1 DE AGOSTO DE 1997

148-(5I)

Tratamento de processos não admitidos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 924/VII (2.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o desassoreamento e despoluição da. Pateira de Fermentelos.

Em resposta ao requerimento n.c 924/VII (2.°)-AC relativo aos projectos de desassoreamento e despoluição da Pateira de Fermentelos, cumpre-me informá-lo do seguinte:

1 — Encontra-se elaborado o projecto de desassoreamento da 2." fase da Pateira, sujeito, no entanto, a pequenos acertos nalgumas das plantas, de acordo com sujestões feitas pelo INAG.

2 — No dia 2 de Junho foi assinado o contrato de qualificação ambiental da bacia de Certima e da Pateira de Fermentelos entre o ministério do Ambiente e a Associação de Municípios da Bairrada, que permitirá a construção dé infra-estruturas de despoluição, tendo em vista a recuperação do rio e a retirada de grande parte da poluição orgânica que é descarregada na Pateira. O contrato assinado prevê que as obras desta 1 .* fase fiquem concluídas até Dezembro de 1998.

25 de Junho de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 931/VII (2.°)-AC, dos Deputados Jorge Rosa Cunha e Francisco José Martins (PSD), sobre o Hospital Clínico das Amoreiras.

Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 1880/SEAP/97, de 14 de Maio próximo passado, informo V. Ex.3 que, acerca do assunto, vieram os serviços competentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho

(IDICT) referir o seguinte:

1 — A pedido dos representantes dos trabalhadores do Hospital Clínico das Amoreiras, os serviços das relações profissionais do IDICT convocaram para uma reunião, no passado dia 28 de Maio, a gerência daquele Hospital que esteve presente e informou, nomeadamente, que a manutenção dos postos de trabalho e a continuação do funcionamento da empresa dependeriam das negociações que estavam em curso com algumas unidades hospitalares.

Atendendo a que, em concreto, não foram apresentadas soluções para ultrapassar os graves problemas com que a empresa se debate, foram marcadas ainda mais duas reuniões, às quais só compareceram os representantes dos trabalhadores.

Nestas circunstâncias, dada a impossibilidade de encontrar qualquer solução negociada para a situação em apreço, por falta de comparência reiterada de uma das partes, foi o processo remetido à Inspecçâo-Geral do Trabalho (IGT).

2 — Na sequência de visita inspectiva efectuada ao Hospital em causa, apurou-se que o regime de redução dos períodos normais de trabalho que a empresa pretende aplicar, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 398/83, de 2 de Novembro (lay-off), viola o disposto nos seus artigos 14.", 15.° e 16."

Nesta conformidade, face às irregularidades detectadas, procedeu a IGT ao levantamento de um auto de notícia (contravenção) e notificou a empresa, nos termos do artigo 17.°, n.° 1, do citado diploma, para pôr termo à aplicação do regime em causa relativamente à totalidade dos trabalhadores.

Sem data. da Silva

A Chefe do Gabinete, Fernanda Moreira

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 932/VII (2.a)-AC, do Deputado Amândio Oliveira e outros (PSD), sobre o despedimento colectivo na Grundig, de Braga.

Encarrega-me o Sr. Ministro da Economia de prestar a requerida informação que se segue, dando satisfação ao Requerimento n.° 932/VTJ (2.3)-AC.

O Governo manteve-se em permanente contacto com as partes envolvidas, a saber a comissão de trabalhadores da Grundig e a sua administração, bem como com o Governo Civil e a presidência da Câmara, e promoveu todo o diálogo possível para minimizar os custos sociais do despedimento colectivo efectuado pela Grundig.

À administração da Grundig competia respeitar a /ei portuguesa e os procedimentos decorreram com o Ministério para a Qualificação e o Emprego.

No decorrer da preparação do despedimento colectivo, esgotaram-se da parte da administração, incluindo a actuação atenta do Ministério para a Qualificação e o Emprego, todas as possibilidades de fazer inverter o curso da decisão da Grundig, ditada esta por imperativos sobretudo decorrentes das responsabilidades internacionais da sua indúsuta.

O Ministério da Economia, em particular, actuou para manter um diálogo com investidores alemães interessados num investimento que poderá vir a estabelecer-se num pra-