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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

so público atingia, para uma das hastas públicas, montantes cuja autorização era da competência de V. Ex.°, foi o assunto submetido a superior decisão, pelo que, através do competente despacho exarado em 20 de Março de 1997, V. Ex.a se dignou autorizar a abertura do respectivo concurso público.

4 — Consequentemente, realizaram-se as sessões públicas de venda, a saber:

Dia 16 de Junho próximo passado — comercializados 39 lotes, provenientes do Perímetro Florestal do Alvão;

Dia 18 de Junho próximo passado — comercializados 10lotes,.provenientes do Perímetro Florestal de Penedono;

Dia 20 de Junho próximo passado — comercializados 16 lotes, provenientes dos Perímetros Florestais do Barroso, Serra da Padrela e Chaves; '

Dia 24 de Junho próximo passado — comercializados 9 lotes, provenientes dos Perímetros Florestais de Santa Comba, São Domingos e Escarão, Chaves, Serra da Nogueira e Leomil.

5 — Nesta data aguarda a Direcção-Geral das Florestas o resultado das sessões públicas de comercialização do material lenhoso queimado, após o que será possível proceder a uma análise comparativa entre a estimativa global do valor do material lenhoso sujeito a concurso público de venda e o valor real atingido durante as hastas públicas.

É o que sobre o assunto cumpre levar ao superior conhecimento de V. Ex.°

Lisboa, 24 de Junho de 1997. — O Director-Geral, Alvaro Branco Vasco.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 862/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Carlos Pinto (PSD), sobre a situação da Escola do 2.° Ciclo de Pêro da Covilhã, na Covilhã.

Na sequência do ofício n.° 1570/SEAP/97, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar que o alargamento da referida Escola ao 3.° ciclo do ensino básico está previsto para o próximo ano lectivo.

27 de Julho de 1997! — A Chefe'do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 883/VII (2.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da

Têxtil Lopes da Costa.

Em referência ao ofício n.° 1740/SEAP/97, de 29 de Abril, sobre a viabilização da empresa Têxtil Lopes da Costa, junto enviamos os seguintes comentários:

A Resolução do Conselho de Ministros n.° 100/96 aprovou o quadro de acção para a recuperação de empresas em situação financeira difícil.

Nesse âmbito, foi criado o Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE), estrutura interministerial à qual compete, nomeadamente, assegurar a promoção, desenvolvimento e gestão do referido quadro de acção.

A empresa solicitou apoio junto do GACRE com vista à sua eventual recuperação. Nesse âmbito estão a ser feitas diligências no sentido de ser encontrado um banco que aceite liderar o projecto de consolidação financeira e reestruturação empresarial.

Por outro lado, informa-se ter dado entrada recentemente (Maio do corrente ano) no Tribunal Judicial de Gouveia um processo de recuperação de empresas, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 132/93, de 23 de Abril.

3 de Julho de 1997.— O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 886/VH (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde de Seia.

Em resposta ao assunto apresentado no requerimento em epígrafe remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1737, de 29 de Abril de 1997, cumpre-me transmitir a V. Ex.* a seguinte informação prestada pela Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Seia:

O concelho de Seia dispõe para a prestação de cuidados de saúde à população de um centro de saúde e de 19 extensões de saúde, dispersas por todo o concelho, conforme tabela que a seguir se insere:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No que diz respeito ao horário de funcionamento do Centro de Saúde, cumpre esclarecer que o mesmo funciona das 9 às 18 horas, e não apenas durante meio dia, como é referenciado no requerimento.

Na verdade, o horário de funcionamento do Centro de Saúde de Seia — sede e extensões — adapta-se ao solicitado pelos utentes aos médicos assistentes para que os cuidados primários de saúde funcionem preferencialmente das 9 às 13 horas, devido às dificuldades encontradas pelos utentes nos transportes públicos (a maioria funciona das 8 às 13 horas), e deixando as valências de saúde materna, infantil,