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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

duzir a grandes diferenças no valor da bolsa para pequenas diferenças no valor da capitação). Prevê-se que no próximo ano os encargos com bolsas de estudo aumentem de 2 a 3 milhões de contos.

10 de Julho de 1997. — (Sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 891 ATI (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o refeitório da Escola Básica dos 2.° e 3." Ciclos de Santa Clara, na Guarda.

Na sequência do ofício do Gabinete do Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de transmitir a V. Ex.° as informações que sobre o mesmo nos foram remetidas pela Direcção Regional de Educação do Centro:

A Escola EB 2,3 de Santa Clara funciona num edifício muito antigo que tem vindo a sofrer obras de beneficiação e conservação a nível de cobertura e de adaptação/ reconversão de salas existentes a salas específicas e que não reúne as condições adequadas para os 2.° e 3.° ciclos do ensino básico.

0 Despacho n.° 88/SEAE/96 contempla a construção na cidade da Guarda de uma nova escola EB 2,3 com a capacidade de 24 turmas, cuja entrada em funcionamento está prevista para o ano lectivo de 199.8-1999, permitindo a total adaptação e reconversão da Escola de Santa Clara em função dos níveis de ensino a que se destinar. Nessa reconversão serão tidas em conta instalações desportivas descobertas e cozinha/refeitório.

1 de Julho de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 892/VII (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as novas instalações para o pólo de Seia do Instituto Politécnico da Guarda.

1 —Pela Portaria n.° 456/91, de 28 de Maio, foi concedida a primeira autorização de ministração em Seia de cursos do Instituto Politécnico da Guarda (JPG), sendo referido no preâmbulo a adopção de «modelo institucional flexível».

2 — Foi apresentado recentemente um programa preliminar de novas instalações, elaborado pela Câmara Municipal de Seia (CMS) e pelo IPG, para 600 alunos. O protocolo de cooperação entre as duas entidades refere que a CMS disponibiliza o terreno para a construção das novas instalações e suporta os custos da sua construção.

3 — Foi solicitada ao IPG uma proposta fundamentada quanto ao desenvolvimento perspectivado para Seia, a qual serwâ da base a uma tomada de decisão.

8 de Julho de 1997.— (Sem assinatura.)

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 893/VU (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a formação profissional no distrito da Guarda.

Em resposta ao ofício n.° 1730, de 29 de Abril último, sobre o requerimento acima identificado, incumbe-me a Sr.° Ministra para a Qualificação e o Emprego de informar o seguinte:

a) As acções de formação profissional organizadas pelos centros de formação do distrito da Guarda —o Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda e o Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia — são divulgadas através da rede de centros de emprego, das unidades de inserção na vida activa e dos órgãos de comunicação social regionais e locais, mas também junto das escolas, pelos serviços de orientação profissional, e ainda individualmente junto das pessoas inscritas nos centros de emprego.

b) Os formandos recebem atempadamente as bolsas de formação a que têm direito.

c) Os centros estão sempre disponíveis, para organizar e apoiar actividades extraformação ou paralelas dos seus formandos, com vista à promoção da sua formação integral e da sua inserção no mercado de emprego.

Sem data. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 894/VII (2.")-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação na empresa têxtil VODRATEX.

Encaminhando para este Gabinete o vosso ofício n.° 1729/ SEAP/97, de 29 de Abril, encarrega-me S. Ex.1 o Secretário de Estado da Segurança Social de, no sentido de satisfazer o requerido pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, prestar a V. Ex.° a seguinte informação:

A empresa J. Fernandes F. Simões & Filhos, S. A., vulgarmente designada por VODRATEX, deve à segurança social contribuições de Dezembro de 1985 a Junho de 1996 no montante de 1 191 307 contos, cujos juros vencidos ascendem a 1 467 228 contos.

No passado, celebrou com a segurança social, em finais de 1995, no âmbito de acção especial de recuperação, um acordo de regularização, que previa a amortização da dívida em 10 anos, com um período de carência nos dois primeiros anos, sem juros vencidos e com uma taxa anual de juro vincendo de 7,959 %, o qual foi rescindindo, por falta de pagamento das contribuições correntes.

A empresa em questão carece de medidas de consolidação financeira e reestruturação empresarial, a implementar no âmbito do quadro de acção para a recuperação de empresas em situação financeira difícil, mediante apresentação do respectivo projecto ao Gabinete de Coordenação para a

Recuperação de Empresas.

Sem data. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Cordovil.