1 DE AGOSTO DE 1997

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Face ao exposto, e saJvo, melhor entendimento, parecem-nos ser estes os termos em que se poderá elaborar a resposta ao Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP Dr. Jorge Ferreira.

A consideração superior.

Direcção de Serviços de Justiça Tributária, 17 de Julho de 1997. — O Técnico Tributário, José M. M. Cunha.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1054/VTI (2.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre cuidados de saúde.

Na sequência do ofício n.° 2444, de 18 de Junho de 1997, e em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre transmitir a V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde, o seguinte:

1 — A questão das eventuais barreiras linguísticas que se possam interpor na relação entre o profissional de saúde (uma yez que esta matéria não se reporta exclusivamente aos médicos) e o doente, constitui neste momento objecto de um estudo que decorre no âmbito do Ministério da Saúde, atento ao facto de se considerar que o conhecimento adequado da língua constitui um factor relevante na qualidade dos cuidados prestados pelos profissionais de saúde.

Admite-se, como resultado deste estudo, a concretização de medidas destinadas a avaliar o nível de compreensão por parte de cidadãos estrangeiros que pretendam exercer a profissão no nosso país.

2 — Encontra-se em face de auscultação das organizações sindicais, um anteprojecto de decreto-lei que prolonga o vínculo dos médicos que tenham concluído com aproveitamento o internato complementar correspondente a uma das especialidades em que se verifiquem comprovadas carências no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Esta medida proporcionaria a estes internos a manutenção do seu vínculo laboral até que eventualmente possam ser integrados por concurso de provimento.

3 — Junto se remetem, conforme solicitação feita no requerimento em apreço, os estudos disponíveis elaborados no Departamento de Recursos Humanos da Saúde, tendo em vista a determinação das necessidades previsionais, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, de médicos de clínica geral, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica (a).

4 — No que se refere às medidas a tomar para dar resposta às carências de profissionais apuradas, cumpre frizar que as mesmas não dependem apenas do Ministério da Saúde, já que passam também pelo número de alunos que anualmente têm acesso ao ensino superior, bem como pelo número de admissões de pessoal anualmente descongeladas pelos membros do Governo competentes.

17 de Julho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário

Correia de Aguiar.

(a) Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1066/VTJ (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a ampola de cobalto do navio existente do navio-hospital Gt7 Eanes.

Em resposta ao seu requerimento n.° 1066/Vn (2.°)-AC, de 6 de Junho de 1997, sobre a ampola de cobalto existente no navio-hospital Gil Eanes, cumpre-me informar o seguinte:

Na sequência de uma informação sobre a eventual existência de uma fonte radioactiva a bordo do navio Gil Eanes, deslocou-se ali em 7 de Fevereiro de 1996, após autorização prévia do tribunal, uma equipa técnica da Direcção-Geral do Ambiente.

Verificou-se então que se tratava de um equipamento de raios X obsoleto e, apesar de não resultar qualquer risco para a saúde das pessoas a presença daqueie equipamento, desde que não utilizado, a ampola de raios X foi retirada, por razões de protecção e segurança, encontrando-se a mesma depositada no Departamento de Protecção e Segurança Radiológica.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1070/VTJ (2.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a suspeita de caça ilegal de baleias no Atlântico, junto aos Açores.

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Foi com muito interesse que tomei conhecimento das suas perguntas relativas ao aparecimento de baleias mortas no Atlântico, constantes do requerimento 1070/VTi (2.°)-AC, de 16 de Junho de 1997, que passo a responder.

Perguntas:

Que medidas tomou o Governo para averiguar das razões que explicam os factos relatados pelos iatistas?

A que análises se procedeu já dos cetácios mortos e a que^conclusões eventualmente se chegou?

Que meios reforçados de fiscalização na ZEE dos Açores foram disponibilizados pelo Governo, na sequência destes relatos?

Resposta. — Tive conhecimento do lamentável aparecimento de baleias mortas no oceano Atlântico através dos órgãos de comunicação social e em que, diga-se de passagem, não era muito claro que tal tivesse acontecido na área da ZEE dos Açores.

Embora encare com muito interesse tudo o que se relaciona com a sobrevivência dos grandes mamíferos, tomo a liberdade de sugerir à Sr." Deputada que, no sentido de obter informações mais detalhadas e de forma mais célere, se dirija directamente ao Gabinete de S. Ex." o Presidente do Governo Regional dos Açores.

17 de Julho de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.