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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

explicativas, circulares e comunicados de ONG sobre as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Para a divulgação do Conselho das Comunidades Portuguesas foi elaborado o texto de apoio que se junta e com base no qual diversa informação — notas explicativas, comunicados, circulares, panfletos—, foi produzida e distribuída pelos consulados.

Anexam-se exemplares desta informação (a).

(Sem data e sem assinatura.)

(a) A referida documentação foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

. Assunto: Resposta ao requerimento n.° 972/VTJ. (2.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a estimativa, por país e área consular, do número de portugueses que residem a mais de 50 km de uma das mesas de voto para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas e o número de eleitores que votarem nas instalações dos consulados e em outras.

Com referência ao requerimento indicado em epígrafe, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas lamenta, mas, em face da exiguidade do acervo de dados existente à data da sua tomada de posse, ainda não foi possível situar geográfica e demograficamente todos os portugueses não residentes, com o detalhe que a Sr.° Deputada pretende

(Sem data e sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 978/VJJ. (2.")-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), acerca do orçamento e contas do Serviço Nacional de Saúde.

Relativamente ao pedido formulado por V. Ex." através do ofício supracitado, junto se anexam os elementos fornecidos pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF) sobre o assunto —relatório do orçamento e contas do SNS de 1993 —, bem como fotocópia do documento «SNS — Receitas e despesas de 1994-1995», que se encontra em fase de encadernação (a).

Quanto ao ano de 1996, só muito resumida e pontualmente é possível fornecer alguns dados provisórios, uma vez que o IGBF não fez a apresentação provisória deste tipo de documento, atento ao prazo de apresentação de contas e à multiplicidade dos elementos envolvidos.

10 de Julho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 979/VTJ (2.")-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre a situação em que se encontra o Hospital de Amadora-Sintra.

. Com referência ao assunto exposto no requerimento em epígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.° a informação em anexo, relativa aos cuidados de saúde' no concelho de Sintra, a qual foi, em tempo, enviada à Câmara Municipal de Sintra e a todas as juntas de freguesia daquele concelho.

9 de Julho de 1997.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

ANEXO

Cuidados de saúde no concelho de Sintra Informação

A melhoria do acesso aos cuidados de saúde e a resolução do problema das urgências têm sido preocupação central da política de saúde. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) tem, em sequência, dado particular atenção a este aspecto na sua área de influência. Em Sintra está em curso, desde Março deste ano, uma iniciativa de reorganização dos serviços de saúde. Esta iniciativa tem decorrido em ambiente de diálogo entre os seis centros de saúde do concelho, o Hospital Fernando Fonseca, o INEM, a Santa Casada Misericórdia de Sintra e a Câmara Municipal de Sintra.

No sentido de bem esclarecer os cidadãos, designadamente os moradores em Sintra e os utentes dos seus centros de saúde, entendeu a ARSLVT clarificar as seguintes questões:

1) Os seis centros de saúde de Sintra estão a reorganizar-se internamente para melhorar o atendimento aos utentes da sua área, nomeadamente em horários pós-laborais;

2) Cada centro de saúde garantirá o atendimento das situações de doença ou situação aguda («urgências») entre as 8 e as 24 horas, encaminhando as verdadeiras urgências para o hospital mais apropriado;

3) A reestruturação do SAP e dos CATUS deve adequar-se às especificidades de cada local e ter em conta os objectivos expressos nos n.os 1) e 2);

4) O LNEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) instalará em Sintra um posto fixo com ambulância devidamente equipada para o transporte imediato dos doentes com situações de urgência ou de emergência;

5) A unidade de internamento do Centro de Saúde de Sintra (antigo hospital da Misericórdia) continuará em funcionamento com apoio médico e radiológico vinte e quatro horas por dia;

6) Foi já adjudicado o projecto de arquitectura para o novo Centro de Saúde de Sintra, estando a conclusão da obra prevista para o 2.° semestre de 1999,

7) As instalações do antigo hospital serão devolvidas à Santa Casa da Misericórdia, sugerindo-se que, em colaboração com os restantes parceiros sociais

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.