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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

zo razoavelmente interessante e que poderá repor os níveis de emprego perdidos agora. Incentivos de ordem financeira, fiscal e apoios à formação e requalificação do respectivo pessoal no quadro desse possível investimento foram considerados. No entanto, compete às empresas livremente estabelecerem-se, e não a este Ministério proporcionar mais de um quadro favorável para o mesmo investimento.

(Sem data)..— O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 934/VH (2.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as escórias de alumínio da METALLMEX.

Respondendo ao seu requerimento n.° 934/VTJ (2.°)-AC, relativo às escórias de alumínio da METALIMEX, gostaria de lhe transmitir o seguinte:

1,° O transporte das escórias realiza-se por via rodoviária até ao cais da EUROMINAS, em Setúbal, sendo posteriormente feito o carregamento para um navio com destino à Alemanha, de acordo com as prescrições específicas para transporte de resíduos classificados na classe de mercadorias perigosas 4.3.

2.° A remoção e transporte das escórias é permanentemente auditado pela empresa Bureau Veritas, conforme exigido pelo Acordo Luso-Suíço aprovado pelo Decreto n.° 39/ 95, de 18 de Novembro.

3.° Até ao momento as análises realizadas às escórias revelam que os teores de toxicidade estão muito abaixo dos limites máximos admitidos pela unidade industrial alemã SEGL, sendo bastante remota a hipótese de um lote de escórias apresentar níveis mais elevados.

4.° Nos termos do acordo celebrado, a empresa Bureau Veritas, no final das operações de remoção, irá realizar uma avaliação da contaminação do solo, e caso essa avaliação «[...] prove que. o solo do local de depósito contém — como única consequência do depósito das escórias de alumínio — uma taxa de poluentes que ultrapasse os níveis recomendados para a descontaminação dos solos de zonas comerciais/industriais pelos critérios canadianos ('Critérios provisórios canadianos de qualidade ambiental para os locais contaminados' — relatório CCME-EPC, CS34, Setembro de 1991), as duas partes decidirão sobre as adequadas medidas de saneamento a tomar».

5.° Tendo em conta o disposto no contrato com a empresa SEGL, prevê-se que as operações de remoção das escórias terminem em Dezembro próximo.

Sem data. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria Costa Guimarães Ferreira.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 936/VTJ (2.a)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre as medidas destinadas a minorar os prejuízos das inundações ocorridas em "Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996 em Águeda.

Relativamente ao ofício de V. Ex." n.° 1888, de 14 de Maio próximo passado, sobre o assunto em epígTafe, o Centro Regional de Segurança Social da Região^ do Centro transmitiu a informação que transcrevo seguidamente:

Relativamente aos prejuízos decorrentes das condições climatéricas adversas ocorridas na região de Agueda nos meses de Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996, não foi solicitado nenhum apoio no Serviço Local de Águeda, na área da acção social.

Os agregados familiares e pessoas singulares afectadas foram canalisados pela Câmara Municipal de Águeda, num total de 57 casos, para o Serviço Nacional de Protecção Civil, tendo 25 recebido parecer favorável.

Durante o período em que ocorreram as cheias, a técnica que, representa o Serviço na Comissão de Protecção Civil de Águeda não foi contactada para qualquer efeito.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, António Luis Landeira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 946/VH (2.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a proibição da entrada em Portugal de produtos de origem porcina provenientes da Catalunha.

Dando satisfação ao requerimento n.° 946/VTJ (2.')-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de remeter a V. Ex." cópia das mensagens n." 1045/ 97 e 1046/97, de 18 de Abril, dirigidas, respectivamente, à DG/VI e a todos os Estados membros, na sequência de informações chegadas, no dia 18 de Abril de 1997, dos Serviços Veterinários de Espanha (a).

Naquela data, foram enviadas mensagens aos serviços regionais de agricultura, associações do sector e autoridades informando que, na mesma data, se interditaram, temporariamente, as trocas de animais, carnes e produtos de suíno com origem na Catalunha.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, Nelson Godinho.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 947/VTJ (2.a)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a aposentação de um médico pediatra chefe de serviço hospitalar.

Relativamente à solicitação constante do requerimento em epígrafe, veiculado peio ofício n.° 1986, de 20 de Maio de 1997, junto remeto a V. Ex." cópia da resolução do Tribunal de Contas que recusou o visto ao diploma de provimento do ex-médico do Hospital Distrital de Évora e, bem assim,