1 DE AGOSTO DE 1997

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documento que nos foi presente pela ERSUC — Resíduos Sólidos do Centro S. A., responsável pelo empreendimento (a).

1 de Agosto de 1997. — O Vereador, em exercício de funções delegadas, Manuel Simões Mota.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 102/VTJ (2.a)-AL, do Deputado Moreira da Silva (PSD), sobre a Quinta das Águas Férreas, em Loures.

Pelo presente, e por despacho do Sr. Presidente, relativamente ao assunto em epígrafe, somos a remeter um quadro de registo das utilizações verificadas no equipamento em causa, desde 1992 até 1996, inclusive o qual comprova o crescente grau de conhecimento e de procura daquele equipamento e a efectiva utilização que tem tido nas suas várias valências — reuniões, visitas, convívios, estada de grupos, etc. (a).

Não existindo uma tabela de tarifas aprovada, ó equipamento tem sido usufruído gratuitamente, privilegiando-se, nas respectivas marcações, grupos de crianças e jovens (particularmente para a designada «Pousada» — o corpo mais recente do equipamento) e idosos.

Juntamos também o quadro normativo que tem norteado a gestão da utilização daquele equipamento (a).

17 de Julho de 1997. — O Chefe da Presidência, José Alexandre.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE VILA FRANCA DE XIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 104/VII (2.")-AL, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a ETAR existente no concelho de Vila Franca de Xira.

Em resposta ao vosso ofício n.° 4725, de 17 de Junho de 1997, e na sequência do requerimento n.° 104/VJJ (2.*)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, cumpre-nos informar:

1 — O projecto em causa foi objecto de um estudo de incidências ambientais, onde foi caracterizado:

O empreendimento;

A situação geral de referência:

Orografía; Hidrogeotecnia;

Climatologia; ,

Natureza e aptidão dos solos;

Qualidade da água;

Utilização da água;

Flora e fauna;

Sismicidade;

Demografia e actividades económicas;

Paisagem;

Património;

Identificação e avaliação dos impactes ambientais potencialmente relevantes do solo:

Associados à fase de construção; Associados à fase de exploração;

Definição de medidas mitigadoras dos impactes ambientais negativos:

Natureza de construção; Na fase de exploração.

2 — O projecto foi objecto de um estudo económico-fi-nanceiro, em que foi caracterizado:

O empreendimento;

As variáveis e pressupostos definidos:

Macroeconómicos; Fiscais;

Taxa de custo de oportunidade; Custo de investimento; Custo de exploração; Receitas;

A análise económica e financeira.

3 — Os projectos atrás referidos foram elaborados pelo Gabinete Projectista Procesl, autor do projecto de execução da ETAR.

4 — Mais se informa que o projecto mereceu aprovação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo em 6 de Setembro de 1996.

15 de Julho de 1997. — O Presidente do Conselho de Administração, Artur Bértolo da Silva Peixe.

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 110/VH (2.°)-AL, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre as rubricas do orçamento da Câmara Municipal de Oeiras onde estão previstas as verbas das festas deste concelho.

De posse de mais um ofício emanado da secretária-geral desse órgão de soberania, n.° 4891, datado de 25 de Junho passado, a requerimento do candidato a vereador pelo Partido Popular a esta autarquia, passo a expor:

As festas do concelho propriamente ditas orçaram em 59 132 088$ —os restantes 941 000$ (aproximadamente), invocados em várias notícias na imprensa, reportam-se ao conjunto de obras inauguradas naquele período, nomeadamente os 60 fogos de habitação social entregues a famílias carenciadas na Quinta da Politeira.

Em qualquer das notícias que o requerente apensa está claramente explicado o «mistério do milhão de contos», que tanto fascina o candidato, e uma segunda leitura, porventura menos apressada (das notícias e do orçamento e plano de actividades da Câmara Municipal de Oeiras), prontamente o elucidará.

Estou certo de que V. Ex.° não deixará de traduzir junto de quem de direito que o respeito que nos deve merecer o órgão de soberania a Assembleia da República não pode ser beliscado por quem revela notórias dificuldades em desenvolver campanha eleitoral no terreno e limites que lhes são próprios.

22 de Julho de 1997. — O Presidente da Câmara, Isaltino Afonso de Morais.