1 DE AGOSTO DE 1997

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a informação prestada por aquele Hospital, a fim de melhor elucidar acerca das questões colocadas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho (a).

Conforme consta do processo, a situação a que se alude no requerimento em epígrafe foi em tempo objecto de análise exaustiva por parte dos serviços, tendo em atenção que o médico em causa era já aposentado como. médico de 1.* classe do quadro do ultramar à data em que foi autorizada a sua admissão como médico especialista de pediatria.

Assim, e uma vez que se manteve a situação descrita quanto à falta de autorização prevista no artigo 78.° do Estatuto da Aposentação que àquela data se encontrava em vigor, ficou inviabilizada a transição para o lugar de assistente hospitalar, e, consequentemente a não possibilidade de vir a ser provido no lugar de chefe de serviço, cujo concurso foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 206, de 6 de Setembro de 1988.

14 de Julho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) A documentação constante do processo foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 948/VTI (2.*)-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a evacuação de sinistrados rodoviários.

Em resposta ao requerimento em referência, incumbe-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:

Constitui uma grande preocupação do Governo dotar os corpos de bombeiros dos meios para acorrer a situações de emergência. É assim que, em 1996, o investimento em equipamento por parte do Serviço Nacional de Bombeiros atingiu uma execução orçamental superior em 37,5 % ao previsto, alcançando 2 200 000 contos.

O plano para 1997, aprovado sem registar votos contra nos conselhos regionais e por unanimidade no Conselho Superior de Bombeiros, prevê um investimento dá mesma ordem de grandeza.

Por outro lado, pela primeira vez no País, na área da administração interna, se procede à contratação de dois helicópteros destinados a operações de socorro, operacionais vinte e quatro horas/vinte e quatro horas e ao longo de todo o ano.

Relativamente ao tráfego rodoviário, está em análise, nos serviços competentes da EXPO 98, o estudo de acessibilidade ao local da Exposição. A análise inclui previsões de tráfego, quer se trate de transporte privado quer público.

O projecto de controlo e informação do tráfego rodoviário (CIRPOR), a implementar até Maio de 1998, abrange as principais vias da área metropolitana de Lisboa e envolverá sistemas de controlo de velocidades, gestão de incidentes, sinalização variável e informação ao condutor.

O projecto, coordenado pela Junta Autónoma de Estradas, tem a participação da DGV e da EXPO 98, entre outras entidades.

11 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 955/VTJ (2.")-AC, do Deputado Cruz Oliveira (PSD), acerca da situação em que se encontram as empresas Grunig, de Bragança, e Mirandum, de Miranda do Douro.

Encarrega-me o Sr. Ministro da Economia de prestar a requerida informação, dando satisfação ao requerimento n.° 955/Vn (2.*)-AC.

A Grunig, de Bragança, encontra-se em estado de falência, tendo sido nomeado o administrador da massa falida. Corre um processo em tribunal.

A Mirandum, de Miranda do Douro, verá prosseguir as negociações para o seu trespasse por uma empresa têxtil de Vila Nova de Famalicão em Agosto e Setembro próximos. Existem indicações que a empresa diligencia para honrar os compromissos dos salários em atraso e indemnizações àqueles que rescindiram e, bem assim, os salários em atraso dos que permanecem na empresa.

Os mecanismos postos à disposição dos agentes económicos, sejam os trabalhadores sejam os empresários, para facilitar e promover o emprego e a criação de empresas estão consagrados pela Administração e são de acesso universal. A reestruturação do tecido produtivo é, porém, um processo complexo que os agentes económicos desenvolvem. Ao Estado compete promover um contexto favorável às empresas, mas não pode substituir-se às mesmas na resolução de situações deste tipo fora dos mecanismos já existentes.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 956/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre o funcionamento do pólo de Oliveira de Azeméis do Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado.

Em resposta ao ofício n.° 1971, de 20 de Maio último, e ao requerimento acima referido,- sobre o pólo de Oliveira de Azeméis do Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado, tenho a honra de informar V. Ex.' que a crescente falta de inscrições de candidatos daquele concelho tem impedido a abertura da maioria dos cursos programados, os quais podem realizar-se na sede do Centro, a 10 km de distância.

Aquele pólo de formação, cujas instalações são cedidas pela Câmara Municipal, manter-se-á em funcionamento para as profissões do sector do calçado por mais um ano, período julgado suficiente para estudar mais profundamente o mercado de emprego local e encontrar perspectivas mais diversificadas de acções de formação que melhor interessem quer a procura quer a oferta de emprego.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva