de 1996)?

2) Qual a razão para o adiamento da construção do Hospital de Todos-os-Santos, com inscrição no PIDDAC, prevista para 1997, 1989, 1999 e 2000, como afirmou a presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no Fórum Saúde de Vila Franca de Xira, ao Diário de Notícias, de 19 de Junho, contrariando os estudos técnicos feitos, nomeadamente na carta hospitalar de Lisboa?

3) Qual a razão para que não avance a proposta de ampliação do Hospital de São Francisco Xavier, cujo concurso se realizou há dois anos?

4) Qual o programa funcional, localização e custos do Hospital de Loures?

5) Qual o programa funcional do Hospital de Sintra/ Cascais?

6) Qual o programa funcional, localização e data de início da construção do Hospital de Todos-os--Santos?

7) Qual o impacte financeiro das promessas de novos hospitais feitas por responsáveis do Ministério nos últimos três meses, e, desses hospitais, quais têm inscrição no PIDDAC 1997?

8) Qual a localização do novo Hospital de Vila Franca de Xira e sua programação de execução.

Requerimento n.8 1118/VII (2.»)-AC

de 26 de Junho de 1997

Assunto: Achados arqueológicos encontrados nas obras da

empresa Frigideiras do Cantinho, em Braga. Apresentado por: Deputada Filomena Bordalo (PSD).

Frigideiras do Cantinho é uma empresa sediada em Braga e que já comemorou 201 anos.

Foi fundada em 1796, na época denominada Loja do Cantinho, devendo o seu nome actual ao fabrico das afamadas frigideiras, produto regional preparado segundo receita do século xvm.

É uma empresa de referência, com grande prestígio no meio comercial de Braga.

No decurso do processo de alargamento e modernização das suas instalações, mais concretamente quando se procedia à escavação da cave, foram encontrados achados arqueológicos, vestígios romanos do século tu, de uma área mista de habitação e de comércio.

Podia o dono da obra ignorar o achado arqueológico, imperando o espírito comercial, já que a cave era importante para instalar a fábrica de pastelaria. No entanto, e imperando o sentimento de respeito por valores culturais, o dono da obra, em colaboração estrita e directa com a Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho e o Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal de Braga, encetou o processo de preservação do achado arqueológico.

A obra foi feita: o achado arqueológico foi preservado e integrado na vida quotidiana dos cidadãos. Pode ser, gratuitamente, observado e admirado por todos. Foi um acto de grande relevância, que, se dignifica Frigideiras do Cantinho, também dignifica Braga e o País.

Com esta obra despendeu a empresa uma verba superior a 30 mil contos.

Se importa reconhecer publicamente a postura e iniciativa desta empresa privada, também é importante que tal reconhecimento se expresse em acções concretas, quer compensando o investimento feito quer participando nas despesas de manutenção.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Cultura ser informada sobre:

1) De que form'a o Ministério da Cultura irá reconhecer o mérito da iniciativa de Frigideiras do Cantinho.

2) Qual o apoio financeiro para as obras já realizadas.

3) De que forma pode o Ministério da Cultura apoiar as despesas de manutenção com a conservação do achado arqueológico.

Requerimento n.8 1119/VH (2.B)-AC de 25 de Junho de 1997

Assunto: Relatório de execução financeira do PIDDAC, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Apresentado por: Deputado Carlos Duarte (PSD).

Era prática do Governo publicar, em regra, durante o 1 0 trimestre de cada ano, o relatório de execução financeira do PIDDAC, total relativo ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, reportando a execução referente ao ano imediatamente anterior.

Contudo, estando a terminar o 1." semestre 1997, não se conhece qualquer informação oficial relativa à execução financeira do PIDDAC, total em 1996, que, como já se disse, era a prática usual, designadamente com a publicação do relatório do IFADAP que continha informação detalhada que incluía os dados relativos à dotação inicial ajustada, à despesa pública discriminada na sua compo-