Debates Parlamentares - Diário 030S1, p. 59 (1997-08-01)

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1 DE AGOSTO DE 1997

148-(59)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1004ATJ (2.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a fiabilidade dos cadernos eleitorais elaborados para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Com referência ao requerimento indicado em epígrafe, a actualização das inscrições consulares, como refere a Sr.° Deputada requerente, foi feita através de uma «maratona de trabalho de tantos e tão dedicados funcionários consulares», porque as bases de dados existentes nos consulados, transitadas do antecedente, estavam manifestamente obsoletas, não informatizadas e insuficientemente organizadas.

O cruzamente rigoroso de dados para aferir da eventual existência de inscrições repetidas só poderá ser feito quando estiver globalmente concretizado o processo de informatização em curso.e iniciado pelo actual governo. Acresce referir que no recente processo eleitoral para o CCP não foram detectadas anomalias relacionadas com eventual duplicação de votos.

Pretende-se, assim, que a actualização das inscrições consulares seja permanente e dinâmica, com vista a conseguir aperfeiçoar-se ainda mais o sistema, em ordem a poder-se quantificar com maior precisão o número de portugueses residentes no estrangeiro.

(Sem data e sem assinatura.)

ANEXO

Relação das acções inspectlvas realizadas no distrito de Beja de Outubro de 1995 a Maio de 1997

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1007ATI (2.')-AC, do Deputado Gavino Paixão (PS), sobre as inspecções às câmaras municipais do distrito de Beja.

Relativamente ao solicitado pelo Sr. Deputado António Gavino Paixão, através do requerimento mencionado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2359/97, dessa Secretaria de Estado, datado de 5 de Junho último, envio a V. Ex." os elementos pretendidos, respectivamente:

Relação das acções inspectivas realizadas no distrito de Beja no período compreendido entre Outubro de 1995 e Maio de 1997;

Cópia dos relatórios das respectivas acções inspectivas respeitantes às autarquias de Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Odemira e Ourique (a).

8 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1008/VTI (2.°)-AC, do Deputado Gavino Paixão (PS), sobre as inspecções às câmaras municipais do distrito de Beja.

Relativamente ao solicitado pelo Sr. Deputado António Gavino Paixão, através do requerimento mencionado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2360/97, dessa Secretaria de Estado, datado de 5 de Junho último, envio a V. Ex.a os elementos pretendidos, respectivamente:

Relação das acções inspectivas realizadas no distrito de Beja no período compreendido entre Outubro de 1993 e Outubro de 1997;

Cópia dos relatórios das respectivas acções inspectivas respeitantes às autarquias de Almodôvar, Alvito, Cuba, Mértola, Odemira, Serpa e Vidigueira (a).

8 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.

ANEXO

Relação das acções'inspectivas realizadas no distrito de Beja de Outubro de 1993 a Outubro de 1995

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1 DE AGOSTO DE 1997148-(59)MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1004ATJ (2.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a fiabilidade dos cadernos eleitorais elaborados para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas.Com referência ao requerimento indicado em epígrafe, a actualização das inscrições consulares, como refere a Sr.° Deputada requerente, foi feita através de uma «maratona de trabalho de tantos e tão dedicados funcionários consulares», porque as bases de dados existentes nos consulados, transitadas do antecedente, estavam manifestamente obsoletas, não informatizadas e insuficientemente organizadas.O cruzamente rigoroso de dados para aferir da eventual existência de inscrições repetidas só poderá ser feito quando estiver globalmente concretizado o processo de informatização em curso.e iniciado pelo actual governo. Acresce referir que no recente processo eleitoral para o CCP não foram detectadas anomalias relacionadas com eventual duplicação de votos.Pretende-se, assim, que a actualização das inscrições consulares seja permanente e dinâmica, com vista a conseguir aperfeiçoar-se ainda mais o sistema, em ordem a poder-se quantificar com maior precisão o número de portugueses residentes no estrangeiro.(Sem data e sem assinatura.)ANEXORelação das acções inspectlvas realizadas no distrito de Beja de Outubro de 1995 a Maio de 1997MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1007ATI (2.')-AC, do Deputado Gavino Paixão (PS), sobre as inspecções às câmaras municipais do distrito de Beja.Relativamente ao solicitado pelo Sr. Deputado António Gavino Paixão, através do requerimento mencionado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2359/97, dessa Secretaria de Estado, datado de 5 de Junho último, envio a V. Ex." os elementos pretendidos, respectivamente:Relação das acções inspectivas realizadas no distrito de Beja no período compreendido entre Outubro de 1995 e Maio de 1997;Cópia dos relatórios das respectivas acções inspectivas respeitantes às autarquias de Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Odemira e Ourique (a).8 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.(a) O documento referido foi entregue ao Deputado."VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1008/VTI (2.°)-AC, do Deputado Gavino Paixão (PS), sobre as inspecções às câmaras municipais do distrito de Beja.Relativamente ao solicitado pelo Sr. Deputado António Gavino Paixão, através do requerimento mencionado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2360/97, dessa Secretaria de Estado, datado de 5 de Junho último, envio a V. Ex.a os elementos pretendidos, respectivamente:Relação das acções inspectivas realizadas no distrito de Beja no período compreendido entre Outubro de 1993 e Outubro de 1997;Cópia dos relatórios das respectivas acções inspectivas respeitantes às autarquias de Almodôvar, Alvito, Cuba, Mértola, Odemira, Serpa e Vidigueira (a).8 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.ANEXORelação das acções'inspectivas realizadas no distrito de Beja de Outubro de 1993 a Outubro de 1995"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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